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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Atentado Violento ao PudorCrimes contra a Dignidade SexualDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/11/2020

Distribuição

25/11/2020

Valor

R$ 0,00

Reu

VALTER FONSECA MONTEIRO E OUTROS

Advogados

Reu:

MARCELO GUILHERME LOPES· OAB PA 21748· CPF 007.***.***-07

Reu:

RAYSSA WERNECK DE CASTRO GUILHERME· OAB PA 23153· CPF 948.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/10/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificação de Estímulo à Produção Individual - GEPIGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

19/09/2012

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (24/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificação de Estímulo à Produção Individual - GEPIGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

24/02/2026

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOSE ESTEVAO DOS PRAZERES CALDASCPF

RAIMUNDO NONATO SANTOSCPF

VALTER FONSECA MONTEIRO E OUTROS

Reu

MUNICIPIO DE BELEMCPF

Advogados

Autor:

BRUNA CRISTINE DE MIRANDA SANTOS· OAB PA 21667· CPF 918.***.***-34

Autor:

HUGO PINTO BARROSO· OAB PA 12727· CPF 707.***.***-78

Autor:

ANA BEATRIZ CONDURU COSTA· OAB PA 17397· CPF 992.***.***-91

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (07/05/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/10/2000

Distribuição

10/10/2000

Valor

R$ 0,00

Autor

VANGIVALDO MOREIRA DA COSTACPF

MANOELITO DA LUZCPF

EDSON SANTOS OLIVEIRACPF

BENTO AMERICO DA SILVACPF

VICENTE DE ALMEIDA PAULACPF

+ 3 outros

Reu

UNIAO FEDERAL

UNIAO FEDERAL (AGU)

Advogados

Autor:

CAROLINA DE JESUS NUNES· OAB BA 21342

Autor:

JAIRO ANDRADE DE MIRANDA· OAB BA 3923· CPF 053.***.***-87

Autor:

FREDERICO CARLOS BINDERL GASPAR DE MIRANDA· CPF 019.***.***-36

Autor:

ALAN JOSE BINDERL GASPAR DE MIRANDA

Último movimento: Processo devolvido à Secretaria (14/04/2026)

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