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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/10/2019

Distribuição

03/10/2019

Valor

R$ 371.328,86

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/11/2025)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO PAN S.A.CNPJ

Reu

VALTER GUIMARAESCPF

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

Reu:

ROBERTO DOREA PESSOA· OAB BA 012407· CPF 569.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS (29/04/2025)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/09/2022

Distribuição

27/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO PAN S.A.CNPJ

Reu

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

VALTER GUIMARAESCPF

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

Reu:

ADRIANA MARIA MARQUES REIS COSTA· OAB AL 004449· CPF 816.***.***-04

Último movimento: INCONSISTENTE (12/12/2023)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauApelação Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/05/2022

Distribuição

13/11/2023

Valor

R$ 371.328,86

Autor

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.ACNPJ

BANCO PAN S.A.CNPJ

Reu

VALTER GUIMARAESCPF

Advogados

Autor:

HUGO NEVES DE MORAES ANDRADE

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 023255· CPF 038.***.***-11

Autor:

LARISSA SENTO-SE ROSSI

Autor:

ANTONIO DE MORAIS DOURADO NETO

Autor:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

Reu:

ADRIANA MARIA MARQUES REIS COSTA· OAB AL 004449· CPF 816.***.***-04

Último movimento: Certidão de Envio ao 1º Grau (13/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Interpretação / Revisão de ContratoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

VALTER GUIMARãES

Reu

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA

BANCO PANAMERICANO S/A

Advogados

Autor:

ROBERTO DOREA PESSOA· OAB AM 2097· CPF 569.***.***-04

Autor:

ADRIANA MARIA MARQUES REIS COSTA· OAB AL 4449· CPF 816.***.***-04

Autor:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Autor:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB AL 7529· CPF 038.***.***-11

Autor:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

+ outros advogados do autor

Reu:

ROBERTO DOREA PESSOA· OAB AM 2097· CPF 569.***.***-04

Reu:

ADRIANA MARIA MARQUES REIS COSTA· OAB AL 4449· CPF 816.***.***-04

Reu:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB AL 7529· CPF 038.***.***-11

Reu:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: B1Valter GuimarãesB0 - RÉU: B1Banco Bradesco Financiamentos SAB0 - B1Banco Panamericano S/AB0 - Intimação - ADV: ADRIANA MARIA MARQUES REIS COSTA (OAB 4449/AL), ADV: ANTONIO DE MORAIS DOURADO NETO (OAB 23255/PE), ADV: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP), ADV: ROBERTO DOREA PESSOA (OAB A2097/AM), ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 7529A/AL), ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 7529A/AL) - Processo 0727... (16/10/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

21/03/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

FRANCISCO WELLINGTON DE SOUSA VIANACPF

ANTONIA MARCIA OLIVEIRA DO NASCIMENTOCPF

W M SERVICOS LTDACNPJ

Reu

ULS - COMERCIO E BENEFICIAMENTO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

FORTALI DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA.CNPJ

T. A. BASTOS LATICINIOS LTDA.CNPJ

T & T COMERCIO E REPRESENTACAO LTDACPF

VLADIA MARIA BENICIO HOLANDACPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

GLAUBER BENICIO PEREIRA SOARES· OAB CE 23317· CPF 022.***.***-27

Reu:

ALESSANDRO PEREIRA GAMA· OAB CE 20844· CPF 647.***.***-00

Reu:

CARLOS HENRIQUE DA ROCHA CRUZ· OAB CE 5496· CPF 487.***.***-53

Reu:

DAVI GUIMARAES MENDES· OAB CE 35999· CPF 054.***.***-78

Reu:

RAFAEL RODRIGUES DE SOUZA

Reu:

VLADMIR OLIVEIRA BARROS LEAL· OAB CE 1612· CPF 010.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/03/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/07/2025

Distribuição

10/11/2025

Valor

R$ 24.084,70

Autor

ANTONIA MARCIA OLIVEIRA DO NASCIMENTOCPF

FRANCISCO WELLINGTON DE SOUSA VIANACPF

W M SERVICOS LTDACNPJ

Reu

MAXIMUS GRAFICA E EDITORA LTDACNPJ

T. A. BASTOS LATICINIOS LTDA.CNPJ

NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

FORTALI DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA.CNPJ

BANCO ORIGINAL S/ACNPJ

+ 4 outros

Advogados

Autor:

GLAUBER BENICIO PEREIRA SOARES· OAB CE 23317· CPF 022.***.***-27

Reu:

FERNANDO AUGUSTO CORREIA CARDOSO FILHO· OAB CE 14503· CPF 748.***.***-72

Reu:

VLADMIR OLIVEIRA BARROS LEAL· OAB CE 1612· CPF 010.***.***-04

Reu:

FRANCISCO RERISSON OLIVEIRA DE SOUSA· OAB CE 9595· CPF 360.***.***-34

Reu:

SÁVIO CARVALHO CAVALCANTE· OAB CE 16215· CPF 617.***.***-68

Reu:

GUSTAVO HITZSCHKY FERNANDES VIEIRA JUNIOR· OAB CE 17561· CPF 781.***.***-59

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (27/02/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

FORTALI DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA.CNPJ

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MaterialAgravo de Instrumento

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

29/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ANTONIA MARCIA OLIVEIRA DO NASCIMENTO (AGRAVANTE)

2. FRANCISCO WELLINGTON DE SOUSA VIANA (AGRAVANTE)

3. W M SERVICOS LTDA (AGRAVANTE)

Reu

10. VLADIA MARIA BENICIO HOLANDA (AGRAVADO)

11. T & T COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA (AGRAVADO)

12. ULS - COMERCIO E BENEFICIAMENTO DE ALIMENTOS LTDA (AGRAVADO)

4. MAXIMUS GRAFICA E EDITORA LTDA (AGRAVADO)

5. T. A. BASTOS LATICINIOS LTDA. (AGRAVADO)

+ 4 outros

Advogados

Autor:

LIA FONTENELE LAGE· OAB CE 22866· CPF 000.***.***-84

Autor:

RAFAEL RODRIGUES DE SOUZA· OAB SP 490811· CPF 468.***.***-21

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Autor:

FERNANDO AUGUSTO CORREIA CARDOSO FILHO· OAB CE 14503· CPF 748.***.***-72

Autor:

ITALO FARIAS PONTES· OAB CE 16066· CPF 800.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

LIA FONTENELE LAGE· OAB CE 22866· CPF 000.***.***-84

Reu:

RAFAEL RODRIGUES DE SOUZA· OAB SP 490811· CPF 468.***.***-21

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Reu:

FERNANDO AUGUSTO CORREIA CARDOSO FILHO· OAB CE 14503· CPF 748.***.***-72

Reu:

ITALO FARIAS PONTES· OAB CE 16066· CPF 800.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (17/03/2026)

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