VALTER RIBEIRO PINA — Resultado da busca jurídica

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDesapropriação

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Ajuizamento

20/09/1996

Distribuição

27/09/2005

Valor

R$ 13.101,06

Autor

MUNICIPALIDADE DE SAO PAULO

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

MATHILDE CAROLINA SILVA DE ALMEIDA SOARESCPF

VALDETE APARECIDA ALMEIDA FULIOTTICPF

Reu

DEUS DE ALMEIDA

MATHILDE CAROLINE SILVA DE ALMEIDA

ROBERTO DA CRUZ FULIOTTICPF

ODETE DE SOUZA

VALDETE APARECIDA ALMEIDA FULIOTTICPF

Advogados

Autor:

JOSE LUIZ GOUVEIA RODRIGUES· OAB SP 173028· CPF 284.***.***-08

Autor:

MAURO PEREIRA DE SOUZA· OAB SP 179961· CPF 089.***.***-85

Autor:

BEATRIZ LOPES PAULINO· OAB SP 112504· CPF 213.***.***-63

Autor:

ANA PAULA SANCHEZ BACCI· OAB SP 180136· CPF 132.***.***-77

Autor:

VALTER RIBEIRO· OAB SP 331992· CPF 147.***.***-39

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA JOSE SANTIAGO LEMA LEDESMA· OAB SP 87001· CPF 084.***.***-71

Reu:

ROMEU GIORA JUNIOR· OAB SP 36284· CPF 379.***.***-00

Reu:

MARIA MARTA DA CUNHA MARQUES· OAB SP 77673· CPF 034.***.***-31

Reu:

VALTER RIBEIRO· OAB SP 331992· CPF 147.***.***-39

Último movimento: Suspensão do Prazo (21/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

04/05/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

DAGABERTO PETRILLI - ESPOLIO (ANTONIO SERGIO PETRILLI)CPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

VALTER RIBEIRO· OAB SP 331992· CPF 147.***.***-39

Último movimento: Incidente Processual Instaurado (18/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/07/2025

Distribuição

04/05/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

VALTER RIBEIROCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

VALTER RIBEIRO· OAB SP 331992· CPF 147.***.***-39

Último movimento: Conclusos para decisão (12/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

28/08/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

IGREJA PRESBITERIANA COREANA DE AMORCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

VALTER RIBEIRO· OAB SP 331992· CPF 147.***.***-39

Último movimento: Incidente Processual Instaurado (08/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/10/2025

Distribuição

28/08/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

VALTER RIBEIROCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

VALTER RIBEIRO· OAB SP 331992· CPF 147.***.***-39

Reu:

DEBORA GRUBBA LOPES· OAB SP 282797· CPF 328.***.***-32

Último movimento: Expedição de Certidão. (27/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/07/2025

Distribuição

28/08/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

VALTER RIBEIROCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

VALTER RIBEIRO· OAB SP 331992· CPF 147.***.***-39

Último movimento: Incidente Processual Cancelado (07/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

30/09/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

IGREJA BATISTA EMANUEL DE JARDIM PREVIDENCIACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

VALTER RIBEIRO· OAB SP 331992· CPF 147.***.***-39

Último movimento: Incidente Processual Instaurado (18/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/07/2025

Distribuição

30/09/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

VALTER RIBEIROCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

VALTER RIBEIRO· OAB SP 331992· CPF 147.***.***-39

Último movimento: Suspensão do Prazo (01/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

25/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

IGREJA PRESBITERIANA DO BUTANTACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

VALTER RIBEIRO· OAB SP 331992· CPF 147.***.***-39

Último movimento: Incidente Processual Instaurado (18/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/07/2025

Distribuição

25/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VALTER RIBEIROCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

VALTER RIBEIRO· OAB SP 331992· CPF 147.***.***-39

Último movimento: Expedição de Certidão. (23/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

17/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

IGREJA PRESBITERIANA DO BUTANTACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

VALTER RIBEIRO· OAB SP 331992· CPF 147.***.***-39

Último movimento: Incidente Processual Instaurado (18/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/07/2025

Distribuição

17/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VALTER RIBEIROCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

VALTER RIBEIRO· OAB SP 331992· CPF 147.***.***-39

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (20/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/11/2023

Distribuição

01/11/2023

Valor

R$ 21.080,00

Autor

SUELI DE MORAESCPF

Reu

QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.CNPJ

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDECNPJ

Advogados

Autor:

VALTER RIBEIRO· OAB SP 331992· CPF 147.***.***-39

Reu:

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS· OAB SP 273843· CPF 326.***.***-67

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (21/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Reajuste contratualPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

17/07/2025

Distribuição

17/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDECNPJ

QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS· OAB SP 273843· CPF 326.***.***-67

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajuste contratualPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

R$ 21.080,00

Autor

QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.CNPJ

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDECNPJ

Reu

SUELI DE MORAESCPF

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS· OAB SP 273843· CPF 326.***.***-67

Reu:

VALTER RIBEIRO· OAB SP 331992· CPF 147.***.***-39

Último movimento: Expedição de Certidão. (24/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Enriquecimento sem CausaCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/11/2016

Distribuição

20/07/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

VILMA DE BRITO LOPES

Reu

EDSON FERNANDES DA SILVA

Advogados

Autor:

