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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/12/2015

Distribuição

03/12/2015

Valor

R$ 857.370,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2821639/SP (2024/0482642-6) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE: PEDRO SERAFIM JUNIOR ADVOGADOS: IVAN BARBOSA RIGOLIN - SP064974 GINA COPOLA - SP140232 AGRAVANTE: SOFTMED INFORMATICA E SISTEMAS LTDA ADVOGADO: RONALDO BOTELHO PIACENTE - SP113896 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO DESPACHO I - A teor do contido no art. 253, parágrafo único, do RISTJ, abra-se vista dos autos ao Ministério Público Federal, para que se man... (14/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/12/2024

Distribuição

17/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO SERAFIM JUNIORCPF

SOFTMED INFORMATICA E SISTEMAS LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

GINA COPOLA· OAB SP 140232· CPF 166.***.***-89

Autor:

IVAN BARBOSA RIGOLIN· OAB SP 064974· CPF 570.***.***-04

Autor:

RONALDO BOTELHO PIACENTE· OAB SP 113896· CPF 064.***.***-88

Último movimento: Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 686055/2025 (01/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

04/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SYSTEN WAY IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.CNPJ

PEDRO SERAFIM JUNIORCPF

M.L.PARTICIPACOES E NEGOCIOS LTDACNPJ

WANDERLEI ANTONIO SANVITOCPF

VALTER DE OLIVEIRA FILHOCPF

+ 8 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

SILVIO LUIZ LEMOS SILVA· CPF 034.***.***-63

Autor:

IVAN BARBOSA RIGOLIN· OAB SP 064974· CPF 570.***.***-04

Autor:

GINA COPOLA· OAB SP 140232· CPF 166.***.***-89

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

LUCIANO BARBOSA PETITO· OAB SP 283768· CPF 187.***.***-80

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (24/04/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

28/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SOFTMED INFORMATICA E SISTEMAS LTDACNPJ

VALTER DE OLIVEIRA FILHOCPF

ADILSON DUTRA BARBOSACPF

CARLOS EDUARDO GUIDA GASPARCPF

TALES AUGUSTO PAES DE ALMEIDA SOUZACPF

+ 8 outros

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO BOTELHO PIACENTE· OAB SP 113896· CPF 064.***.***-88

Autor:

ANTONIO CARLOS BELLINI JUNIOR· CPF 928.***.***-34

Autor:

EDUARDO NAYME DE VILHENA· CPF 252.***.***-95

Autor:

ANDRE RUBEN GUIDA GASPAR· CPF 257.***.***-58

Autor:

JOAO ROBERTO CASTRO FELICIANO· CPF 309.***.***-30

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (01/04/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

18/09/2023

Valor

R$ 857.370,00

Autor

PROMOTOR DE JUSTICA DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DO FORO REGIONAL DE PINHEIROS

SOLANGE GOMES VALENTECPF

PEDRO SERAFIM JUNIORCPF

CARLOS EDUARDO GUIDA GASPARCPF

ADILSON DUTRA BARBOSACPF

+ 3 outros

Reu

VALTER DE OLIVEIRA FILHOCPF

WANDERLEI ANTONIO SANVITOCPF

SYSTEN WAY IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.CNPJ

M.L.PARTICIPACOES E NEGOCIOS LTDACNPJ

MARIA LUIZA LAVELLI CORREACPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

RONALDO BOTELHO PIACENTE· OAB SP 113896· CPF 064.***.***-88

Autor:

IVAN BARBOSA RIGOLIN· OAB SP 064974· CPF 570.***.***-04

Autor:

GINA COPOLA· OAB SP 140232· CPF 166.***.***-89

Autor:

ANDRE RUBEN GUIDA GASPAR· CPF 257.***.***-58

Reu:

ANTONIO CARLOS BELLINI JUNIOR· CPF 928.***.***-34

Reu:

EDUARDO NAYME DE VILHENA· CPF 252.***.***-95

Reu:

LUCIANO BARBOSA PETITO· OAB SP 283768· CPF 187.***.***-80

Reu:

SILVIO LUIZ LEMOS SILVA· CPF 034.***.***-63

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (11/12/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/05/2016

Distribuição

19/05/2016

Valor

R$ 108.960,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

AURELIO JOSE CLAUDIOCPF

CARLOS EDUARDO GUIDA GASPARCPF

VALTER DE OLIVEIRA FILHOCPF

CAMARA MUNICIPAL DE CAMPINASCNPJ

MAIS GRAFICA E EDITORA EIRELLICNPJ

+ 2 outros

Advogados

Reu:

CARLOS HENRIQUE PINTO· OAB SP 135690· CPF 089.***.***-00

Reu:

CELSO ANTONIO DAVILA ARANTES· CPF 171.***.***-98

Reu:

ANDRÉ RUBEN GUIDA GASPAR· OAB SP 173315· CPF 257.***.***-58

Reu:

ANTONIO CARLOS BELLINI JUNIOR· OAB SP 147377· CPF 928.***.***-34

Reu:

EDUARDO NAYME DE VILHENA· OAB SP 176754· CPF 252.***.***-95

+ outros advogados do reu

Outros

CELSO ANTONIO D´AVILA ARANTES· OAB SP 159680· CPF 171.***.***-98

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (29/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/10/2025

Distribuição

10/11/2025

Valor

R$ 108.960,00

Autor

AURELIO JOSE CLAUDIOCPF

MIRIAN HELENA AMARALCPF

CARLOS EDUARDO GUIDA GASPARCPF

MAIS GRAFICA E EDITORA EIRELLICNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE PINTO· OAB SP 135690· CPF 089.***.***-00

Autor:

CELSO ANTONIO DAVILA ARANTES· CPF 171.***.***-98

Autor:

ANDRÉ RUBEN GUIDA GASPAR· OAB SP 173315· CPF 257.***.***-58

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (18/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/03/2026

Distribuição

10/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/03/2026

Distribuição

10/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AURELIO JOSE CLAUDIOCPF

Advogados

Autor:

MARCOS SOUSA RAMOS· OAB SP 349981· CPF 616.***.***-87

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/03/2026

Distribuição

10/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AURELIO JOSE CLAUDIOCPF

Advogados

Autor:

MARCOS SOUSA RAMOS· OAB SP 349981· CPF 616.***.***-87

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/11/2025

Distribuição

10/11/2025

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

26/02/2024

Valor

R$ 108.960,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

PROMOTOR DE JUSTICA DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DO FORO REGIONAL DE PINHEIROS

Reu

AURELIO JOSE CLAUDIOCPF

CARLOS EDUARDO GUIDA GASPARCPF

MAIS GRAFICA E EDITORA EIRELLICNPJ

MIRIAN HELENA AMARALCPF

Advogados

Reu:

CARLOS HENRIQUE PINTO· OAB SP 135690· CPF 089.***.***-00

Reu:

CELSO ANTONIO DAVILA ARANTES· CPF 171.***.***-98

Reu:

ANDRÉ RUBEN GUIDA GASPAR· OAB SP 173315· CPF 257.***.***-58

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/10/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

Decorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

14/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

GIOMAR LUIZ RODRIGUESCPF

Advogados

Reu:

IVANILDO DA SILVA FEITOSA· OAB PE 40171· CPF 727.***.***-15

Reu:

DANIELLE MARIA ARAUJO SILVA· OAB MT 28707· CPF 054.***.***-22

Reu:

DANILO ARITONY NERES DE OLIVEIRA· OAB MT 28273· CPF 038.***.***-07

Último movimento: Juntada de Certidão (17/08/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

13/01/2021

Distribuição

13/01/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Certidão (05/02/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

06/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VALTER OLIVEIRA CAVALCANTI FILHOCPF

BRUNA CAROLINA DE SOUZA E SILVACPF

Reu

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

MARCIANO XAVIER DAS NEVES· OAB MT 11190· CPF 531.***.***-00

Autor:

LUIZ CARLOS OLIVEIRA DA SILVA· OAB MT 32241· CPF 061.***.***-92

Autor:

ELCIO JOSE DOMINGOS· OAB MT 12907· CPF 145.***.***-02

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (19/02/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

SubsídiosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

R$ 13.395,14

Último movimento: Juntada de Certidão (18/09/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

SubsídiosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

06/09/2023

Valor

R$ 13.395,14

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

VALTER OLIVEIRA CAVALCANTI FILHOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (06/11/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

SubsídiosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

27/07/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (06/11/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

SubsídiosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (18/09/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

Decorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

19/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

DOUGLAS INACIO DA SILVACPF

Último movimento: Ato ordinatório praticado (14/11/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

25/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

DOUGLAS INACIO DA SILVACPF

Último movimento: Juntada de Petição de Sob sigilo (15/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FeminicídioAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

25/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CRISTINA LOPES SILVA

Reu

DOUGLAS INACIO DA SILVA

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (27/04/2026)

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