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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

23/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MOREIRA, MACIEL, CUNHA & COSTA ADVOGADOS ASSOCIADOS

ANDERSON RODRIGO ZAGONEL

Reu

SIDNEY PASCOTTOCPF

AIRTON DO VITORIO LUCATTOCPF

ALBERT HENRIQUE NEVESCPF

CONSTANCIA BERBET DUTRA DA SILVACPF

ELIAS RIBEIRO BARBOSACPF

+ 17 outros

Advogados

Autor:

DANIEL RIBAS DA CUNHA· OAB MS 16626· CPF 004.***.***-03

Autor:

ANDERSON RODRIGO ZAGONEL· OAB MS 17480· CPF 006.***.***-39

Reu:

OSIEL LOURENÇO CAETANO· OAB SP 400540· CPF 096.***.***-95

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Violação dos Princípios AdministrativosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDERSON RODRIGO ZAGONELCPF

MOREIRA, MACIEL, CUNHA & COSTA ADVOGADOS ASSOCIADOS

Reu

AIRTON DO VITóRIO LUCATTO

ALBERT HENRIQUE NEVESCPF

ANDERSON CORNELIO PEREIRACPF

CONSTANCIA BERBET DUTRA DA SILVA

ELIAS RIBEIRO BARBOSA

+ 16 outros

Advogados

Autor:

DANIEL RIBAS DA CUNHA· OAB MS 16626· CPF 004.***.***-03

Autor:

FELIPE CRAVO SOUZA· OAB RS 56343· CPF 031.***.***-67

Autor:

ALEXANDRA AUBIN BRIZOLA· OAB RS 119325· CPF 028.***.***-03

Autor:

ANDERSON RODRIGO ZAGONEL· OAB MS 17480· CPF 006.***.***-39

Autor:

OSIEL LOURENÇO CAETANO· OAB SP 400540· CPF 096.***.***-95

Reu:

DANIEL RIBAS DA CUNHA· OAB MS 16626· CPF 004.***.***-03

Reu:

FELIPE CRAVO SOUZA· OAB RS 56343· CPF 031.***.***-67

Reu:

ALEXANDRA AUBIN BRIZOLA· OAB RS 119325· CPF 028.***.***-03

Reu:

ANDERSON RODRIGO ZAGONEL· OAB MS 17480· CPF 006.***.***-39

Reu:

OSIEL LOURENÇO CAETANO· OAB SP 400540· CPF 096.***.***-95

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0006008-66.2024.8.26.0320 (apensado ao processo 1014782-39.2022.8.26.0320) (processo principal 1014782-39.2022.8.26.0320) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Violação aos Princípios Administrativos - Moreira, Maciel, Cunha & Costa Advogados Associados - - Anderson Rodrigo Zagonel - Sidney Pascotto - - Airton do Vitório Lucatto - - ALBERT HENRIQUE NEVES - - Anderson Cornelio Pereira - - Constancia Berbet... (10/10/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Reajuste pela Súmula 260 do TFRReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

13/01/1986

Distribuição

13/01/1986

Valor

R$ 138.949,20

Autor

PAULO SERGIO SANTOS SAMPAIOCPF

RONALDO FERROCPF

GLENILDA TOMMASINA CIRILLO DE MOURACPF

CARLOS CESAR SANTOS SAMPAIOCPF

CARMO FERROCPF

+ 182 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO GONCALVES ABREU· CPF 047.***.***-14

Autor:

ANGELA BLOMER SCHWARTSMAN· OAB SP 110848· CPF 044.***.***-51

Autor:

DANIEL ZAMPOLLI PIERRI· OAB SP 206924· CPF 284.***.***-31

Autor:

DARMY MENDONCA· OAB SP 13630· CPF 039.***.***-34

Autor:

FRANCISCO CIAMPOLINI QUEIROZ FERREIRA· OAB SP 221378· CPF 299.***.***-12

+ outros advogados do autor

Último movimento: Processo suspenso em razão de expedição de precatório (23/04/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

17/08/1989

Distribuição

17/08/1989

Valor

R$ 750,03

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL INPS

Reu

ANTONIO SILVEIRA

Advogados

Reu:

ICHIE SCHWARTSMAN· CPF 003.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. 6a. VARA FEDERAL DE SAO PAULO/SP (02/05/1990)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Reajuste pela Súmula 260 do TFRCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

13/01/1986

Distribuição

13/01/1986

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS CESAR SANTOS SAMPAIOCPF

Advogados

Autor:

ANGELA BLOMER SCHWARTSMAN· OAB SP 110848· CPF 044.***.***-51

Autor:

DANIEL ZAMPOLLI PIERRI· OAB SP 206924· CPF 284.***.***-31

Autor:

SERGIO SCHWARTSMAN· OAB SP 108363· CPF 106.***.***-06

Autor:

FRANCISCO CIAMPOLINI QUEIROZ FERREIRA· OAB SP 221378· CPF 299.***.***-12

Autor:

DARMY MENDONCA· OAB SP 13630· CPF 039.***.***-34

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ANTONIO SILVEIRA, ANTONIO SILVIO DE OLIVEIRA, ANTONIO VALENTE, CELIA CANDIDO VITORASSO, ANTONIO ZANCHETT, ANZAI MASAHIKI, APARECIDA MATRICARDI PELOSO, APARECIDO MARQUES, APPARECIDA ZACHERONI, ARACY FERNANDEZ, ARCHIBALDO CAMPBELL, ARCIDENIZIO BARBOSA, ARCILIA MARGONARI, CLARICE RABELO PISSOLATO, ILZETE BARREIROS DO NASCIMENTO, ARMANDO BORIO, MARIA LUCIA CAPPIO LUCCA, LENITA HELENA CAPPIO, VANIA CRISTINA CAPPIO, JOSE... (24/04/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

RMI sem incidência de Teto LimitadorApelação Cível

Ajuizamento

23/05/2018

Distribuição

23/05/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS PASCOTTOCPF

Advogados

Autor:

DIOGO HENRIQUE DOS SANTOS· OAB SP 398083· CPF 068.***.***-40

Último movimento: Por decisão judicial (11/11/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/01/2018

Distribuição

16/01/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS PASCOTTOCPF

Advogados

Autor:

DIOGO HENRIQUE DOS SANTOS· OAB SP 398083· CPF 068.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: CARLOS PASCOTTO Advogado do(a) APELANTE: DIOGO HENRIQUE DOS SANTOS - SP398083-A APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROCURADOR: PROCURADORIA-REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região Vice Presidência APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5000288-83.2018.4.03.6183 RELATOR: Gab. Vice Presidência Trata-se de recurso extraordinário interposto pela parte autora co... (14/09/2022)

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