ADILSON ELIOTÉRIO DOS SANTOS· OAB SP 339318· CPF 030.***.***-81

Autor:

DENISE DE BRITO LOPES· OAB SP 159029· CPF 136.***.***-70

Autor:

ANA LUCIA NUNES DA SILVA· OAB SP 180304

Autor:

EMERSON DE PAULO MUNIZ· OAB SP 233512· CPF 115.***.***-14

Autor:

VALTER RIBEIRO· OAB SP 331992· CPF 147.***.***-39

Reu:

ADILSON ELIOTÉRIO DOS SANTOS· OAB SP 339318· CPF 030.***.***-81

Reu:

DENISE DE BRITO LOPES· OAB SP 159029· CPF 136.***.***-70

Reu:

ANA LUCIA NUNES DA SILVA· OAB SP 180304

Reu:

EMERSON DE PAULO MUNIZ· OAB SP 233512· CPF 115.***.***-14

Reu:

VALTER RIBEIRO· OAB SP 331992· CPF 147.***.***-39

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0042784-43.2016.8.26.0224 (processo principal 1041576-41.2015.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Enriquecimento sem Causa - Vilma de Brito Lopes - Edson Fernandes da Silva - Vistos. Defiro o prazo de 05 dias. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Intimem-se. - ADV: VALTER RIBEIRO (OAB 331992/SP), EMERSON DE PAULO MUNIZ (OAB 233512/SP), ANA LUCIA NUNES DA SILVA (OAB 180304/SP), ADILSON ELIOTÉRIO DOS SANTOS (... (22/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

CondomínioApelação Cível

Ajuizamento

31/08/2022

Distribuição

06/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

VILMA DE BRITO LOPES

Reu

EDSON FERNANDES DA SILVA

Advogados

Autor:

ADILSON ELIOTÉRIO DOS SANTOS· OAB SP 339318· CPF 030.***.***-81

Autor:

DENISE DE BRITO LOPES· OAB SP 159029· CPF 136.***.***-70

Autor:

ANA LUCIA NUNES DA SILVA· OAB SP 180304

Autor:

EMERSON DE PAULO MUNIZ· OAB SP 233512· CPF 115.***.***-14

Autor:

VALTER RIBEIRO· OAB SP 331992· CPF 147.***.***-39

Reu:

ADILSON ELIOTÉRIO DOS SANTOS· OAB SP 339318· CPF 030.***.***-81

Reu:

DENISE DE BRITO LOPES· OAB SP 159029· CPF 136.***.***-70

Reu:

ANA LUCIA NUNES DA SILVA· OAB SP 180304

Reu:

EMERSON DE PAULO MUNIZ· OAB SP 233512· CPF 115.***.***-14

Reu:

VALTER RIBEIRO· OAB SP 331992· CPF 147.***.***-39

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0042784-43.2016.8.26.0224 (processo principal 1041576-41.2015.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Enriquecimento sem Causa - Vilma de Brito Lopes - Edson Fernandes da Silva - Vistos. Defiro o prazo de 05 dias. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Intimem-se. - ADV: VALTER RIBEIRO (OAB 331992/SP), EMERSON DE PAULO MUNIZ (OAB 233512/SP), ANA LUCIA NUNES DA SILVA (OAB 180304/SP), ADILSON ELIOTÉRIO DOS SANTOS (... (22/09/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMonitória

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/03/2018

Distribuição

09/03/2018

Valor

R$ 40.492,76

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

CAIXA ECONOMICA FEDERALCPF

Reu

A. F. RIBEIRO CONFECCOES E SERVICOS - MECNPJ

VALTER RIBEIROCPF

ANDRE FERNANDES RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO· OAB SP 188698· CPF 266.***.***-40

Autor:

SANDRA LARA CASTRO· OAB SP 195467· CPF 131.***.***-67

Autor:

RODRIGO MOTTA SARAIVA· OAB SP 234570· CPF 307.***.***-42

Reu:

VALTER RIBEIRO· CPF 147.***.***-39

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/06/2023)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/07/2018

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

OS MESMOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

LUIZ LINDBERGH FARIAS FILHO

Outros

MATHEUS MEDEIROS EVANGELHO· OAB RJ 224885· CPF 160.***.***-63

GABRIEL PINA RIBEIRO· OAB RJ 217837· CPF 154.***.***-59

THIAGO DRUMMOND DE PAULA LINS· OAB RJ 123483· CPF 091.***.***-90

BRUNO DI MARINO· OAB RJ 093384· CPF 016.***.***-43

ANA TEREZA BASILIO· OAB RJ 074802· CPF 893.***.***-00

+ outros representantes

Último movimento: Publicação (15/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/06/2021

Distribuição

20/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ LINDBERGH FARIAS FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

THIAGO DRUMMOND DE PAULA LINS· CPF 091.***.***-90

Autor:

GABRIEL PINA RIBEIRO· CPF 154.***.***-59

Autor:

MATHEUS MEDEIROS EVANGELHO· OAB RJ 224885· CPF 160.***.***-63

Autor:

ANA TEREZA BASILIO· OAB RJ 074802· CPF 893.***.***-00

Autor:

BRUNO DI MARINO· OAB RJ 093384· CPF 016.***.***-43

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (09/04/2025)

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