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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reconhecimento / DissoluçãoUnião Estável ou ConcubinatoFamília+2

Ajuizamento

30/06/2014

Distribuição

11/03/2023

Valor

R$ 100,00

Autor

GIOSETE SOUZA DOS SANTOSCPF

Reu

CARMEM DE SOUZA

VALTER GONCALVES DA SILVA

Advogados

Autor:

ALESSANDRO FLORENCIO CONCEICAO SIQUEIRA· OAB BA 27827· CPF 019.***.***-70

Autor:

DANIELLE FLORENCIA CONCEICAO SIQUEIRA· OAB BA 34362· CPF 033.***.***-97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Interessado: Giosete Souza Dos Santos Advogado: Alessandro Florencio Conceicao Siqueira (OAB:BA27827) Advogado: Danielle Florencia Conceicao Siqueira (OAB:BA34362) Interessado: Carmem De Souza Interessado: Valter Gonçalves Da Silva Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAMÍLIA, SUC., ÓRFÃOS E INTERDITOS DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS End.: Rua da Saúde, 90, Santos Dumont, Lauro de Freita... (31/10/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 920,37

Autor

MUNICIPIO DE CABEDELOCNPJ

Reu

VALTER GONCALVES DA SILVACPF

Último movimento: Decorrido prazo de VALTER GONCALVES DA SILVA em 14/04/2026 23:59. (15/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

16/05/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

VALTER GONCALVES DA SILVA

Último movimento: Decurso de Prazo (15/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

26/02/2026

Distribuição

26/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

VALTER GONCALVES DA SILVA

Reu

TAM LINHAS AEREAS S/A

Advogados

Autor:

RAFAEL LOPEZ FARIAS· OAB RJ 160233· CPF 105.***.***-99

Autor:

JUSSARA DALVA LEAL DE CASTRO· OAB GO 69200· CPF 024.***.***-00

Reu:

RAFAEL LOPEZ FARIAS· OAB RJ 160233· CPF 105.***.***-99

Reu:

JUSSARA DALVA LEAL DE CASTRO· OAB GO 69200· CPF 024.***.***-00

Reu:

FERNANDO ROSENTHAL· OAB SP 146730· CPF 148.***.***-81

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (02/06/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

19/01/2022

Distribuição

19/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

VALTER GONCALVES DA SILVA

Reu

VALTER GONCALVES DA SILVA

Advogados

Autor:

MOHAMAD BRUNO FELIX MOUSSELI· OAB SP 286680· CPF 336.***.***-66

Autor:

RODRIGO MAGALHAES COUTINHO· OAB SP 286750· CPF 352.***.***-24

Reu:

MOHAMAD BRUNO FELIX MOUSSELI· OAB SP 286680· CPF 336.***.***-66

Reu:

RODRIGO MAGALHAES COUTINHO· OAB SP 286750· CPF 352.***.***-24

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: VALTER GONCALVES DA SILVA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: RODRIGO MAGALHAES COUTINHO - SP286750 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MOHAMAD BRUNO FELIX MOUSSELI - SP286680 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL SENTENÇA Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Ciência à parte autora sobre a liberação dos valores da requisição de pagamento expedida em seu favor nos presentes autos. Esclareço que a parte beneficiária dev... (03/06/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

18/01/2023

Distribuição

18/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

VALTER GONCALVES DA SILVA

Reu

VALTER GONCALVES DA SILVA

Advogados

Autor:

MOHAMAD BRUNO FELIX MOUSSELI· OAB SP 286680· CPF 336.***.***-66

Autor:

RODRIGO MAGALHAES COUTINHO· OAB SP 286750· CPF 352.***.***-24

Reu:

MOHAMAD BRUNO FELIX MOUSSELI· OAB SP 286680· CPF 336.***.***-66

Reu:

RODRIGO MAGALHAES COUTINHO· OAB SP 286750· CPF 352.***.***-24

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aplicação INPC/IPCA - Atualização FGTSProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

19/07/2021

Distribuição

11/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

VALTER GONCALVES DA SILVA

Advogados

Autor:

DIEYNE MORIZE ROSSI· OAB SP 168904· CPF 258.***.***-81

Autor:

DIOGO ADAO CARRASCO VALVERDE· OAB SP 266838· CPF 308.***.***-00

Último movimento: Definitivo (04/08/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Alteração do coeficiente de cálculo do benefícioProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

10/06/2025

Distribuição

10/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

VALTER GONCALVES DA SILVA

Advogados

Autor:

PETRONIO WANDERLEY DE OLIVEIRA LIMA FILHO· OAB PB 18220· CPF 053.***.***-40

Autor:

MIGUEL GASTAO DE OLIVEIRA· OAB PE 35233· CPF 052.***.***-76

Autor:

LAURA EUGENIA DE MEDEIROS SALES· OAB PE 60625· CPF 710.***.***-57

Último movimento: Decurso de Prazo (30/04/2026)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo

Rescisão IndiretaRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

R$ 34.279,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO ALVES PEREIRA· OAB MG 65219· CPF 233.***.***-10

Reu:

LUIZ HENRIQUE MARTINS DO AMARAL· OAB MG 121128· CPF 073.***.***-94

Reu:

MARIANA VELOSO OLIVEIRA SOUTO· OAB MG 144659· CPF 105.***.***-12

Reu:

GABRIELA SIQUEIRA E MAIA· OAB MG 187572· CPF 114.***.***-25

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25030700300841000000072666423?instancia=3 (10/03/2025)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Rescisão IndiretaRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

23/05/2025

Valor

R$ 34.279,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

GABRIELA SIQUEIRA E MAIA· OAB MG 187572· CPF 114.***.***-25

Autor:

