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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

REGISTROS PÚBLICOSApelação Cível

Ajuizamento

02/09/2022

Distribuição

11/04/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (09/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

REGISTROS PÚBLICOSConflito de competência cível

Ajuizamento

14/12/2022

Distribuição

14/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR MOACYR LOBATO DA 21 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR MAGID NAUEF LAUAR DA 7 CAMARA CIVEL DO TJMG

JD. CONVOCADO MAGID NAUEF LAUAR DA 7 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (29/03/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Apelação Cível

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

11/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLISCPF

Reu

VALTER NUNES

Advogados

Autor:

ZANY ESTAEL LEITE JUNIOR· OAB PE 324421· CPF 028.***.***-92

Autor:

AUGUSTO PORTO DE MOURA· OAB SC 025109· CPF 037.***.***-29

Reu:

ZANY ESTAEL LEITE JUNIOR· OAB PE 324421· CPF 028.***.***-92

Reu:

AUGUSTO PORTO DE MOURA· OAB SC 025109· CPF 037.***.***-29

Último movimento: Baixa Definitiva (13/11/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

01/04/2020

Distribuição

17/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLISCPF

Reu

VALTER NUNES

Advogados

Autor:

ZANY ESTAEL LEITE JUNIOR· OAB PE 324421· CPF 028.***.***-92

Autor:

AUGUSTO PORTO DE MOURA· OAB SC 025109· CPF 037.***.***-29

Reu:

ZANY ESTAEL LEITE JUNIOR· OAB PE 324421· CPF 028.***.***-92

Reu:

AUGUSTO PORTO DE MOURA· OAB SC 025109· CPF 037.***.***-29

Último movimento: Baixa Definitiva (22/11/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

04/11/2020

Distribuição

06/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

VALTER NUNES

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

JULIANA ANDREA DE LIMA ALMEIDA· OAB SP 447968· CPF 056.***.***-40

Autor:

GILBERTO DE LIMA· OAB SP 385894· CPF 043.***.***-94

Reu:

JULIANA ANDREA DE LIMA ALMEIDA· OAB SP 447968· CPF 056.***.***-40

Último movimento: Definitivo (02/03/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

24/11/2015

Distribuição

25/11/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULO - CREMESP

Reu

VALTER NUNES

Último movimento: Baixa Definitiva (06/06/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/04/2021

Distribuição

20/04/2021

Valor

R$ 150.000,00

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026 (13/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/12/2022

Distribuição

14/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MIRTES DIAS DO CARMOCPF

MARIA ARSENIA DIASCPF

MIRES DIAS GUIMARAESCPF

MAULI DIASCPF

VALTER DIASCPF

+ 1 outros

Reu

MUNICIPIO DE PIRANGACNPJ

Advogados

Autor:

ELIZABETH MEKSENIS· OAB MG 133004

Autor:

VALTER SILVESTRE· OAB MG 92956

Reu:

GABRIEL COSTA NAVAIS

Reu:

JORCELINO DE OLIVEIRA· OAB MG 61860

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (18/04/2023)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/10/2020

Distribuição

10/01/2025

Valor

R$ 36.580,34

Autor

ROBERTO DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER/RSCNPJ

VALTER DIAS

PATRICK CUSTODIO DELLA LIBERACPF

ERALDO LUIZ DA SILVA

+ 1 outros

Advogados

Autor:

CAROLINE PICOLLI RODOLFO· CPF 990.***.***-53

Autor:

ANDRE AUGUSTO MAGALHAES SILVA· CPF 014.***.***-07

Autor:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Outros

ROSELAINE FERREIRA ALVES· OAB RS 066462· CPF 954.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (15/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARLI CEZARETTO DIASCPF

VALTER DIAS

Reu

LOMY ENGENHARIA EIRELI

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE LOPES BATISTA· OAB SP 194257· CPF 165.***.***-81

Autor:

RAFAEL PEREIRA LIMA· OAB SP 262151· CPF 314.***.***-05

Autor:

ANDRÉ LUÍS DA COSTA BAPTISTA MARCONI· OAB SP 381887· CPF 398.***.***-69

Autor:

MAYARA CHRISTIANE LIMA GARCIA· OAB SP 345102· CPF 230.***.***-03

Reu:

PAULO HENRIQUE LOPES BATISTA· OAB SP 194257· CPF 165.***.***-81

Reu:

RAFAEL PEREIRA LIMA· OAB SP 262151· CPF 314.***.***-05

Reu:

ANDRÉ LUÍS DA COSTA BAPTISTA MARCONI· OAB SP 381887· CPF 398.***.***-69

Reu:

MAYARA CHRISTIANE LIMA GARCIA· OAB SP 345102· CPF 230.***.***-03

Último movimento: Publicação (30/03/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesExecução Fiscal

Ajuizamento

04/10/2016

Distribuição

07/10/2016

Valor

Valor nao informado

Reu

VALTER DIAS

Último movimento: Definitivo (15/10/2024)

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