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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

27 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

26/10/2021

Distribuição

26/10/2021

Valor

R$ 24.000,00

Autor

LUIS GERMANO MARTINSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

(GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM SAO PAULO/SP - LESTE

Advogados

Autor:

ODEMIR VALUTO· OAB SP 166181· CPF 007.***.***-70

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (01/07/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

01/07/2022

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 24.000,00

Autor

LUIS GERMANO MARTINSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

(GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM SAO PAULO/SP - LESTE

Advogados

Autor:

ODEMIR VALUTO· OAB SP 166181· CPF 007.***.***-70

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária (11/09/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Apelação Cível

Ajuizamento

01/07/2022

Distribuição

01/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIS GERMANO MARTINSCPF

Advogados

Autor:

ODEMIR VALUTO· OAB SP 166181· CPF 007.***.***-70

Último movimento: Redistribuição (sucessão; sorteio manual) (20/09/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Mandado de Segurança Cível

Ajuizamento

26/10/2021

Distribuição

26/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIS GERMANO MARTINSCPF

Advogados

Autor:

ODEMIR VALUTO· OAB SP 166181· CPF 007.***.***-70

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (01/07/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

28/09/2021

Distribuição

28/09/2021

Valor

R$ 80.509,71

Autor

NIRES FRANCISCO DIASCPF

Reu

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SANTO ANDRE

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ODEMIR VALUTO· OAB SP 166181· CPF 007.***.***-70

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial (01/12/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

25/01/2022

Distribuição

25/01/2022

Valor

R$ 24.000,00

Autor

SILVIO JOSE DA SILVACPF

Reu

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MAUA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ODEMIR VALUTO· OAB SP 166181· CPF 007.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/05/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

23/11/2021

Distribuição

23/11/2021

Valor

R$ 13.200,00

Autor

PAULO ROGERIO DA SILVACPF

Reu

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM RIBEIRAO PIRES - SP

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ODEMIR VALUTO· OAB SP 166181· CPF 007.***.***-70

Autor:

MARCOS DE MARCHI· OAB SP 54046· CPF 056.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/06/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

23/11/2021

Distribuição

23/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO ROGERIO DA SILVA

Advogados

Autor:

ODEMIR VALUTO· OAB SP 166181· CPF 007.***.***-70

Autor:

MARCOS DE MARCHI· OAB SP 54046· CPF 056.***.***-15

Último movimento: Definitivo (08/06/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Por Tempo de ContribuiçãoPessoa com DeficiênciaAposentadoria Especial (Art. 57/8)+3

Ajuizamento

04/11/2021

Distribuição

04/11/2021

Valor

R$ 13.200,00

Autor

CLAUDIA ROMILDA PINHEIROCPF

Reu

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SANTO ANDRE

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ODEMIR VALUTO· OAB SP 166181· CPF 007.***.***-70

Reu:

JOSE ALFREDO GEMENTE SANCHES· OAB SP 233283· CPF 156.***.***-14

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/04/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

RestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

26/10/2021

Distribuição

26/10/2021

Valor

R$ 13.200,00

Autor

MARIA APARECIDA PEREIRA SALIBACPF

Reu

.GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE SAO PAULO-MOOCA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ODEMIR VALUTO· OAB SP 166181· CPF 007.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/08/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

09/11/2021

Distribuição

09/11/2021

Valor

R$ 24.000,00

Autor

IVAN ROBERTO MARQUESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SANTO ANDRE

Advogados

Autor:

ODEMIR VALUTO· OAB SP 166181· CPF 007.***.***-70

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (19/05/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

19/05/2022

Distribuição

19/05/2022

Valor

R$ 24.000,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SANTO ANDRE

Reu

IVAN ROBERTO MARQUESCPF

Advogados

Reu:

ODEMIR VALUTO· OAB SP 166181· CPF 007.***.***-70

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1209 (25/11/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Apelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

19/05/2022

Distribuição

19/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

IVAN ROBERTO MARQUES

Reu

IVAN ROBERTO MARQUES

Advogados

Autor:

ODEMIR VALUTO· OAB SP 166181· CPF 007.***.***-70

Reu:

ODEMIR VALUTO· OAB SP 166181· CPF 007.***.***-70

Último movimento: Publicação (29/09/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Mandado de Segurança Cível

Ajuizamento

09/11/2021

Distribuição

09/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

IVAN ROBERTO MARQUES

Reu

IVAN ROBERTO MARQUES

Advogados

Autor:

ODEMIR VALUTO· OAB SP 166181· CPF 007.***.***-70

Reu:

ODEMIR VALUTO· OAB SP 166181· CPF 007.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SANTO ANDRE, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: IVAN ROBERTO MARQUES ADVOGADO do(a) APELADO: ODEMIR VALUTO - SP166181-A Decisão PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 9ª Turma Avenida Paulista, 1842, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-936 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Nº 5005597-57.2021.4.03.6126 Vistos. Nos termos do CP... (26/09/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria Urbana (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+3

Ajuizamento

01/02/2022

Distribuição

28/03/2022

Valor

R$ 13.200,00

Autor

MARIA DO SOCORRO DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SANTO ANDRE

Advogados

Autor:

ODEMIR VALUTO· OAB SP 166181· CPF 007.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/12/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

03/02/2022

Distribuição

03/02/2022

Valor

R$ 20.400,00

Autor

SILMARA PRADO PESSOACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SANTO ANDRE

Advogados

Autor:

ODEMIR VALUTO· OAB SP 166181· CPF 007.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/04/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Mandado de Segurança Cível

Ajuizamento

03/02/2022

Distribuição

03/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SILMARA PRADO PESSOACPF

Advogados

Autor:

ODEMIR VALUTO· OAB SP 166181· CPF 007.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva (25/04/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

25/01/2022

Distribuição

10/03/2022

Valor

R$ 18.000,00

Autor

RICARDO FERREIRA DE ALMEIDACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SANTO ANDRE

Advogados

Autor:

ODEMIR VALUTO· OAB SP 166181· CPF 007.***.***-70

Autor:

MATHEUS DIAS NASCIMENTO· CPF 462.***.***-38

Autor:

RILDO JOSE DO NASCIMENTO· CPF 124.***.***-43

Último movimento: Juntada de Petição de procuração/substabelecimento com reserva de poderes (04/02/2026)

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