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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/02/2017

Distribuição

08/02/2017

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ALEXANDRO DOS SANTOSCPF

ROSANGELA DE CARVALHO FIGUEIRACPF

Advogados

Reu:

EDIVALDO JORGE· OAB MS 11025· CPF 465.***.***-87

Outros

DANIEL PÍVARO STADNIKY· OAB PR 30525

ISRAEL ASSER EUGENIO· OAB MT 16562

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/05/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

ROSANGELA DE CARVALHO FIGUEIRACPF

Advogados

Reu:

ISRAEL ASSER EUGENIO· OAB MT 16562· CPF 017.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (29/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

18/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ROSANGELA DE CARVALHO FIGUEIRACPF

Advogados

Autor:

ARIADNE DE FATIMA CANTU DA SILVA

Reu:

ISRAEL ASSER EUGENIO· OAB MT 16562· CPF 017.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

01/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ROSANGELA DE CARVALHO FIGUEIRA

ROSANGELA DE CARVALHO FIGUEIRACPF

ALEXANDRO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ARIADNE DE FATIMA CANTU DA SILVA

Reu:

ISRAEL ASSER EUGENIO· OAB MT 16562· CPF 017.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva (13/05/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/11/2021

Distribuição

09/11/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ROSANGELA DE CARVALHO FIGUEIRACPF

Advogados

Reu:

ISRAEL ASSER EUGENIO· OAB MT 16562· CPF 017.***.***-03

Último movimento: Ato ordinatório praticado (04/06/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/09/2023

Distribuição

28/09/2023

Valor

R$ 699.370,54

Autor

BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROSCNPJ

Reu

CARLOS ALBERTO BARATA SILVA NETOCPF

CLARICE SANT ANNA BARATA SILVACPF

DANIELA SANTANNA BARATA SILVACPF

JOSE CARLOS PIZARRO BARATA SILVACPF

MARIANA SANT ANNA BARATA SILVACPF

Advogados

Autor:

DEBORAH SPEROTTO DA SILVEIRA· OAB RS 051634· CPF 801.***.***-59

Reu:

CARLOS ALBERTO BARATA SILVA NETO· OAB RS 076596· CPF 011.***.***-01

Outros

FABIANO DE OLIVEIRA· OAB RS 099117

CLAUDIO JORGE KOHAMA· OAB RS 056258· CPF 676.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (17/12/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/07/2023

Distribuição

09/04/2025

Valor

R$ 14.160,00

Autor

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.ACPF

Reu

HENRIQUE EDUARDO ALIPRANDINICPF

Advogados

Autor:

CLAUDIO JORGE KOHAMA· OAB RS 056258· CPF 676.***.***-68

Autor:

DEBORAH SPEROTTO DA SILVEIRA· OAB RS 051634· CPF 801.***.***-59

Reu:

CASSIO MOREIRA· OAB RS 063005· CPF 803.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (09/04/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

27/10/2025

Valor

R$ 1.411,89

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5124243812024821700020250903125302 (03/09/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

03/09/2025

Distribuição

05/09/2025

Valor

R$ 1.411,89

Autor

LEONOR RAMOS DO AMARALCPF

Reu

FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO DO RIO GRANDE DO SUL - FASECNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO JORGE KOHAMA· OAB RS 056258· CPF 676.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (24/10/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

29/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JULIANA DE SOUZA BEHRENSCPF

Reu

SS COMERCIO DE COSMETICOS E PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL LTDACPF

Advogados

Autor:

CLAUDIO JORGE KOHAMA· OAB RS 056258· CPF 676.***.***-68

Autor:

ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA· OAB PE 016983· CPF 947.***.***-68

Reu:

CLAUDIO JORGE KOHAMA· OAB RS 056258· CPF 676.***.***-68

Reu:

ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA· OAB PE 016983· CPF 947.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (26/06/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

29/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JULIANA DE SOUZA BEHRENSCPF

Reu

SS COMERCIO DE COSMETICOS E PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL LTDACPF

Advogados

Autor:

CLAUDIO JORGE KOHAMA· OAB RS 056258· CPF 676.***.***-68

Autor:

ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA· OAB PE 016983· CPF 947.***.***-68

Reu:

CLAUDIO JORGE KOHAMA· OAB RS 056258· CPF 676.***.***-68

Reu:

ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA· OAB PE 016983· CPF 947.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003736-67.2024.8.21.4001/RS AUTOR: JULIANA DE SOUZA BEHRENS ADVOGADO(A): CLAUDIO JORGE KOHAMA (OAB RS056258) RÉU: SS COMERCIO DE COSMETICOS E PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL LTDA ADVOGADO(A): ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA (OAB PE016983) ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes do retorno do processo em epígrafe das Turmas Recursais. (09/06/2025)

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