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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

19 processos encontrados

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauCorreição Parcial Criminal

Corrupção ativaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL Número: 50193033020194047200/SC (29/04/2026)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário

Crimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENALRecurso Extraordinário

Ajuizamento

06/10/2025

Distribuição

07/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO SCHEURERCPF

TULIO JOSE BRANDCPF

BERNARDO SCHEURERCPF

POSITIVA SOLUCOES DE DOCUMENTOS LTDA

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Último movimento: Juntada de AR - Referente a carta de Intimação 1137/2026 - ENRICO HOFMEISTER SALENGUE - Com cópia do despacho - YO085506444BR (12/05/2026)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Indisponibilidade / Seqüestro de BensMedidas AssecuratóriasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

04/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO SCHEURERCPF

TULIO JOSE BRANDCPF

BERNARDO SCHEURERCPF

POSITIVA SOLUCOES DE DOCUMENTOS LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Reu:

LUIZ FERNANDO CAMARGO PADILHA· CPF 559.***.***-34

Reu:

HELOISA HELENA DE MORAIS CUNHA REGO· CPF 837.***.***-72

Reu:

SUZANA RODRIGUEZ ALVES MOREIRA· CPF 831.***.***-87

Reu:

GIOVANA GNECCO COLOMBO· CPF 646.***.***-15

Reu:

VALTER COUTINHO SCARDUA· CPF 293.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (Expediente Avulso) (25/11/2025)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção de Exigir Contas

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/03/2019

Distribuição

11/03/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

RIBAS COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - MECNPJ

Reu

RIBAS COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

WILKER CHRISTI CORREA· OAB MT 12228· CPF 913.***.***-63

Autor:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS· OAB PR 8123· CPF 322.***.***-68

Autor:

MARCO AURÉLIO MESTRE MEDEIROS· OAB MT 15401· CPF 025.***.***-81

Autor:

ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA· OAB SP 140055· CPF 144.***.***-83

Autor:

VALTER COUTINHO SCARDUA· OAB MT 7320· CPF 293.***.***-87

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de Certidão (03/03/2023)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/05/2016

Distribuição

06/05/2016

Valor

R$ 1.515.544,86

Autor

JAQUELINE LETICIA PANNEBECKERCPF

CAIXA ECONÔMICA FEDERALCNPJ

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

JUAREZ PANNEBECKERCPF

JULIANE CAROLINE PANNEBECKERCPF

Reu

ESPOLIO DE VERA LUCIA FAGUNDES PANNEBECKER

Advogados

Autor:

VALTER COUTINHO SCARDUA· OAB MT 7320· CPF 293.***.***-87

Autor:

PAOLA CRISTINA RIOS PEREIRA FERNANDES· OAB MT 9510· CPF 904.***.***-34

Autor:

MILENA PIRAGINE· OAB MT 17210· CPF 295.***.***-40

Autor:

JULIANE CAROLINE PANNEBECKER· OAB MT 27385· CPF 022.***.***-33

Último movimento: Juntada de Certidão (16/11/2023)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

16/12/2020

Distribuição

16/12/2020

Valor

R$ 11.339,70

Autor

MARFIZINHA FERREIRA DE SOUZACPF

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

ODAIR DONIZETE RIBEIRO· OAB MT 9935· CPF 082.***.***-35

Reu:

VALTER COUTINHO SCARDUA· OAB MT 7320· CPF 293.***.***-87

Reu:

GILBERTO PICOLOTTO JUNIOR· OAB MS 13673· CPF 987.***.***-87

Outros

RODRIGO NASCIMENTO DA SILVA· OAB MS 9571· CPF 882.***.***-91

Último movimento: Juntada de Certidão (15/01/2024)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

R$ 11.339,70

Autor

MARFIZINHA FERREIRA DE SOUZACPF

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

ODAIR DONIZETE RIBEIRO· OAB MT 9935· CPF 082.***.***-35

Reu:

VALTER COUTINHO SCARDUA· OAB MT 7320· CPF 293.***.***-87

Reu:

GILBERTO PICOLOTTO JUNIOR· OAB MS 13673· CPF 987.***.***-87

Reu:

RODRIGO NASCIMENTO DA SILVA· OAB MS 9571· CPF 882.***.***-91

Último movimento: Cancelada a movimentação processual (26/05/2023)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/09/2014

Distribuição

24/09/2014

Valor

R$ 115.047,26

Último movimento: Decorrido prazo de LUCAS ALMEIDA DIAS & CIA LTDA - ME em 05/05/2026 23:59 - expediente de n° 48575324 (06/05/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

