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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/06/2011

Distribuição

16/06/2011

Valor

R$ 3.765,22

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

GLEIDIO ROCHA FERREIRA - MECNPJ

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Reu

VANDERLEI LUZ AGUIARCPF

Último movimento: Juntada de Certidão (27/08/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/11/2022

Distribuição

04/11/2022

Valor

R$ 3.765,22

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

GLEIDIO ROCHA FERREIRA - MECNPJ

Reu

VANDERLEI LUZ AGUIARCPF

GLEIDIO ROCHA FERREIRA - MECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (18/03/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Intervenção de TerceirosPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/04/2018

Distribuição

17/04/2018

Valor

R$ 960,00

Autor

ROSA MENDES DE OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

DEBORA SIMONE SANTOS ROCHA FARIA· OAB MT 4198· CPF 442.***.***-49

Último movimento: Juntada de Certidão (25/09/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Intervenção de TerceirosPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/08/2023

Distribuição

10/08/2023

Valor

R$ 960,00

Autor

ROSA MENDES DE OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

DEBORA SIMONE SANTOS ROCHA FARIA· OAB MT 4198· CPF 442.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (29/04/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/12/2013

Distribuição

18/12/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

VANDERLEI LUZ AGUIARCPF

Advogados

Reu:

DEBORA SIMONE SANTOS ROCHA FARIA· OAB MT 4198· CPF 442.***.***-49

Reu:

GEISSIANE THALITA MARQUES AGUIAR· OAB MT 30560· CPF 061.***.***-14

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (24/07/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/04/2009

Distribuição

23/04/2009

Valor

R$ 444.739,65

Autor

MUNICIPIO DE SAO JOSE DO XINGUCNPJ

Reu

ESPOLIO DE HELIO JOSE DO CARMO

VANDERLEI LUZ AGUIARCPF

Advogados

Autor:

SANDRO JOSE LUZ COSTA· OAB MT 8954· CPF 701.***.***-63

Autor:

DOUGLAS CEREZINI· OAB MT 15098· CPF 951.***.***-15

Reu:

JOSE HAMILTON DE FARIA· OAB MG 73022· CPF 212.***.***-53

Reu:

MARIA LUCIA VIANA SALES· OAB MT 5913· CPF 375.***.***-68

Reu:

MARCELO BALLI CURY· OAB MG 71777· CPF 000.***.***-96

Reu:

ALEX JOSE SOARES CURY· OAB MG 50315· CPF 322.***.***-91

Reu:

FLAVIA STELLA CARDOSO· CPF 006.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de petição (15/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaApelação Cível

Ajuizamento

11/12/2023

Distribuição

11/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

VANDERLEI DA LUZ

Reu

ANANIAS TAVARES CORREA

Advogados

Autor:

CENI DE MORAES· OAB SC 022219· CPF 684.***.***-30

Autor:

PAULO JOSÉ GOZZO· OAB PR 013306· CPF 514.***.***-68

Reu:

CENI DE MORAES· OAB SC 022219· CPF 684.***.***-30

Reu:

PAULO JOSÉ GOZZO· OAB PR 013306· CPF 514.***.***-68

Último movimento: Documento (Certidão) (10/07/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaEmbargos de Terceiro Cível

Ajuizamento

21/06/2022

Distribuição

21/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

VANDERLEI DA LUZ

Reu

ANANIAS TAVARES CORREA

Advogados

Autor:

CENI DE MORAES· OAB SC 022219· CPF 684.***.***-30

Autor:

PAULO JOSÉ GOZZO· OAB PR 013306· CPF 514.***.***-68

Reu:

CENI DE MORAES· OAB SC 022219· CPF 684.***.***-30

Reu:

PAULO JOSÉ GOZZO· OAB PR 013306· CPF 514.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (10/09/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

19/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

VANDERLEI DA LUZ

Advogados

Reu:

ENDRIGO SERRES DE FREITAS· OAB SP 333001· CPF 144.***.***-86

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (15/05/2026)

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