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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

23/04/2024

Valor

R$ 1.412,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

25/06/2025

Distribuição

25/06/2025

Valor

R$ 1.412,00

Autor

RONALDO BETFUERCPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO VIEIRA DOS SANTOS· OAB MS 23752· CPF 817.***.***-15

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Último movimento: Certidão (24/02/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/04/2020

Distribuição

22/04/2020

Valor

R$ 131.051,61

Último movimento: Expedição de Certidão. (28/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

04/09/2025

Distribuição

22/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RONALDO BETFUERCPF

SILVIA CRISTINA RODRIGUES PRATESCPF

FABIO ALEX PRATESCPF

ALINE VIEIRA SIMõES BETFUERCPF

ELISEU SOARES DA ROCHACPF

Reu

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISCNPJ

TAM LINHAS AEREAS S/A.CNPJ

Advogados

Autor:

RENATO TEDESCO· OAB MS 9470· CPF 572.***.***-04

Reu:

OSVALDO LUIZ NOGUEIROL MARMO

Reu:

ANDRESA GALHANONE CUNHA DI DOMENICO

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB MS 18605

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/10/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

21/07/2025

Distribuição

22/07/2025

Valor

R$ 131.051,61

Autor

RONALDO BETFUERCPF

SILVIA CRISTINA RODRIGUES PRATESCPF

FABIO ALEX PRATESCPF

ALINE VIEIRA SIMõES BETFUERCPF

ELISEU SOARES DA ROCHACPF

Reu

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISCNPJ

TAM LINHAS AEREAS S/A.CNPJ

Advogados

Autor:

RENATO TEDESCO· OAB MS 9470· CPF 572.***.***-04

Reu:

OSVALDO LUIZ NOGUEIROL MARMO

Reu:

ANDRESA GALHANONE CUNHA DI DOMENICO

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB MS 18605

Último movimento: Certidão (24/10/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Análise de CréditoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/04/2020

Distribuição

22/04/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ALINE VIEIRA SIMõES BETFUERCPF

CRISLAINE ANACLETO DA SILVACPF

ELISEU SOARES DA ROCHA

FABIO ALEX PRATESCPF

RONALDO BETFUERCPF

+ 1 outros

Reu

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISCPF

TAM LINHAS AéREAS S/A.CPF

Advogados

Autor:

RENATO TEDESCO· OAB MS 9470· CPF 572.***.***-04

Autor:

LUCAS RENAULT CUNHA· OAB SP 138675· CPF 176.***.***-73

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB MS 18605

Autor:

MARCUS FREDERICO B. FERNANDES· OAB SP 119851· CPF 162.***.***-04

Autor:

ANDRESA GALHANONE CUNHA DI DOMENICO· OAB SP 384712· CPF 424.***.***-09

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATO TEDESCO· OAB MS 9470· CPF 572.***.***-04

Reu:

LUCAS RENAULT CUNHA· OAB SP 138675· CPF 176.***.***-73

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB MS 18605

Reu:

MARCUS FREDERICO B. FERNANDES· OAB SP 119851· CPF 162.***.***-04

Reu:

ANDRESA GALHANONE CUNHA DI DOMENICO· OAB SP 384712· CPF 424.***.***-09

+ outros advogados do reu

Último movimento: Custas (21/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasApelação Cível

Ajuizamento

22/07/2025

Distribuição

22/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALINE VIEIRA SIMõES BETFUERCPF

CRISLAINE ANACLETO DA SILVACPF

ELISEU SOARES DA ROCHA

FABIO ALEX PRATESCPF

RONALDO BETFUERCPF

+ 1 outros

Reu

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISCPF

TAM LINHAS AéREAS S/A.CPF

Advogados

Autor:

RENATO TEDESCO· OAB MS 9470· CPF 572.***.***-04

Autor:

LUCAS RENAULT CUNHA· OAB SP 138675· CPF 176.***.***-73

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB MS 18605

Autor:

MARCUS FREDERICO B. FERNANDES· OAB SP 119851· CPF 162.***.***-04

Autor:

ANDRESA GALHANONE CUNHA DI DOMENICO· OAB SP 384712· CPF 424.***.***-09

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATO TEDESCO· OAB MS 9470· CPF 572.***.***-04

Reu:

LUCAS RENAULT CUNHA· OAB SP 138675· CPF 176.***.***-73

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB MS 18605

Reu:

MARCUS FREDERICO B. FERNANDES· OAB SP 119851· CPF 162.***.***-04

Reu:

ANDRESA GALHANONE CUNHA DI DOMENICO· OAB SP 384712· CPF 424.***.***-09

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - julgo, por sentença, extinto o presente cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente alvará em favor da parte exequente, conforme dados informados nos autos (fl. 1232), desde que haja poderes específicos para receber e dar quitação em seu nome, outorgados em procuração. Quanto ao cumprimento de sentença de fls. 1233-1235, determino que a escrivania distribua em a... (06/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/05/2024

Distribuição

25/05/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

RONALDO BETFUERCPF

Reu

DETRAN/MS - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO VIEIRA DOS SANTOS· OAB MS 23752· CPF 817.***.***-15

Último movimento: Conclusos para despacho (05/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/04/2021

Distribuição

28/04/2021

Valor

R$ 12.909,28

Autor

VALTRUDES LOMBARDICPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Outros

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB SC 047610· CPF 444.***.***-72

PAULO SERGIO MELO GUEDES· OAB PR 035274· CPF 656.***.***-68

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36 (22/08/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/06/2022

Distribuição

07/06/2022

Valor

R$ 12.909,28

Autor

VALTRUDES LOMBARDICPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15 (17/07/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/07/2022

Distribuição

26/07/2022

Valor

R$ 26.420,46

Autor

VALTRUDES LOMBARDICPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DOUGLAS SCHLINDWEIN ROTHERMEL· OAB SC 051825· CPF 067.***.***-80

Autor:

IANARA BARBOSA DA CUNHA VICTORINO· OAB SC 056739· CPF 088.***.***-32

Reu:

MURILO DEI SVALDI LAZZAROTTO· OAB SC 024841· CPF 055.***.***-22

Reu:

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES· OAB SC 038691· CPF 134.***.***-07

Último movimento: Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC024841 (26/07/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/12/2022

Distribuição

07/12/2022

Valor

R$ 26.420,46

Autor

VALTRUDES LOMBARDICPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15 (20/04/2023)

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