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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/03/2022

Distribuição

04/04/2022

Valor

R$ 8.565,39

Autor

VALTER VALDER REIS BECKMAMCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

ANA CARLA SAMPAIO PORTELA· OAB MA 12962· CPF 642.***.***-00

Autor:

ANDREA KARLA SAMPAIO COELHO· OAB MA 9127· CPF 618.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/08/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/12/2014

Distribuição

18/12/2014

Valor

R$ 1.479.851,38

Autor

MARIA JOSE RODRIGUES DOS SANTOSCPF

MARIA LINDALVA FEITOSA DE SOUSACPF

MARIA NILDA MENDES NEVES LIMACPF

VALTER VALDER REIS BECKMAMCPF

MARIA RAIMUNDA GOMES MARQUESCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

ANDREA KARLA SAMPAIO COELHO· OAB MA 9127· CPF 618.***.***-34

Autor:

ANA CARLA SAMPAIO PORTELA· OAB MA 12962· CPF 642.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 09/10/2023 23:59. (10/10/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/11/2015

Distribuição

03/11/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

VALTER COSTA

Advogados

Autor:

RUTTERRAN SOUZA MARTINS· OAB MA 9157· CPF 000.***.***-95

Autor:

GENIVAL ABRAO FERREIRA· OAB MA 3755· CPF 268.***.***-91

Último movimento: Definitivo (01/12/2022)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

08/11/2022

Distribuição

08/11/2022

Valor

R$ 30.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Juiz Diretor (20/08/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/06/2023

Distribuição

23/06/2023

Valor

R$ 30.000,00

Autor

VALTER COSTACPF

Reu

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO VALE DO JURUENA - SICREDI UNIVALES MTCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA· OAB RJ 237726· CPF 040.***.***-76

Autor:

BRUNO MEDEIROS DURAO· OAB RJ 152121· CPF 106.***.***-44

Reu:

EDUARDO ALVES MARÇAL· OAB MT 13311· CPF 902.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (25/09/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

23/06/2023

Distribuição

23/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

VALTER COSTA

Reu

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO VALE DO JURUENA - SICREDI UNIVALES MT

Advogados

Autor:

ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA· OAB RJ 237726· CPF 040.***.***-76

Autor:

BRUNO MEDEIROS DURAO· OAB RJ 152121· CPF 106.***.***-44

Autor:

EDUARDO ALVES MARÇAL· OAB MT 13311· CPF 902.***.***-87

Reu:

ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA· OAB RJ 237726· CPF 040.***.***-76

Reu:

BRUNO MEDEIROS DURAO· OAB RJ 152121· CPF 106.***.***-44

Reu:

EDUARDO ALVES MARÇAL· OAB MT 13311· CPF 902.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO Nos termos do artigo 4.º, IV, do Provimento n.º 20/2019-CGJ, fica devidamente INTIMADA a PARTE AUTORA (VALTER COSTA) para que efetue, no prazo de 15 (QUINZE) dias, o recolhimento das custas processuais no importe de R$ 847,33, a que foi condenada nos termos da r. sentença de id. 115213538. Este valor deverá ser recolhido de forma separada, sendo R$ 508,50 para recolhimento da guia de custas j... (27/06/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/11/2022

Distribuição

08/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

VALTER COSTA

Reu

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO VALE DO JURUENA - SICREDI UNIVALES MT

Advogados

Autor:

ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA· OAB RJ 237726· CPF 040.***.***-76

Autor:

BRUNO MEDEIROS DURAO· OAB RJ 152121· CPF 106.***.***-44

Autor:

EDUARDO ALVES MARÇAL· OAB MT 13311· CPF 902.***.***-87

Reu:

ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA· OAB RJ 237726· CPF 040.***.***-76

Reu:

BRUNO MEDEIROS DURAO· OAB RJ 152121· CPF 106.***.***-44

Reu:

EDUARDO ALVES MARÇAL· OAB MT 13311· CPF 902.***.***-87

Último movimento: Remessa (outros motivos) (20/08/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Servidores AtivosCumprimento de sentença

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

20/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

OSVAN DE LIMA BEZERRACPF

SANDRA PESSOA BASILIOCPF

SAULO ROMERO MACEDO DE LIMA

SOSTENES VERAS VIEGAS DA ROCHACPF

SUZE VICENTE DA SILVACPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

LENILDO CHAVES DA SILVA JUNIOR· OAB PE 33954· CPF 007.***.***-75

Autor:

SANDRA WALERIA CHAVES ARAUJO· OAB PE 31013

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: OSVAN DE LIMA BEZERRA, SANDRA PESSOA BASILIO, SAULO ROMERO MACEDO DE LIMA, SOSTENES VERAS VIEGAS DA ROCHA, SUZE VICENTE DA SILVA, VALDIRENE MARIA DA SILVA, VALTER COSTA, VERA LUCIA DE BARROS MENDES, ZILMA GONCALVES DA SILVA EXECUTADO(A): CARUARUPREV - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERV. PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CARUARU/PE INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública da... (14/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

22/04/2010

Distribuição

22/04/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

OMERO ARAUJO DE FREITASCPF

Reu

VALTER COSTA

Outros

HELIO CESAR BAIRROS· OAB SC 006268· CPF 348.***.***-49

OMERO ARAUJO DE FREITAS· OAB SC 001856

Último movimento: Baixa Definitiva (11/01/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de ContratosExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

