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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

RMI cuja salário-de-benefício supera menor valor tetoRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

28/03/2018

Distribuição

28/03/2018

Valor

R$ 165.665,13

Autor

MOACYR ANTONIO PRADELLACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Outros

VANESSA MARTINAZZO· OAB RS 074006· CPF 808.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MOACYR ANTONIO PRADELLA (AUTOR) ADVOGADO: VANESSA MARTINAZZO (OAB RS074006) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 29 de abril de 2022. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 12... (02/05/2022)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

RMI cuja salário-de-benefício supera menor valor tetoRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

10/07/2019

Distribuição

10/07/2019

Valor

R$ 165.665,13

Autor

MOACYR ANTONIO PRADELLACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42 (29/08/2022)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 101.700,00

Autor

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESPCNPJ

Reu

KAZUO SHIOMATSUCPF

MITSUKO KANEKO SHIOMATSUCPF

CELSO NORIO SHIOMATSUCPF

ANA LUCIA YAYOI BABAOKA SHIOMATSUCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO CLEMENTE VILELA· OAB SP 220907· CPF 291.***.***-90

Autor:

JOSE ROBERTO BANDEIRA· OAB SP 63773· CPF 893.***.***-15

Autor:

FABIO ANTONIO MARTIGNONI· OAB SP 149571· CPF 156.***.***-03

Reu:

JULIA FERRARI PILLA· OAB SP 461289· CPF 436.***.***-20

Último movimento: Conclusos para despacho (05/02/2026)

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TRT15- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Estabilidade AcidentáriaReintegração/Readmissão ou Indenização SubstitutivaRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

25/10/2022

Distribuição

25/10/2022

Valor

R$ 187.042,44

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

VALMIR DOS SANTOS· OAB SP 247281· CPF 253.***.***-14

Reu:

NELSON SENTEIO JUNIOR· OAB SP 68975· CPF 017.***.***-40

Outros

ANA ELISA DE ANGELO· OAB SP 428643· CPF 410.***.***-92

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25012500300409700000064266353?instancia=3 (27/01/2025)

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TRT15- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Estabilidade AcidentáriaReintegração/Readmissão ou Indenização SubstitutivaRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

30/10/2025

Valor

R$ 187.042,44

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

ANA ELISA DE ANGELO· OAB SP 428643· CPF 410.***.***-92

Autor:

GABRIELE VIOTTO BONFIM· CPF 446.***.***-98

Reu:

VALMIR DOS SANTOS· OAB SP 247281· CPF 253.***.***-14

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (15/05/2026)

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TRT15- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Estabilidade AcidentáriaReintegração/Readmissão ou Indenização SubstitutivaRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

23/08/2023

Valor

R$ 187.042,44

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

VALMIR DOS SANTOS· OAB SP 247281· CPF 253.***.***-14

Autor:

NELSON SENTEIO JUNIOR· OAB SP 68975· CPF 017.***.***-40

Autor:

ANA ELISA DE ANGELO· OAB SP 428643· CPF 410.***.***-92

Autor:

GABRIELE VIOTTO BONFIM· CPF 446.***.***-98

Reu:

NELSON SENTEIO JUNIOR· OAB SP 68975· CPF 017.***.***-40

Reu:

ANA ELISA DE ANGELO· OAB SP 428643· CPF 410.***.***-92

Reu:

GABRIELE VIOTTO BONFIM· CPF 446.***.***-98

Reu:

VALMIR DOS SANTOS· OAB SP 247281· CPF 253.***.***-14

Último movimento: Recebidos os autos para prosseguir (15/05/2026)

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TST- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Estabilidade AcidentáriaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

24/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ENOCH ANDRADE DAMASCENOCPF

JOSE NILDO DO NASCIMENTO

MARCELO GUANAES MOREIRACPF

MARLETE MEZONI DE GRANDICPF

VALTER ALVES PRADELACPF

Reu

ASSOCIACAO LAR SAO FRANCISCO DE ASSIS NA PROVIDENCIA DE DEUS

Advogados

Autor:

GABRIELE VIOTTO BONFIM· OAB SP 527623

Autor:

NELSON SENTEIO JUNIOR· OAB SP 68975· CPF 017.***.***-40

Autor:

VALMIR DOS SANTOS· OAB SP 247281· CPF 253.***.***-14

Autor:

ANA ELISA DE ANGELO· OAB SP 428643· CPF 410.***.***-92

Reu:

GABRIELE VIOTTO BONFIM· OAB SP 527623

Reu:

NELSON SENTEIO JUNIOR· OAB SP 68975· CPF 017.***.***-40

Reu:

VALMIR DOS SANTOS· OAB SP 247281· CPF 253.***.***-14

Reu:

ANA ELISA DE ANGELO· OAB SP 428643· CPF 410.***.***-92

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - ASSOCIACAO LAR SAO FRANCISCO DE ASSIS NA PROVIDENCIA DE DEUS (26/05/2026)

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TRT15- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Adicional de PericulosidadeAdicionalVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

