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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/04/2021

Distribuição

20/04/2021

Valor

R$ 150.000,00

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026 (13/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/12/2022

Distribuição

14/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MIRTES DIAS DO CARMOCPF

MARIA ARSENIA DIASCPF

MIRES DIAS GUIMARAESCPF

MAULI DIASCPF

VALTER DIASCPF

+ 1 outros

Reu

MUNICIPIO DE PIRANGACNPJ

Advogados

Autor:

ELIZABETH MEKSENIS· OAB MG 133004

Autor:

VALTER SILVESTRE· OAB MG 92956

Reu:

GABRIEL COSTA NAVAIS

Reu:

JORCELINO DE OLIVEIRA· OAB MG 61860

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (18/04/2023)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/10/2020

Distribuição

10/01/2025

Valor

R$ 36.580,34

Autor

ROBERTO DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER/RSCNPJ

VALTER DIAS

PATRICK CUSTODIO DELLA LIBERACPF

ERALDO LUIZ DA SILVA

+ 1 outros

Advogados

Autor:

CAROLINE PICOLLI RODOLFO· CPF 990.***.***-53

Autor:

ANDRE AUGUSTO MAGALHAES SILVA· CPF 014.***.***-07

Autor:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Outros

ROSELAINE FERREIRA ALVES· OAB RS 066462· CPF 954.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (15/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARLI CEZARETTO DIASCPF

VALTER DIAS

Reu

LOMY ENGENHARIA EIRELI

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE LOPES BATISTA· OAB SP 194257· CPF 165.***.***-81

Autor:

RAFAEL PEREIRA LIMA· OAB SP 262151· CPF 314.***.***-05

Autor:

ANDRÉ LUÍS DA COSTA BAPTISTA MARCONI· OAB SP 381887· CPF 398.***.***-69

Autor:

MAYARA CHRISTIANE LIMA GARCIA· OAB SP 345102· CPF 230.***.***-03

Reu:

PAULO HENRIQUE LOPES BATISTA· OAB SP 194257· CPF 165.***.***-81

Reu:

RAFAEL PEREIRA LIMA· OAB SP 262151· CPF 314.***.***-05

Reu:

ANDRÉ LUÍS DA COSTA BAPTISTA MARCONI· OAB SP 381887· CPF 398.***.***-69

Reu:

MAYARA CHRISTIANE LIMA GARCIA· OAB SP 345102· CPF 230.***.***-03

Último movimento: Publicação (30/03/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesExecução Fiscal

Ajuizamento

04/10/2016

Distribuição

07/10/2016

Valor

Valor nao informado

Reu

VALTER DIAS

Último movimento: Definitivo (15/10/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/03/2022

Distribuição

04/04/2022

Valor

R$ 8.565,39

Autor

VALTER VALDER REIS BECKMAMCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

ANA CARLA SAMPAIO PORTELA· OAB MA 12962· CPF 642.***.***-00

Autor:

ANDREA KARLA SAMPAIO COELHO· OAB MA 9127· CPF 618.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/08/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/12/2014

Distribuição

18/12/2014

Valor

R$ 1.479.851,38

Autor

MARIA JOSE RODRIGUES DOS SANTOSCPF

MARIA LINDALVA FEITOSA DE SOUSACPF

MARIA NILDA MENDES NEVES LIMACPF

VALTER VALDER REIS BECKMAMCPF

MARIA RAIMUNDA GOMES MARQUESCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

ANDREA KARLA SAMPAIO COELHO· OAB MA 9127· CPF 618.***.***-34

Autor:

ANA CARLA SAMPAIO PORTELA· OAB MA 12962· CPF 642.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 09/10/2023 23:59. (10/10/2023)

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