14/08/2006

Distribuição

01/05/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

VALTER COSTA

Último movimento: Baixa Definitiva (31/07/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/05/1995

Distribuição

04/05/1995

Valor

R$ 10.000,00

Autor

HORACIO CEZAR LUZ FILHO

LUCIA PAULA DO REGO BARROS BISCAIA

ESPOLIO DE HORACIO CEZAR LUZ FILHO, REPRES. PELO INVENTARIANTE MARIANNA BITTENCOURT LUZ SCHRUBBECPF

Reu

CLAUDE JACQUES KAMINSKI

RACHEL COELHO ATIHE

SIDNEY FELISBERTO TERRANOVA

JOSE RECK CABRAL

MICHEL JOAO ATIHE

+ 16 outros

Outros

MARIO CELSO IZZO· OAB SP 161016· CPF 189.***.***-92

BENEDICTO DE MATHEUS· OAB SP 21247

ALEXANDRE ALCINO DE BARROS· OAB SP 220468· CPF 261.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Lucia Paula do Rego Barros Biscaia - Nº 0710556-90.1995.8.26.0100/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Horácio Cezar Luz Filho (Espólio) - Embargte: MARIANNA BITTENCOURT LUZ SCHRUBBE (Inventariante) - Embargdo: Capesp Sociedade Agricola Pecuaria e Mineração Ltda. -... (13/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços ProfissionaisContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

HORACIO CEZAR LUZ FILHO

MARIANNA BITTENCOURT LUZ SCHRUBBECPF

Reu

RACHEL COELHO ATIHE

CAPESP SOCIEDADE AGRICOLA PECUARIA E MINERACAO LTDA.CNPJ

COELHO ATIHE LTDA. - ADMINISTRACAO DE BENSCNPJ

RICARDO COELHO ATIHECPF

ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR ALIANCA

+ 2 outros

Advogados

Autor:

MARIO CELSO IZZO· OAB SP 161016· CPF 189.***.***-92

Reu:

BENEDICTO DE MATHEUS· CPF 047.***.***-00

Reu:

ALEXANDRE ALCINO DE BARROS· OAB SP 220468· CPF 261.***.***-04

Último movimento: Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção (13/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Serviços ProfissionaisContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/05/2026

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COELHO ATIHE LTDA. - ADMINISTRACAO DE BENSCNPJ

CAPESP SOCIEDADE AGRICOLA PECUARIA E MINERACAO LTDA.CNPJ

ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR ALIANCA

LABIBI JOAO ATIHE

RACHEL COELHO ATIHE

Advogados

Autor:

ALEXANDRE ALCINO DE BARROS· OAB SP 220468· CPF 261.***.***-04

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Serviços ProfissionaisContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/04/2026

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HORACIO CEZAR LUZ FILHO

Advogados

Autor:

MARIO CELSO IZZO· OAB SP 161016· CPF 189.***.***-92

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Serviços ProfissionaisContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/09/2025

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIANNA BITTENCOURT LUZ SCHRUBBECPF

LUCIA PAULA DO REGO BARROS BISCAIACPF

HORACIO CEZAR LUZ FILHO

Advogados

Autor:

MARIO CELSO IZZO· OAB SP 161016· CPF 189.***.***-92

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Serviços ProfissionaisContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/08/2025

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO COELHO ATIHECPF

RICARDO COELHO ATIHECPF

COELHO ATIHE LTDA. - ADMINISTRACAO DE BENSCNPJ

CAPESP SOCIEDADE AGRICOLA PECUARIA E MINERACAO LTDA.CNPJ

ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR ALIANCA

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ALEXANDRE ALCINO DE BARROS· OAB SP 220468· CPF 261.***.***-04

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Serviços ProfissionaisContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HORACIO CEZAR LUZ FILHO

MARIANNA BITTENCOURT LUZ SCHRUBBECPF

Reu

RACHEL COELHO ATIHE

CAPESP SOCIEDADE AGRICOLA PECUARIA E MINERACAO LTDA.CNPJ

COELHO ATIHE LTDA. - ADMINISTRACAO DE BENSCNPJ

RICARDO COELHO ATIHECPF

ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR ALIANCA

+ 2 outros

Advogados

Autor:

MARIO CELSO IZZO· OAB SP 161016· CPF 189.***.***-92

Reu:

BENEDICTO DE MATHEUS· CPF 047.***.***-00

Reu:

ALEXANDRE ALCINO DE BARROS· OAB SP 220468· CPF 261.***.***-04

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (26/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

16/02/2011

Distribuição

25/02/2015

Valor

R$ 1.064,55

Autor

MUNICIPIO DE MAIRINQUE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUECNPJ

Reu

VALTER COSTA

Outros

ROBSON CAVALIERI· OAB SP 146941· CPF 113.***.***-60

MARCELO DOS SANTOS ERGESSE MACHADO· OAB SP 167008· CPF 122.***.***-82

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/12/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Urbano (art. 60)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

01/07/2025

Distribuição

01/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

VALTER COSTA

Advogados

Autor:

SALERMO SALES DE OLIVEIRA· OAB ES 8741· CPF 000.***.***-20

Autor:

SALERMO SALES DE OLIVEIRA· OAB ES 008741· CPF 000.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (21/10/2025)

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