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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/07/2019

Distribuição

25/07/2019

Valor

R$ 3.790,67

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAICNPJ

Reu

DANIEL SANTOS SOUZACPF

VALDIR SAES RODRIGUESCPF

JEFFERSON MONTOROCPF

ALBERTO BASTOS MACHADOCPF

ANTONIO FURLAN

+ 285 outros

Advogados

Reu:

PAULO AFONSO MENDONÇA DE SIQUEIRA· OAB SP 309259· CPF 080.***.***-98

Último movimento: Juntada de Aviso de recebimento (AR) (22/08/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/05/2020

Distribuição

07/05/2020

Valor

R$ 1.687,85

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAICNPJ

Reu

CLAUDIA MARIA ALVES DE OLIVEIRA

SERGIO ANTONIO IFANGERCPF

BENEDITA DE ANDRADE IFANGERCPF

ANTONIO CARLOS PERUFFOCPF

EDEMIR JOSE DA SILVACPF

+ 285 outros

Advogados

Reu:

ÁLVARO AUGUSTO MORAES PEREIRA· OAB SP 185588· CPF 120.***.***-19

Último movimento: Juntada de Outros documentos (30/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

21/12/2020

Distribuição

21/12/2020

Valor

R$ 1.741,67

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAICNPJ

Reu

ELIZETE DANTAS DE OLIVEIRA PEREIRACPF

JEFFERSON MONTOROCPF

ANTONIO CARREIRA DE MEDEIROS FILHOCPF

VANDIR ANDRIANICPF

SANDRO LIMA DA PONTECPF

+ 188 outros

Advogados

Reu:

IURIÊ CÁTIA PAES UROSAS GERMANO· OAB SP 343180· CPF 102.***.***-01

Reu:

JOSÉ LUIZ DOS SANTOS· OAB PR 50850· CPF 864.***.***-34

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

09/09/2023

Distribuição

09/09/2023

Valor

R$ 30.000,00

Autor

VALTER RAMOSCPF

MARILZA APARECIDA BARBOSA RAMOSCPF

Reu

DJALMA ALVES CORREACPF

ELIANE ALVES CORREACPF

GEO PRESTADORA DE SERVICOS IMOBILIARIOS, TOPOGRAFICO E DA CONSTRUCAO CIVIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JANINE JACKSON BENEVIDES FONSECA· OAB MS 25663

Último movimento: Prazo em Curso (05/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaUsucapião

Ajuizamento

09/09/2023

Distribuição

09/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARILZA APARECIDA BARBOSA RAMOSCPF

VALTER RAMOS

Reu

DJALMA ALVES CORREA

ELIANE ALVES CORRêA

ENGEMEDI ENGENHARIA DE MEDIçãO E CONSTRUçãO LTDA

Advogados

Autor:

JANINE JACKSON BENEVIDES FONSECA· OAB MS 25663

Reu:

JANINE JACKSON BENEVIDES FONSECA· OAB MS 25663

Último movimento: Ato ordinatório (05/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/12/2024

Distribuição

14/12/2024

Valor

R$ 8.000,00

Autor

VALTER RAMOSCPF

Reu

MARIA DE ARAUJO ROCHA

Advogados

Autor:

JOSE AFONSO SANDES PEREIRA· OAB PI 15557· CPF 065.***.***-72

Reu:

CESAR WYLLANNE DE PAULA ALVES GERONCO· OAB PI 12848· CPF 025.***.***-66

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (23/04/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/12/2024

Distribuição

14/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (22/07/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/06/2007

Distribuição

30/09/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (04/03/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/06/2007

Distribuição

30/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EURI SILVA CARDOSOCPF

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

EURI SILVA CARDOSO· OAB SE 1956· CPF 334.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva (23/02/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

19/06/2007

Distribuição

19/06/2007

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (15/07/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Defensores Dativos ou Ad HocApelação Criminal

Ajuizamento

30/09/2025

Distribuição

30/09/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (23/02/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

09/11/2016

Distribuição

09/11/2016

Valor

R$ 136.852,80

Autor

VALTER RAMOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO GONCALVES DIAS· OAB SP 286841· CPF 180.***.***-60

Autor:

HUGO GONCALVES DIAS· OAB SP 194212· CPF 120.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, VALTER RAMOS Advogados do(a) APELANTE: HUGO GONCALVES DIAS - SP194212-A, FERNANDO GONCALVES DIAS - SP286841-S APELADO: VALTER RAMOS, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogados do(a) APELADO: HUGO GONCALVES DIAS - SP194212-A, FERNANDO GONCALVES DIAS - SP286841-S OUTROS PARTICIPANTES: CERTIDÃO Certifico a regularidade formal dos recursos excepcionais interpostos pel... (08/02/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

19/11/2020

Distribuição

19/11/2020

Valor

R$ 136.852,80

Autor

VALTER RAMOSCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

VALTER RAMOSCPF

Advogados

Autor:

HUGO GONCALVES DIAS· OAB SP 194212· CPF 120.***.***-00

Autor:

FERNANDO GONCALVES DIAS· OAB SP 286841· CPF 180.***.***-60

Reu:

HUGO GONCALVES DIAS· OAB SP 194212· CPF 120.***.***-00

Reu:

FERNANDO GONCALVES DIAS· OAB SP 286841· CPF 180.***.***-60

Último movimento: Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores (27/07/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Apelação Cível

Ajuizamento

19/11/2020

Distribuição

19/11/2020

Valor

Valor nao informado

Reu

VALTER RAMOS

Advogados

Reu:

FERNANDO GONCALVES DIAS· OAB SP 286841· CPF 180.***.***-60

Reu:

HUGO GONCALVES DIAS· OAB SP 194212· CPF 120.***.***-00

Último movimento: Por decisão judicial (27/07/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/11/2016

Distribuição

09/11/2016

Valor

Valor nao informado

Reu

VALTER RAMOS

Advogados

Reu:

FERNANDO GONCALVES DIAS· OAB SP 286841· CPF 180.***.***-60

Reu:

HUGO GONCALVES DIAS· OAB SP 194212· CPF 120.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, VALTER RAMOS Advogados do(a) APELANTE: HUGO GONCALVES DIAS - SP194212-A, FERNANDO GONCALVES DIAS - SP286841-S APELADO: VALTER RAMOS, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogados do(a) APELADO: HUGO GONCALVES DIAS - SP194212-A, FERNANDO GONCALVES DIAS - SP286841-S OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0021848-80.2016.4.03.6105 RELATOR: Gab. Vice Presidência Tra... (11/05/2022)

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