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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/03/2022

Distribuição

04/04/2022

Valor

R$ 8.565,39

Autor

VALTER VALDER REIS BECKMAMCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

ANA CARLA SAMPAIO PORTELA· OAB MA 12962· CPF 642.***.***-00

Autor:

ANDREA KARLA SAMPAIO COELHO· OAB MA 9127· CPF 618.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/08/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/12/2014

Distribuição

18/12/2014

Valor

R$ 1.479.851,38

Autor

MARIA JOSE RODRIGUES DOS SANTOSCPF

MARIA LINDALVA FEITOSA DE SOUSACPF

MARIA NILDA MENDES NEVES LIMACPF

VALTER VALDER REIS BECKMAMCPF

MARIA RAIMUNDA GOMES MARQUESCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

ANDREA KARLA SAMPAIO COELHO· OAB MA 9127· CPF 618.***.***-34

Autor:

ANA CARLA SAMPAIO PORTELA· OAB MA 12962· CPF 642.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 09/10/2023 23:59. (10/10/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/05/2003

Distribuição

29/03/2017

Valor

R$ 155.503,01

Autor

MARCELO AUGUSTO ASSUNCAOCPF

Reu

JACKSON LUIZ FERREIRA FONSECACPF

Advogados

Autor:

VERIDIANA BRUSCHZ LOMBARDI· OAB PR 26885· CPF 004.***.***-41

Reu:

JOCINEI FERNANDES· CPF 951.***.***-72

Último movimento: JUNTADA DE INFORMAÇÃO (16/04/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

27/02/2019

Distribuição

27/02/2019

Valor

R$ 998,00

Autor

WALMIR FERNANDES MACIELCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Outros

JOCINEI FERNANDES· OAB SC 052170· CPF 951.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (15/09/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

29/04/2022

Distribuição

29/04/2022

Valor

R$ 998,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

WALMIR FERNANDES MACIELCPF

Advogados

Autor:

DIVISAO DE PREVIDENCIARIO

Reu:

JOCINEI FERNANDES· OAB SC 052170· CPF 951.***.***-72

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 66.332,28 (08/05/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/01/2021

Distribuição

26/01/2021

Valor

R$ 40.855,56

Autor

VILSON MARQUESCPF

JOAO TEIXEIRA MARQUESCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOCINEI FERNANDES· OAB SC 052170· CPF 951.***.***-72

Reu:

JORGE LUIZ REIS FERNANDES· OAB SP 220917· CPF 213.***.***-95

Outros

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (24/10/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/02/2020

Distribuição

26/07/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

SIRLEI DOS ANJOS MARIACPF

Reu

COMERCIO DE CALCADOS J. BAMA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOCINEI FERNANDES· OAB SC 052170· CPF 951.***.***-72

Reu:

ALBERT ZILLI DOS SANTOS· OAB SC 013379· CPF 817.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva (06/08/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

27/02/2020

Distribuição

26/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SIRLEI DOS ANJOS MARIACPF

Reu

COMERCIO DE CALCADOS J. BAMA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOCINEI FERNANDES· OAB SC 052170· CPF 951.***.***-72

Autor:

ALBERT ZILLI DOS SANTOS· OAB SC 013379· CPF 817.***.***-25

Reu:

JOCINEI FERNANDES· OAB SC 052170· CPF 951.***.***-72

Reu:

ALBERT ZILLI DOS SANTOS· OAB SC 013379· CPF 817.***.***-25

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (26/07/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

27/02/2020

Distribuição

27/02/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

SIRLEI DOS ANJOS MARIACPF

Reu

COMERCIO DE CALCADOS J. BAMA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOCINEI FERNANDES· OAB SC 052170· CPF 951.***.***-72

Autor:

ALBERT ZILLI DOS SANTOS· OAB SC 013379· CPF 817.***.***-25

Reu:

JOCINEI FERNANDES· OAB SC 052170· CPF 951.***.***-72

Reu:

ALBERT ZILLI DOS SANTOS· OAB SC 013379· CPF 817.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva (06/08/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

03/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE CARLOS LUIZ

Reu

ELENITA GONCALVES PEREIRA

JOSE SIONEI DE BITENCOURTCPF

PEDRO JORGE ZACCA

Advogados

Autor:

