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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

28 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Vias de fatoContravenções PenaisDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

13/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

VALTER LUCASCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Último movimento: Processo Suspenso por Réu revel citado por edital (11/04/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Requisição de Pequeno Valor - RPVLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/01/2021

Distribuição

29/01/2021

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior (31/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/03/2026

Distribuição

31/03/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE LUCAS DO RIO VERDE/MTCNPJ

Reu

VERA MARCIA CORREACPF

Advogados

Autor:

VALTER LUCAS MARONEZI· OAB MT 17435· CPF 019.***.***-05

Autor:

DERLISE MARCHIORI· OAB MT 20014· CPF 935.***.***-53

Autor:

LAUDEMIR DA SILVA SANTOS· OAB MT 28514· CPF 000.***.***-20

Reu:

WILLIAN AUGUSTO MENDES CAVALCANTE· OAB MT 23345· CPF 046.***.***-42

Reu:

ANA PAULA ZINI CAVALCANTE· OAB MT 22905· CPF 822.***.***-72

Último movimento: Expedição de Outros documentos (04/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/05/2022

Distribuição

30/09/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CLAUDIA MARQUES DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE LUCAS DO RIO VERDECNPJ

PREFEITURA LUCAS DO RIO VERDE

Advogados

Autor:

CAMILA DE OLIVEIRA SOUZA· OAB MT 18857· CPF 043.***.***-51

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (10/03/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/10/2022

Distribuição

03/10/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JUIZO DA 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE-MT

CLAUDIA MARQUES DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE LUCAS DO RIO VERDECNPJ

CLAUDIA MARQUES DE OLIVEIRACPF

PREFEITURA LUCAS DO RIO VERDE

Advogados

Autor:

CAMILA DE OLIVEIRA SOUZA· OAB MT 18857· CPF 043.***.***-51

Reu:

DERLISE MARCHIORI· OAB MT 20014· CPF 935.***.***-53

Reu:

VALTER LUCAS MARONEZI· OAB MT 17435· CPF 019.***.***-05

Reu:

CAMILA DE OLIVEIRA SOUZA· OAB MT 18857· CPF 043.***.***-51

Último movimento: Remetidos os Autos por outros motivos para Instância de origem (20/12/2022)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

11/09/2012

Distribuição

01/10/2022

Valor

R$ 40.000,00

Autor

NELCINDA LAZZARINI LUZACPF

Reu

INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE LUCAS DO RIO VERDE/MTCNPJ

Advogados

Autor:

WANDERLEY ANTONIO DE FREITAS· OAB PR 30575· CPF 853.***.***-72

Autor:

DIEGO BALEM· OAB PR 46441· CPF 049.***.***-00

Reu:

VALTER LUCAS MARONEZI· OAB MT 17435· CPF 019.***.***-05

Reu:

HEITOR PEREIRA MARQUEZI· OAB MT 20225· CPF 323.***.***-32

Reu:

FLAVIO CALDEIRA BARRA· OAB MT 13465· CPF 063.***.***-01

Reu:

ALDO JOSE DALLABRIDA ALMEIDA· OAB MT 17342· CPF 024.***.***-43

Reu:

DERLISE MARCHIORI· OAB MT 20014· CPF 935.***.***-53

Último movimento: Juntada de Certidão (14/09/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/09/2017

Distribuição

04/09/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE LUCAS DO RIO VERDE/MTCNPJ

Reu

NELCINDA LAZZARINI LUZACPF

MUNICIPIO DE LUCAS DO RIO VERDECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (09/08/2022)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/09/2015

Distribuição

27/09/2022

Valor

R$ 79.105,39

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (06/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

25/08/2023

Valor

R$ 79.105,39

Autor

MUNICIPIO DE LUCAS DO RIO VERDECNPJ

Reu

ANTONIO LEMES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

VERA LUCIA MIQUELIN· OAB MT 5885· CPF 778.***.***-72

Autor:

VALTER LUCAS MARONEZI· OAB MT 17435· CPF 019.***.***-05

Autor:

ANDRE PEZZINI· OAB MT 13844· CPF 000.***.***-27

Autor:

ALDO JOSE DALLABRIDA ALMEIDA· OAB MT 17342· CPF 024.***.***-43

Reu:

MARCELO DA PIEVE· OAB MT 11284· CPF 539.***.***-72

Reu:

MARLUCY PEREIRA DA SILVA· OAB MT 16016· CPF 013.***.***-09

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (23/07/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/09/2014

Distribuição

13/10/2022

Valor

R$ 443,01

Autor

MUNICIPIO DE LUCAS DO RIO VERDECNPJ

Reu

ELI BARBOSACNPJ

Advogados

Autor:

VALTER LUCAS MARONEZI· OAB MT 17435· CPF 019.***.***-05

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (25/09/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

