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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

14/03/2002

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 17.079,66

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Reu

VANDA DA SILVA DUARTECNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão (14/02/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

25/04/2003

Distribuição

25/04/2003

Valor

R$ 70.785,24

Autor

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

VANDA DA SILVA DUARTECNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão (13/04/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

14/04/2023

Valor

R$ 84.603,43

Autor

VANDA DUARTE DA SILVACPF

Reu

COMPANHIA ESTADUAL DE GERACAO DE ENERGIA ELETRICA - CEEE-GCNPJ

CPFL TRANSMISSAO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ ARAUJO PONSSONI· OAB RS 053570· CPF 949.***.***-82

Autor:

LEANDRO PORN· OAB RS 072968· CPF 589.***.***-87

Reu:

ALISON DE OLIVEIRA FARIAS· OAB RS 058981· CPF 934.***.***-20

Reu:

MARCIO LOUZADA CARPENA· OAB RS 046582· CPF 902.***.***-91

Reu:

CAROLINA SAMPAIO· OAB RS 046203· CPF 913.***.***-68

Reu:

ADRIANA TOMELERO ULRICH· OAB RS 106265· CPF 933.***.***-00

Reu:

ALEXSANDRO DA SILVA LINCK· OAB RS 053389· CPF 930.***.***-72

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50654970820238210001/TJRS (31/03/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/07/2025

Distribuição

04/09/2025

Valor

R$ 84.603,43

Autor

CPFL TRANSMISSAO S.A.CNPJ

Reu

VANDA DUARTE DA SILVACPF

Advogados

Reu:

ANDRÉ ARAUJO PONSSONI· OAB RS 053570· CPF 949.***.***-82

Reu:

LEANDRO PORN· OAB RS 072968· CPF 589.***.***-87

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/04/2026 (24/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

24/06/2025

Valor

R$ 84.603,43

Autor

CPFL TRANSMISSAO S.A.CNPJ

Reu

VANDA DUARTE DA SILVACPF

Advogados

Autor:

CAROLINA SAMPAIO· OAB RS 046203· CPF 913.***.***-68

Autor:

MARCIO LOUZADA CARPENA· OAB RS 046582· CPF 902.***.***-91

Autor:

ALEXSANDRO DA SILVA LINCK· OAB RS 053389· CPF 930.***.***-72

Reu:

ANDRÉ ARAUJO PONSSONI· OAB RS 053570· CPF 949.***.***-82

Reu:

LEANDRO PORN· OAB RS 072968· CPF 589.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5065497082023821000120250721171721 (21/07/2025)

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