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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ILHA PURA 01 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO S.A (AGRAVANTE)

2. CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES (AGRAVANTE)

Reu

3. NAIR MARQUES DO RIO MARTINS (AGRAVADO)

4. VALTER GONCALVES MARTINS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI· OAB RJ 94920· CPF 016.***.***-47

Autor:

IGOR IZQUIERDO MOREIRA· OAB RJ 173656· CPF 112.***.***-81

Autor:

NAIR MARQUES DO RIO MARTINS· OAB RJ 77513· CPF 550.***.***-15

Autor:

VALTER GONÇALVES MARTINS· OAB RJ 46815· CPF 468.***.***-15

Autor:

NATHALIA VERAS RANGEL DE SOUSA· OAB RJ 189276

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI· OAB RJ 94920· CPF 016.***.***-47

Reu:

IGOR IZQUIERDO MOREIRA· OAB RJ 173656· CPF 112.***.***-81

Reu:

NAIR MARQUES DO RIO MARTINS· OAB RJ 77513· CPF 550.***.***-15

Reu:

VALTER GONÇALVES MARTINS· OAB RJ 46815· CPF 468.***.***-15

Reu:

NATHALIA VERAS RANGEL DE SOUSA· OAB RJ 189276

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (12/03/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

01/04/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL DE MACEDO BARRETO

JOSÉ LUIZ PIRES BARRETOCPF

RITA MARIA DE MACEDO BARRETOCPF

Reu

ITAU UNIBANCO S/A

R046 RIO DE JANEIRO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

Advogados

Autor:

NAIR MARQUES DO RIO MARTINS· OAB RJ 77513· CPF 550.***.***-15

Autor:

FERNANDO PEREIRA ZACHARIAS· OAB RJ 83153· CPF 016.***.***-71

Autor:

RICARDO NEGRAO· OAB SP 138723· CPF 135.***.***-04

Autor:

VALTER GONÇALVES MARTINS· OAB RJ 46815· CPF 468.***.***-15

Autor:

MARCIO RICARDO CRETTON MONTEIRO NETO· OAB RJ 177062· CPF 114.***.***-52

+ outros advogados do autor

Reu:

NAIR MARQUES DO RIO MARTINS· OAB RJ 77513· CPF 550.***.***-15

Reu:

FERNANDO PEREIRA ZACHARIAS· OAB RJ 83153· CPF 016.***.***-71

Reu:

RICARDO NEGRAO· OAB SP 138723· CPF 135.***.***-04

Reu:

VALTER GONÇALVES MARTINS· OAB RJ 46815· CPF 468.***.***-15

Reu:

MARCIO RICARDO CRETTON MONTEIRO NETO· OAB RJ 177062· CPF 114.***.***-52

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intime-se a parte embargada para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 1.023, §2º, do CPC (10/06/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

31/08/2021

Distribuição

31/08/2021

Valor

R$ 33.000,00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (11/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/04/2025

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

R046 RIO DE JANEIRO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A.CNPJ

Reu

JOSE LUIZ PIRES BARRETOCPF

RITA MARIA DE MACEDO BARRETOCPF

DANIEL DE MACEDO BARRETOCPF

Advogados

Autor:

DOMICIANO NORONHA DE SA· OAB RJ 123116· CPF 085.***.***-86

Reu:

VALTER GONÇALVES MARTINS· OAB RJ 46815· CPF 468.***.***-15

Reu:

NAIR MARQUES DO RIO MARTINS· OAB RJ 77513· CPF 550.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (27/11/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE LUIZ PIRES BARRETO

RITA MARIA DE MACEDO BARRETO

DANIEL DE MACEDO BARRETO

ITAU UNIBANCO S A

ITAU UNIBANCO S A (CARTAO ITAUCARD)

Reu

R046 RIO DE JANEIRO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (01/12/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/04/2023

Distribuição

05/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ITAU UNIBANCO S/A

OS MESMOS

Reu

JOSE LUIZ PIRES BARRETO

RITA MARIA DE MACEDO BARRETO

DANIEL DE MACEDO BARRETO

R046 RIO DE JANEIRO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (18/05/2023)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

09/08/2016

Distribuição

09/08/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO ELIAS DIUANACNPJ

Reu

ESPOLIO DE NILCE APOLONIA DA SILVACPF

CARLOS CESAR DA SILVA

MONICA MARIA MARFIM JANSENCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO GAMBOA LONGUI· OAB RJ 106189· CPF 078.***.***-08

Autor:

FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS· OAB RJ 87664· CPF 717.***.***-82

Reu:

NAIR MARQUES DO RIO MARTINS· OAB RJ 77513· CPF 550.***.***-15

Reu:

VALTER GONÇALVES MARTINS· OAB RJ 46815· CPF 468.***.***-15

Último movimento: Conclusão (04/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

06/06/2017

Distribuição

06/06/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

EDITH SOBREIRA DA COSTA OLIVEIRACPF

Reu

SIMONE PIRES DOS SANTOS

BIANCA ALVES DA COSTA

ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA

TATIANA DAVID MACHADO DE MATTOS

Advogados

Autor:

VALTER GONÇALVES MARTINS· OAB RJ 46815· CPF 468.***.***-15

Autor:

NAIR MARQUES DO RIO MARTINS· OAB RJ 77513· CPF 550.***.***-15

Autor:

ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA· OAB RJ 131223· CPF 093.***.***-51

Reu:

CARLOS DONATO FRANCO DE ALMEIDA SERRA· OAB RJ 140823· CPF 021.***.***-57

Reu:

VERONICA CAYRES DA CONCEIÇÃO· OAB RJ 119495· CPF 018.***.***-63

Reu:

CARLA JANAINA ALVES GOMES MARTINS· OAB RJ 89851· CPF 071.***.***-01

Reu:

ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA· OAB RJ 131223· CPF 093.***.***-51

Reu:

TATIANA DAVID MACHADO DE MATTOS· OAB RJ 125781· CPF 091.***.***-99

Último movimento: Conclusão (24/11/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Sumário

Direitos / Deveres do CondôminoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

03/07/2015

Distribuição

03/07/2015

Valor

R$ 4.000,00

Autor

ADAUTO FRANCISCO SANTOS MADALENACPF

ALEXANDRE SANTOS MADALENACPF

Reu

WELLINGTON DOS SANTOS PIRESCPF

RENATO TOMAZ DE AQUINOCPF

ERISSON MACHADO MOREIRACPF

JURUA BARROS DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

FABIO MACHADO MONTEIRO· OAB RJ 155040· CPF 087.***.***-26

Reu:

VALTER GONÇALVES MARTINS· OAB RJ 46815· CPF 468.***.***-15

Reu:

NAIR MARQUES DO RIO MARTINS· OAB RJ 77513· CPF 550.***.***-15

Reu:

CURADORIA ESPECIAL· OAB CE 2

Último movimento: Juntada de petição (17/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Locação de ImóvelDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Ajuizamento

04/04/2016

Distribuição

04/04/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

SEIJURO SATOCPF

Reu

LUIZ RICARDO CASTRO DE LIMACPF

Advogados

Autor:

VALTER GONÇALVES MARTINS· OAB RJ 46815· CPF 468.***.***-15

Autor:

NAIR MARQUES DO RIO MARTINS· OAB RJ 77513· CPF 550.***.***-15

Reu:

VALTER GONÇALVES MARTINS· OAB RJ 46815· CPF 468.***.***-15

Reu:

NAIR MARQUES DO RIO MARTINS· OAB RJ 77513· CPF 550.***.***-15

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (07/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

BenfeitoriasLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

R$ 34.325,48

Autor

THAIS DE ARAUJO FREITAS GOMESCPF

ANDRE SA E PASCOALCPF

Reu

LEONARDO FRANCISCO BARBOSA FILHOCPF

Advogados

Autor:

DAVI PASCOAL MIRANDA· OAB ES 13518· CPF 101.***.***-90

Reu:

NAIR MARQUES DO RIO MARTINS· OAB RJ 77513· CPF 550.***.***-15

Reu:

VALTER GONÇALVES MARTINS· OAB RJ 46815· CPF 468.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/07/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

BenfeitoriasLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE SA E PASCOAL

THAIS DE ARAUJO FREITAS GOMES

Reu

LEONARDO FRANCISCO BARBOSA FILHO

Último movimento: Baixa Definitiva (05/06/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

BenfeitoriasRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE SA E PASCOALCPF

THAIS DE ARAUJO FREITAS GOMESCPF

Reu

LEONARDO FRANCISCO BARBOSA FILHOCPF

Advogados

Autor:

DAVI PASCOAL MIRANDA· OAB ES 13518· CPF 101.***.***-90

Autor:

VALTER GONÇALVES MARTINS· OAB RJ 46815· CPF 468.***.***-15

Autor:

NAIR MARQUES DO RIO MARTINS· OAB RJ 77513· CPF 550.***.***-15

Reu:

DAVI PASCOAL MIRANDA· OAB ES 13518· CPF 101.***.***-90

Reu:

VALTER GONÇALVES MARTINS· OAB RJ 46815· CPF 468.***.***-15

Reu:

NAIR MARQUES DO RIO MARTINS· OAB RJ 77513· CPF 550.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ID 201995048 - Ante o informado, cumpra o cartório a Súmula de ID 198363614. Após, dê-se baixa e arquivem-se. (24/06/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

BenfeitoriasProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE SA E PASCOALCPF

THAIS DE ARAUJO FREITAS GOMESCPF

Reu

LEONARDO FRANCISCO BARBOSA FILHOCPF

Advogados

Autor:

DAVI PASCOAL MIRANDA· OAB ES 13518· CPF 101.***.***-90

Autor:

VALTER GONÇALVES MARTINS· OAB RJ 46815· CPF 468.***.***-15

Autor:

NAIR MARQUES DO RIO MARTINS· OAB RJ 77513· CPF 550.***.***-15

Reu:

DAVI PASCOAL MIRANDA· OAB ES 13518· CPF 101.***.***-90

Reu:

VALTER GONÇALVES MARTINS· OAB RJ 46815· CPF 468.***.***-15

Reu:

NAIR MARQUES DO RIO MARTINS· OAB RJ 77513· CPF 550.***.***-15

Último movimento: Definitivo (18/07/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

02/02/1999

Valor

Valor nao informado

Autor

LIDIA SANTORO COSTA

Reu

GIOCONDA SANTORO COSTACPF

Advogados

Autor:

EDUARDO LESSA BASTOS· OAB RJ 19274· CPF 182.***.***-20

Autor:

VALTER GONÇALVES MARTINS· OAB RJ 46815· CPF 468.***.***-15

Reu:

EDUARDO LESSA BASTOS· OAB RJ 19274· CPF 182.***.***-20

Reu:

VALTER GONÇALVES MARTINS· OAB RJ 46815· CPF 468.***.***-15

Último movimento: Definitivo (24/06/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

21/03/2016

Distribuição

21/03/2016

Valor

R$ 44.000,00

Autor

CATARINA DOS SANTOS PAULINO DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

NAIR MARQUES DO RIO MARTINS· CPF 550.***.***-15

Autor:

VALTER GONCALVES MARTINS· OAB RJ 046815· CPF 468.***.***-15

Reu:

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA· CPF 073.***.***-06

Outros

BRUNO MOUTINHO ROSA· OAB RJ 202923

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132 (15/05/2026)

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