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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/12/2017

Distribuição

12/12/2017

Valor

R$ 93.997,94

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

VALTER LUIZ MARTINSCPF

CONSTRINVEST CONSTRUTORA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

FABIO RENATO BANNWART· CPF 158.***.***-36

Reu:

HÉLIO MARTINEZ· OAB SP 078123· CPF 147.***.***-87

Reu:

THIAGO JOSÉ DE SOUZA BONFIM· OAB SP 256185· CPF 899.***.***-72

Reu:

GABRIEL DE CASTRO GUEDES· OAB SP 331359· CPF 403.***.***-75

Outros

HÉLIO MARTINEZ JÚNIOR· OAB SP 092407· CPF 085.***.***-25

Último movimento: Juntada de Ofício (25/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

11/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRINVEST CONSTRUTORA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (15/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

04/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRINVEST CONSTRUTORA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

HÉLIO MARTINEZ· OAB SP 078123· CPF 147.***.***-87

Autor:

HÉLIO MARTINEZ JÚNIOR· OAB SP 092407· CPF 085.***.***-25

Autor:

GABRIEL DE CASTRO GUEDES· OAB SP 331359· CPF 403.***.***-75

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (01/12/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

R$ 93.997,94

Autor

VALTER LUIZ MARTINSCPF

CONSTRINVEST CONSTRUTORA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO RENATO BANNWART· CPF 158.***.***-36

Autor:

HÉLIO MARTINEZ· OAB SP 078123· CPF 147.***.***-87

Autor:

HÉLIO MARTINEZ JÚNIOR· OAB SP 092407· CPF 085.***.***-25

Autor:

GABRIEL DE CASTRO GUEDES· OAB SP 331359· CPF 403.***.***-75

Último movimento: Expedição de Certidão. (29/10/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

25/02/2011

Distribuição

25/02/2011

Valor

R$ 110.842,62

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Reu

TRANS ROCAL RODOVIARIO CALIFORNIA LTDA - EPPCPF

JOSE PAULO CARMONA MARTINSCPF

VALTER LUIZ MARTINSCPF

Último movimento: Proferidas outras decisões não especificadas (14/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

08/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VALTER LUIZ ROCHA MARTINSCPF

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

VIVIANE FONSECA BARBOSA· OAB RJ 197478· CPF 136.***.***-14

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Reu:

INGRID KUWADA OBERG FERRAZ PIMENTA DE SOUZA· OAB RJ 099589· CPF 041.***.***-76

Último movimento: Transitado em Julgado (02/07/2024)

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