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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FerroviárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

28/10/2016

Distribuição

28/10/2016

Valor

R$ 25.000,00

Autor

MARINO BOVOLENTA JUNIORCPF

VALERIA REGINA BOVOLENTA BORREGOCPF

CLAUDIO HENRIQUE BOVOLENTA BORREGOCPF

SERGIO HENRIQUE BOVOLENTA BORREGOCPF

REGINALDO BOVOLENTACPF

+ 1 outros

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

REDE FERROVIARIA FEDERAL S ACPF

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE SAO PAULO

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

MARIO RANGEL CAMARA· OAB SP 179603· CPF 258.***.***-83

Autor:

NELSON CAMARA· OAB SP 15751· CPF 047.***.***-49

Último movimento: Requisição de pagamento de pequeno valor paga (12/02/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

FerroviárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

28/10/2016

Distribuição

28/10/2016

Valor

R$ 25.000,00

Autor

MARINO BOVOLENTACPF

Reu

REDE FERROVIARIA FEDERAL S ACPF

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

NELSON CAMARA· OAB SP 15751· CPF 047.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (03/05/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

FerroviárioProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

28/10/2016

Distribuição

28/10/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

VALERIA REGINA BOVOLENTA BORREGOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

MARIO RANGEL CAMARA· OAB SP 179603· CPF 258.***.***-83

Autor:

NELSON CAMARA· OAB SP 15751· CPF 047.***.***-49

Reu:

MARIO RANGEL CAMARA· OAB SP 179603· CPF 258.***.***-83

Reu:

NELSON CAMARA· OAB SP 15751· CPF 047.***.***-49

Último movimento: Definitivo (12/02/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

FerroviárioRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

28/10/2016

Distribuição

14/06/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

VALERIA REGINA BOVOLENTA BORREGOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

MARIO RANGEL CAMARA· OAB SP 179603· CPF 258.***.***-83

Autor:

NELSON CAMARA· OAB SP 15751· CPF 047.***.***-49

Reu:

MARIO RANGEL CAMARA· OAB SP 179603· CPF 258.***.***-83

Reu:

NELSON CAMARA· OAB SP 15751· CPF 047.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL, REDE FERROVIARIA FEDERAL S A, ESTADO DE SÃO PAULO A T O O R D I N A T Ó R I O Através do presente, fica(m) o(s) beneficiário(s) intimados da liberação da(s) requisição(ões) de pagamento, sendo que os dados do banco depositário (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal) podem ser consultados pelo CPF ou pelo número do processo de origem através do link: (http://web.trf3.jus.br/consultas/internet/Cons... (31/01/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

GIOVANA LONGO BADANCPF

LUCáCIO BOVOLENTACPF

Reu

NOOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO BRAZ DE SOUZA· OAB SP 40733· CPF 202.***.***-87

Reu:

PATRICIA CASALINI DOMINGUES PAIATO· OAB SP 166705· CPF 264.***.***-84

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino (06/05/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

04/02/2026

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GIOVANA LONGO BADANCPF

LUCáCIO BOVOLENTACPF

Advogados

Autor:

MARCIO BRAZ DE SOUZA· OAB SP 40733· CPF 202.***.***-87

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

28/08/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NOOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA CASALINI DOMINGUES PAIATO· OAB SP 166705· CPF 264.***.***-84

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

05/08/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GIOVANA LONGO BADANCPF

LUCáCIO BOVOLENTACPF

Advogados

Autor:

MARCIO BRAZ DE SOUZA· OAB SP 40733· CPF 202.***.***-87

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

04/06/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NOOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA CASALINI DOMINGUES PAIATO· OAB SP 166705· CPF 264.***.***-84

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GIOVANA LONGO BADANCPF

LUCáCIO BOVOLENTACPF

Advogados

Autor:

MARCIO BRAZ DE SOUZA· OAB SP 40733· CPF 202.***.***-87

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GIOVANA LONGO BADANCPF

LUCáCIO BOVOLENTACPF

Advogados

Autor:

MARCIO BRAZ DE SOUZA· OAB SP 40733· CPF 202.***.***-87

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Esbulho / Turbação / AmeaçaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GIOVANA LONGO BADANCPF

LUCáCIO BOVOLENTACPF

Reu

NOOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Advogados

Autor:

PATRICIA CASALINI DOMINGUES PAIATO· OAB SP 166705· CPF 264.***.***-84

Autor:

MARCIO BRAZ DE SOUZA· OAB SP 40733· CPF 202.***.***-87

Reu:

PATRICIA CASALINI DOMINGUES PAIATO· OAB SP 166705· CPF 264.***.***-84

Reu:

MARCIO BRAZ DE SOUZA· OAB SP 40733· CPF 202.***.***-87

Último movimento: Ato ordinatório (12/03/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

10/06/2024

Valor

R$ 10.417,74

Autor

LUCáCIO BOVOLENTACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO BRAZ DE SOUZA· OAB SP 40733· CPF 202.***.***-87

Outros

SANDRO RICARDO LENZI· OAB SP 106331· CPF 102.***.***-00

PAMELA ALESSANDRA BATONI BASTIDAS VELOSO· OAB SP 322529· CPF 369.***.***-94

MARCOS ALEXANDRE BELLOLI· OAB SP 180302· CPF 173.***.***-37

LUIS AUGUSTO SILVEIRA LUVIZOTTO· OAB SP 265388· CPF 324.***.***-83

LUCIANO JOSE LENZI· OAB SP 130418· CPF 255.***.***-71

+ outros representantes

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (29/09/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/09/2025

Distribuição

13/10/2025

Valor

R$ 10.417,74

Autor

LUCáCIO BOVOLENTACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO BRAZ DE SOUZA· OAB SP 40733· CPF 202.***.***-87

Último movimento: Conclusos para decisão (17/03/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/03/2026

Distribuição

13/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/02/2026

Distribuição

13/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCáCIO BOVOLENTACPF

Advogados

Autor:

MARCIO BRAZ DE SOUZA· OAB SP 40733· CPF 202.***.***-87

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/12/2025

Distribuição

13/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/10/2025

Distribuição

13/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCáCIO BOVOLENTACPF

Advogados

Autor:

MARCIO BRAZ DE SOUZA· OAB SP 40733· CPF 202.***.***-87

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/10/2025

Distribuição

13/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCáCIO BOVOLENTACPF

Advogados

Autor:

MARCIO BRAZ DE SOUZA· OAB SP 40733· CPF 202.***.***-87

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