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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/12/2018

Distribuição

07/12/2018

Valor

R$ 76.227,00

Autor

JOSé ADEMIR INFANTE GUTIERREZCPF

Reu

MUNICIPIO DE TEODORO SAMPAIOCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ANTÔNIO COSTA ANDRADE· OAB SP 080403· CPF 061.***.***-90

Autor:

FAUSTO CAVICHINI INFANTE GUTIERREZ· CPF 349.***.***-09

Outros

HUGO RÉGIS SOARES· OAB SP 137782

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

10/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSé ADEMIR INFANTE GUTIERREZCPF

Reu

MUNICIPIO DE TEODORO SAMPAIO

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE ADEMIR INFANTE GUTIERREZ em 06/04/2026 para recurso quanto ao acórdão de fls. 28 e-STJ. (06/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/02/2024

Distribuição

15/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSé ADEMIR INFANTE GUTIERREZCPF

Reu

MUNICIPIO DE TEODORO SAMPAIOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (11/04/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/12/2023

Distribuição

13/12/2023

Valor

R$ 76.227,00

Autor

MUNICIPIO DE TEODORO SAMPAIOCNPJ

Reu

JOSé ADEMIR INFANTE GUTIERREZCPF

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (31/03/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/07/2003

Distribuição

30/07/2003

Valor

R$ 67.230,00

Autor

ANTONIO DA SILVACPF

DIONISIO MORAES SANTANNACPF

PAULO SERGIO CHIARI EBELINGCPF

IDEVALDO PASSBERGCPF

VIRGINIA RESENDE RODRIGUESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRACPF

Outros

JULIANO NAFAL DE CARVALHO· OAB MT 26589

ITALLO GUSTAVO DE ALMEIDA LEITE· OAB MT 7413· CPF 693.***.***-34

JOSYNALIA BARBARA AMORIM DE ALMEIDA WALDVOGEL· OAB MT 10676

TARGUS RIGON WESKA· OAB MT 7530

ROBERTO DIAS DE CAMPOS· OAB SP 25778· CPF 331.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/03/2022)

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