24/07/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

INBRANDS S.ACNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERALCPF

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

DONIZETE FERREIRA DE QUEIROZCPF

L. A. DIAS & CIA. LTDA - ME - MECNPJ

+ 1 outros

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

L. A. DIAS & CIA. LTDA - ME - MECNPJ

INBRANDS S.ACNPJ

DONIZETE FERREIRA DE QUEIROZCPF

CAIXA ECONOMICA FEDERALCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

DONIZETE FERREIRA DE QUEIROZ· CPF 111.***.***-91

Autor:

ALEXANDRE PACHECO QUIDA· OAB MT 15376· CPF 026.***.***-32

Autor:

RICARDO QUIDA· OAB MT 2625· CPF 207.***.***-68

Reu:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA· CPF 135.***.***-02

Reu:

JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MT 19081· CPF 497.***.***-34

Reu:

SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS· OAB MT 14258· CPF 317.***.***-34

Reu:

ROSELY CRISTINA MARQUES CRUZ· OAB MT 20347· CPF 264.***.***-02

Reu:

KARINE FAGUNDES GARCIA DUARTE ALVES PINTO· OAB MT 6294· CPF 773.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (09/09/2024)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

23/10/2008

Distribuição

23/10/2008

Valor

R$ 19.931,66

Autor

CAIXA ECONÔMICA FEDERALCNPJ

Reu

MADEIREIRA SOL & MAR LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NARA RUBIA ALVES DE RESENDE· OAB MT 20985· CPF 836.***.***-34

Autor:

CARLOS ALBERTO SANTOS· OAB RJ 85762· CPF 982.***.***-15

Autor:

VALTER COUTINHO SCARDUA· OAB MT 7320· CPF 293.***.***-87

Autor:

PAOLA CRISTINA RIOS PEREIRA FERNANDES· OAB MT 9510· CPF 904.***.***-34

Autor:

MARCISIO FOLETTO PEREIRA· OAB MT 20686· CPF 957.***.***-59

+ outros advogados do autor

Reu:

ADRIANO VALENTE FUGA PIRES· OAB MT 7679· CPF 885.***.***-53

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (16/02/2024)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/06/2015

Distribuição

08/06/2015

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

TETRANS - TERRAPLENAGEM E TRANSPORTADORA LTDA - EPPCNPJ

TETRANS MINERACAO E PARTICIPACOES LTDA - MECNPJ

EXTREMA TRANSPORTES LTDA - MECNPJ

Reu

CREDORES/INTERESSADOS

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

CREDORES E INTERESSADOS

Advogados

Autor:

MARDEN ELVIS FERNANDES TORTORELLI· OAB MT 4313· CPF 531.***.***-25

Autor:

ALINI APARECIDA LIMA BARBOSA· OAB MT 20807· CPF 036.***.***-08

Autor:

GUILHERME ARGUELHO MOURA· OAB MT 18520· CPF 001.***.***-20

Reu:

WILLIAM CARMONA MAYA· OAB SP 257198· CPF 282.***.***-06

Outros

JORGE LUIZ MIRAGLIA JAUDY· OAB MT 6735· CPF 794.***.***-91

DIANA MARIA MARTINS PEREIRA· OAB SP 273100· CPF 314.***.***-78

LUCIA HELENA BARBOSA ZOTARELI· OAB SP 233643· CPF 277.***.***-00

DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO· OAB SP 31618· CPF 045.***.***-72

ANDRE LUIZ CAMPOS DAS NEVES RIBEIRO· OAB MT 12560· CPF 998.***.***-68

+ outros representantes

Último movimento: Conclusos para decisão (14/05/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Competência TributáriaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

08/07/2014

Distribuição

21/10/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

CAIXA ECONÔMICA FEDERALCPF

Advogados

Autor:

VALTER COUTINHO SCARDUA· OAB MT 7320· CPF 293.***.***-87

Autor:

CARLOS ALBERTO SANTOS· OAB RJ 85762· CPF 982.***.***-15

Autor:

JORGE AMADIO FERNANDES LIMA· OAB MT 4037

Último movimento: Documento (16/05/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Seguro desempregoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/02/2019

Distribuição

26/02/2019

Valor

R$ 998,00

Autor

JOSE RUFINO DA SILVA NETOCPF

Reu

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG. 1308 - BARRA DO GARCAS - MT

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO

CAIXA ECONOMICA FEDERALCPF

Advogados

Autor:

LUCIANO JUSTINO DA SILVA· OAB MT 15695· CPF 023.***.***-01

Reu:

VALTER COUTINHO SCARDUA· OAB MT 7320· CPF 293.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/05/2021)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/03/2018

Distribuição

16/03/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

DIEGO FERNANDO DAL ROVERE COLOMBARICPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Outros

ODAIR APARECIDO BUSIQUIA· OAB MT 11564

VALTER COUTINHO SCARDUA· OAB MT 7320· CPF 293.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/01/2022)

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