MARIANA VELOSO OLIVEIRA SOUTO· OAB MG 144659· CPF 105.***.***-12

Autor:

LUIZ HENRIQUE MARTINS DO AMARAL· OAB MG 121128· CPF 073.***.***-94

Reu:

CARLOS ALBERTO ALVES PEREIRA· OAB MG 65219· CPF 233.***.***-10

Último movimento: Conhecido o recurso de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ e não provido (14/05/2026)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo

Rescisão IndiretaRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

10/10/2024

Valor

R$ 34.279,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO ALVES PEREIRA· OAB MG 65219· CPF 233.***.***-10

Autor:

GABRIELA SIQUEIRA E MAIA· OAB MG 187572· CPF 114.***.***-25

Autor:

MARIANA VELOSO OLIVEIRA SOUTO· OAB MG 144659· CPF 105.***.***-12

Autor:

LUIZ HENRIQUE MARTINS DO AMARAL· OAB MG 121128· CPF 073.***.***-94

Reu:

GABRIELA SIQUEIRA E MAIA· OAB MG 187572· CPF 114.***.***-25

Reu:

MARIANA VELOSO OLIVEIRA SOUTO· OAB MG 144659· CPF 105.***.***-12

Reu:

LUIZ HENRIQUE MARTINS DO AMARAL· OAB MG 121128· CPF 073.***.***-94

Reu:

CARLOS ALBERTO ALVES PEREIRA· OAB MG 65219· CPF 233.***.***-10

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (06/03/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Rescisão IndiretaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (16/06/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

21/02/2005

Distribuição

15/01/2025

Valor

R$ 15.700,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

VALTER DA SILVA GONCALVESCPF

Advogados

Reu:

WILSON MIGUEL· OAB SP 099858· CPF 003.***.***-10

Reu:

JULIANA MIGUEL ZERBINI· OAB SP 213911· CPF 223.***.***-06

Outros

TATIANA ZONATO ROGATI· OAB SP 209692· CPF 279.***.***-46

FERNANDO PIRES ABRÃO· OAB SP 162163· CPF 257.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.6/2025 (1a. Vara) (em Seretaria) (14/02/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

17/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WESLEY GONCALVESCPF

JEFFERSON GONCALVESCPF

WELLINGTON GONCALVESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/04/2026 (30/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

29/01/2007

Distribuição

19/05/2021

Valor

R$ 1.570.000,00

Autor

WELLINGTON GONCALVESCPF

WESLEY GONCALVESCPF

JEFFERSON GONCALVESCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

WELLINGTON GONCALVESCPF

WESLEY GONCALVESCPF

JEFFERSON GONCALVESCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO PIRES ABRÃO· OAB SP 162163· CPF 257.***.***-01

Autor:

WILSON MIGUEL· OAB SP 099858· CPF 003.***.***-10

Autor:

DANIELA VILLARES DE MAGALHAES GOMES· CPF 256.***.***-39

Autor:

JULIANA MIGUEL ZERBINI· OAB SP 213911· CPF 223.***.***-06

Autor:

ANNA STELLA LEMOS FERREIRA LOCATELLI· CPF 132.***.***-92

Reu:

FERNANDO PIRES ABRÃO· OAB SP 162163· CPF 257.***.***-01

Reu:

DANIELA VILLARES DE MAGALHAES GOMES· CPF 256.***.***-39

Reu:

WILSON MIGUEL· OAB SP 099858· CPF 003.***.***-10

Reu:

JULIANA MIGUEL ZERBINI· OAB SP 213911· CPF 223.***.***-06

Reu:

ANNA STELLA LEMOS FERREIRA LOCATELLI· CPF 132.***.***-92

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior (31/07/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. WESLEY GONCALVES (AGRAVANTE)

2. JEFFERSON GONCALVES (AGRAVANTE)

3. WELLINGTON SCARPELINI GONCALVES (AGRAVANTE)

4. VALTER DA SILVA GONCALVES (SUCESSORES DE)

Reu

5. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JULIANA MIGUEL ZERBINI· OAB SP 213911· CPF 223.***.***-06

Autor:

FERNANDO PIRES ABRÃO· OAB SP 162163· CPF 257.***.***-01

Autor:

WILSON MIGUEL· OAB SP 099858· CPF 003.***.***-10

Autor:

TATIANA ZONATO ROGATI· OAB SP 209692· CPF 279.***.***-46

Autor:

ANNA STELLA LEMOS FERREIRA LOCATELLI· OAB SP 212492

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIANA MIGUEL ZERBINI· OAB SP 213911· CPF 223.***.***-06

Reu:

FERNANDO PIRES ABRÃO· OAB SP 162163· CPF 257.***.***-01

Reu:

WILSON MIGUEL· OAB SP 099858· CPF 003.***.***-10

Reu:

TATIANA ZONATO ROGATI· OAB SP 209692· CPF 279.***.***-46

Reu:

ANNA STELLA LEMOS FERREIRA LOCATELLI· OAB SP 212492

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AgInt no AREsp 2710239/SP (2024/0284618-8) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE: WESLEY GONCALVES AGRAVANTE: JEFFERSON GONCALVES AGRAVANTE: WELLINGTON SCARPELINI GONCALVES SUCESSORES DE: VALTER DA SILVA GONCALVES ADVOGADOS: FERNANDO PIRES ABRÃO - SP162163 JULIANA MIGUEL ZERBINI - SP213911 AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Ata de Julgamento da sessão da PRIMEIRA TURMA, Ordinária, do dia 19/05/2026 - Resultado de julgamento: A PRIMEIR... (03/06/2026)

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