JOCINEI FERNANDES· OAB SC 52170· CPF 951.***.***-72

Autor:

JOCINEI FERNANDES· OAB SC 052170· CPF 951.***.***-72

Reu:

JOCINEI FERNANDES· OAB SC 052170· CPF 951.***.***-72

Último movimento: Conclusão (para despacho) (11/02/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

13/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

IZOLINA PROCOPIO MATIASCPF

PEDRO PEREIRA MATIAS

Reu

AGATA COELHO DA SILVACPF

ANTONIO DOS PASSOS COELHO

AUREA TERESINHA COELHOCPF

BARBARA SCARPARI MACHADO

EDEMILTO ROCHA DA SILVACPF

+ 7 outros

Advogados

Autor:

JOCINEI FERNANDES· OAB SC 52170· CPF 951.***.***-72

Autor:

JOCINEI FERNANDES· OAB SC 052170· CPF 951.***.***-72

Reu:

JOCINEI FERNANDES· OAB SC 052170· CPF 951.***.***-72

Último movimento: Petição (24/04/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/10/2018

Distribuição

05/10/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

JUCINEI MEDEIROS DOS SANTOSCPF

Reu

ARTSUL CONSTRUTORA

DIONATAS MACHADO DA SILVA

Advogados

Autor:

JOCINEI FERNANDES· OAB SC 52170· CPF 951.***.***-72

Autor:

JOCINEI FERNANDES· OAB SC 052170· CPF 951.***.***-72

Reu:

JOCINEI FERNANDES· OAB SC 052170· CPF 951.***.***-72

Último movimento: Mero expediente (26/03/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Promessa de Compra e VendaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

26/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DARLEI AUGUSTO WINKEL GARCIACPF

Reu

AGNALDO VIEIRA

Advogados

Autor:

JOCINEI FERNANDES· OAB SC 052170· CPF 951.***.***-72

Autor:

DAVI BARBOSA GONCALVES· OAB SC 045083· CPF 078.***.***-21

Autor:

STEPHANNIE ROSES SILVEIRA· OAB SC 061643· CPF 101.***.***-74

Autor:

LEANDRO PEREIRA GONCALVES· OAB SC 044982· CPF 010.***.***-40

Autor:

ANA LUCIA WESTRUP DOS ANJOS· OAB SC 056292· CPF 065.***.***-10

Reu:

JOCINEI FERNANDES· OAB SC 052170· CPF 951.***.***-72

Reu:

DAVI BARBOSA GONCALVES· OAB SC 045083· CPF 078.***.***-21

Reu:

STEPHANNIE ROSES SILVEIRA· OAB SC 061643· CPF 101.***.***-74

Reu:

LEANDRO PEREIRA GONCALVES· OAB SC 044982· CPF 010.***.***-40

Reu:

ANA LUCIA WESTRUP DOS ANJOS· OAB SC 056292· CPF 065.***.***-10

Último movimento: Comunicação eletrônica (05/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaApelação Cível

Ajuizamento

06/08/2025

Distribuição

06/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DARLEI AUGUSTO WINKEL GARCIACPF

Reu

AGNALDO VIEIRA

Advogados

Autor:

JOCINEI FERNANDES· OAB SC 052170· CPF 951.***.***-72

Autor:

DAVI BARBOSA GONCALVES· OAB SC 045083· CPF 078.***.***-21

Autor:

STEPHANNIE ROSES SILVEIRA· OAB SC 061643· CPF 101.***.***-74

Autor:

LEANDRO PEREIRA GONCALVES· OAB SC 044982· CPF 010.***.***-40

Autor:

ANA LUCIA WESTRUP DOS ANJOS· OAB SC 056292· CPF 065.***.***-10

Reu:

JOCINEI FERNANDES· OAB SC 052170· CPF 951.***.***-72

Reu:

DAVI BARBOSA GONCALVES· OAB SC 045083· CPF 078.***.***-21

Reu:

STEPHANNIE ROSES SILVEIRA· OAB SC 061643· CPF 101.***.***-74

Reu:

LEANDRO PEREIRA GONCALVES· OAB SC 044982· CPF 010.***.***-40

Reu:

ANA LUCIA WESTRUP DOS ANJOS· OAB SC 056292· CPF 065.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (17/04/2026)

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