10/11/2016

Distribuição

10/11/2016

Valor

R$ 250.000,00

Autor

IDIANARA LUCIA PEREIRACPF

Reu

FUNDACAO LUVERDENSE DE SAUDECNPJ

ATAISE RIGO

MUNICIPIO DE LUCAS DO RIO VERDECNPJ

RAFAEL RONDINELLI CEREGATTI

JAIME EDUARDO BORGES FLORIANO

+ 5 outros

Advogados

Reu:

ANDRE PIVETTA FERRARIN· OAB MT 10023· CPF 878.***.***-91

Reu:

RODRIGO SAMARTINO ALBINO· OAB MT 14903· CPF 362.***.***-09

Reu:

VALTERLEI CRISTIANO MIQUELIN· OAB MT 14307· CPF 831.***.***-91

Reu:

VALDIR MIQUELIN· OAB MT 4613· CPF 600.***.***-04

Reu:

RAFAELA ALMEIDA LARA SPODE· OAB MT 21579· CPF 028.***.***-95

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (06/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Erro MédicoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/11/2016

Distribuição

10/11/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

IDIANARA LUCIA PEREIRA

Reu

ATAISE RIGOCPF

FUNDACAO LUVERDENSE DE SAUDE

JAIME EDUARDO BORGES FLORIANOCPF

JONAS ALEX HOCKMULLERCPF

JULIANE BOMCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

RAFAELA ALMEIDA LARA SPODE· OAB MT 21579· CPF 028.***.***-95

Autor:

ACIR MURAD· OAB SP 15146· CPF 072.***.***-72

Autor:

SERGIO ROBERTO PERONDI· OAB RS 16561· CPF 119.***.***-00

Autor:

VALDIR MIQUELIN· OAB MT 4613· CPF 600.***.***-04

Autor:

WILLIAN GONCALVES DA SILVA· OAB MT 18400· CPF 024.***.***-08

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAELA ALMEIDA LARA SPODE· OAB MT 21579· CPF 028.***.***-95

Reu:

ACIR MURAD· OAB SP 15146· CPF 072.***.***-72

Reu:

SERGIO ROBERTO PERONDI· OAB RS 16561· CPF 119.***.***-00

Reu:

VALDIR MIQUELIN· OAB MT 4613· CPF 600.***.***-04

Reu:

WILLIAN GONCALVES DA SILVA· OAB MT 18400· CPF 024.***.***-08

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Contestação) (23/11/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/11/2016

Distribuição

03/11/2016

Valor

R$ 445,61

Autor

MUNICIPIO DE LUCAS DO RIO VERDECNPJ

Reu

NERY HARTMANNCPF

Advogados

Autor:

VERA LUCIA MIQUELIN· OAB MT 5885· CPF 778.***.***-72

Autor:

LUCANS NOGUEIRA· OAB MT 16040· CPF 016.***.***-02

Autor:

VALTER LUCAS MARONEZI· OAB MT 17435· CPF 019.***.***-05

Último movimento: Juntada de Certidão (21/09/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/06/2019

Distribuição

27/09/2022

Valor

R$ 130.672,73

Último movimento: Juntada de Certidão (27/11/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/11/2022

Distribuição

08/11/2022

Valor

R$ 130.672,73

Autor

MARIA PEGORAROCPF

Reu

MUNICIPIO DE LUCAS DO RIO VERDECNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANO ANTONIO LORENSETTI· OAB MT 18999· CPF 026.***.***-70

Autor:

WEYLLA DE SOUZA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO WEYLLA DE SOUZA· OAB MT 24666· CPF 039.***.***-71

Autor:

ANDERSON DIEGO CIUPAK REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANDERSON DIEGO CIUPAK· OAB MT 21810· CPF 043.***.***-77

Reu:

VALTER LUCAS MARONEZI· OAB MT 17435· CPF 019.***.***-05

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (28/04/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições de MelhoriaContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/01/2017

Distribuição

28/09/2022

Valor

R$ 2.802,37

Autor

MUNICIPIO DE LUCAS DO RIO VERDECNPJ

Reu

LEANDRO MIGUEL HOFFMANNCPF

Advogados

Autor:

LUCANS NOGUEIRA· OAB MT 16040· CPF 016.***.***-02

Autor:

FLAVIO CALDEIRA BARRA· OAB MT 13465· CPF 063.***.***-01

Autor:

ANDRE PEZZINI· OAB MT 13844· CPF 000.***.***-27

Autor:

VALTER LUCAS MARONEZI· OAB MT 17435· CPF 019.***.***-05

Reu:

TIAGO MATHEUS SILVA BILHAR· OAB MT 13412· CPF 653.***.***-06

Último movimento: Juntada de Certidão (29/05/2024)

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