23/04/2019

Distribuição

23/04/2019

Valor

R$ 339.667,81

Último movimento: Arquivados os autos definitivamente (04/07/2025)

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TRT15- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/07/2022

Distribuição

05/08/2022

Valor

R$ 339.667,81

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (06/06/2025)

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TRT15- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Adicional de PericulosidadeAdicionalVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

28/01/2022

Distribuição

28/01/2022

Valor

R$ 339.667,81

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (09/06/2025)

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TST- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Adicional de PericulosidadeAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

18/07/2022

Distribuição

05/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ALVANIR JOSE DE SOUZACPF

AMAURI DOS REIS

ENOCH ANDRADE DAMASCENOCPF

OLDAIR JOSE MUNIZ

VALTER ALVES PRADELACPF

Reu

CNO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL

Advogados

Autor:

CLAUDIA ORSI ABDUL AHAD SECURATO· OAB SP 217477· CPF 841.***.***-53

Autor:

CICERO DE BARROS· OAB SP 147162· CPF 814.***.***-82

Autor:

SANDRO MARCELO DE BARROS· OAB PR 49643· CPF 293.***.***-13

Autor:

EDUARDO FORNAZARI ALENCAR· OAB SP 138644· CPF 129.***.***-01

Reu:

CLAUDIA ORSI ABDUL AHAD SECURATO· OAB SP 217477· CPF 841.***.***-53

Reu:

CICERO DE BARROS· OAB SP 147162· CPF 814.***.***-82

Reu:

SANDRO MARCELO DE BARROS· OAB PR 49643· CPF 293.***.***-13

Reu:

EDUARDO FORNAZARI ALENCAR· OAB SP 138644· CPF 129.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - OLDAIR JOSE MUNIZ (24/06/2025)

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TST- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Outras Hipóteses de EstabilidadeReintegração/Readmissão ou Indenização SubstitutivaRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

30/09/2015

Distribuição

30/09/2015

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Arquivados os autos definitivamente (31/03/2026)

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TST- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Outras Hipóteses de EstabilidadeReintegração/Readmissão ou Indenização SubstitutivaRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

13/08/2019

Distribuição

13/08/2019

Valor

R$ 50.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (13/06/2025)

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TST- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

CabimentoRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/01/1900

Distribuição

01/01/1900

Valor

R$ 50.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (12/06/2025)

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TST- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Supressão/Limitação por Norma ColetivaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

14/09/2023

Distribuição

23/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ENOCH ANDRADE DAMASCENOCPF

JOSE CARLOS FIGUEIRA JUNIOR

LUIS CARLOS TEIXEIRA DE ALMEIDA

VALTER ALVES PRADELACPF

Reu

ATVOS BIOENERGIA CONQUISTA DO PONTAL S.A.CPF

Advogados

Autor:

MARCOS RENATO GELSI DOS SANTOS· OAB SP 151714· CPF 143.***.***-31

Autor:

MYLENA VILLA COSTA· OAB BA 14443· CPF 890.***.***-68

Autor:

GLEISON MATOS FERREIRA DE FARIA· OAB SP 203657

Autor:

LUCIANO JOSE DA CONCEICAO· OAB SP 208669· CPF 112.***.***-63

Reu:

MARCOS RENATO GELSI DOS SANTOS· OAB SP 151714· CPF 143.***.***-31

Reu:

MYLENA VILLA COSTA· OAB BA 14443· CPF 890.***.***-68

Reu:

GLEISON MATOS FERREIRA DE FARIA· OAB SP 203657

Reu:

LUCIANO JOSE DA CONCEICAO· OAB SP 208669· CPF 112.***.***-63

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - LUIS CARLOS TEIXEIRA DE ALMEIDA (12/03/2026)

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TST- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Supressão/Limitação por Norma ColetivaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

14/09/2023

Distribuição

23/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ENOCH ANDRADE DAMASCENOCPF

JOSE CARLOS FIGUEIRA JUNIOR

LUIS CARLOS TEIXEIRA DE ALMEIDA

VALTER ALVES PRADELACPF

Reu

ATVOS BIOENERGIA CONQUISTA DO PONTAL S.A.CPF

Advogados

Autor:

MARCOS RENATO GELSI DOS SANTOS· OAB SP 151714· CPF 143.***.***-31

Autor:

MYLENA VILLA COSTA· OAB BA 14443· CPF 890.***.***-68

Autor:

GLEISON MATOS FERREIRA DE FARIA· OAB SP 203657

Autor:

LUCIANO JOSE DA CONCEICAO· OAB SP 208669· CPF 112.***.***-63

Reu:

MARCOS RENATO GELSI DOS SANTOS· OAB SP 151714· CPF 143.***.***-31

Reu:

MYLENA VILLA COSTA· OAB BA 14443· CPF 890.***.***-68

Reu:

GLEISON MATOS FERREIRA DE FARIA· OAB SP 203657

Reu:

LUCIANO JOSE DA CONCEICAO· OAB SP 208669· CPF 112.***.***-63

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - LUIS CARLOS TEIXEIRA DE ALMEIDA (12/03/2026)

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