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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/12/2022

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

ROTA DISTRIBUIDORA DE JORNAIS E REVISTAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 63291· CPF 782.***.***-68

Autor:

HERCULES GUERRA· OAB MG 50693· CPF 294.***.***-68

Reu:

ANDRE STARLING HUBNER· OAB MG 109747· CPF 014.***.***-81

Reu:

JOAO ANTONIO LIMA CASTRO· OAB MG 57168· CPF 585.***.***-87

Outros

PAULO ANTÔNIO MACHADO DA SILVA FILHO· OAB MG 91008· CPF 040.***.***-93

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública (02/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/07/2022

Distribuição

15/07/2022

Valor

R$ 40.570,00

Autor

FLAVIO ROBERTO PIRES DE OLIVEIRACPF

Reu

MASSA FALIDA DE RONDA SERVICOS ESPECIAIS DE VIGILANCIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WILLIAN DE MELO· OAB MG 98292· CPF 045.***.***-08

Autor:

ANDRÉ CAROBA DE PAULA SANTOS· OAB MG 94351· CPF 044.***.***-82

Reu:

SILAS DE SOUZA· CPF 051.***.***-48

Reu:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB MG 76696· CPF 024.***.***-10

Reu:

NYASE MAGALHAES GANEM· OAB MG 65314· CPF 544.***.***-68

Outros

ARMANDO FERREIRA DE PAIVA· OAB MG 80103· CPF 830.***.***-97

ALEX SANTANA DE NOVAIS· OAB MG 64101· CPF 555.***.***-91

ALINE SOARES GONCALVES· OAB MG 170513· CPF 122.***.***-42

MURILO MARQUES GONTIJO· OAB MG 128559· CPF 834.***.***-15

EZEQUIEL DE MELO CAMPOS FILHO· OAB MG 11362· CPF 001.***.***-59

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (13/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cargo em ComissãoContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 5.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora (03/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cargo em ComissãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/11/1999

Distribuição

19/01/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

ADHEMAR JOSE DE ALMEIDA

AFONSO HENRIQUES MAFRACPF

AIDA CAMPELO RIBEIRO BORTOLETTICPF

AMANCIO RODRIGUES PEGOCPF

ANTONIO APARECIDO SOARES

+ 52 outros

Reu

DEP. DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MG - DER-MG

Advogados

Autor:

SANDRO VICENTINI· OAB PR 22911· CPF 851.***.***-20

Autor:

IGOR MAULER SANTIAGO· OAB SP 249340· CPF 517.***.***-72

Autor:

WALDETE DE OLIVEIRA CALDEIRA· OAB MG 53512· CPF 422.***.***-15

Autor:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· OAB MG 107722· CPF 014.***.***-42

Autor:

ALEXANDRE PIMENTA DA ROCHA DE CARVALHO· OAB MG 75476· CPF 912.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

SANDRO VICENTINI· OAB PR 22911· CPF 851.***.***-20

Reu:

IGOR MAULER SANTIAGO· OAB SP 249340· CPF 517.***.***-72

Reu:

WALDETE DE OLIVEIRA CALDEIRA· OAB MG 53512· CPF 422.***.***-15

Reu:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· OAB MG 107722· CPF 014.***.***-42

Reu:

ALEXANDRE PIMENTA DA ROCHA DE CARVALHO· OAB MG 75476· CPF 912.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (03/03/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ComissãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/10/2008

Distribuição

11/09/2025

Valor

R$ 37.035,84

Autor

RAFAEL VIEIRA BARBOSACPF

ANDRE STARLING HUBNERCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

SOC EDUC DO ESP SANTO UNIDADE DE V VELHA ENSINO SUPERIOCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE STARLING HUBNER· OAB MG 109747· CPF 014.***.***-81

Reu:

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU· OAB MG 81341· CPF 037.***.***-10

Reu:

LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE· OAB BA 17488· CPF 972.***.***-72

Reu:

RAFAEL MACHADO REIS MORETZSOHN MORAES· OAB MG 143091· CPF 103.***.***-70

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 265 e 266 (28/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/10/2008

Distribuição

08/10/2008

Valor

R$ 37.035,84

Autor

RAFAEL VIEIRA BARBOSACPF

ANDRE STARLING HUBNERCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

SOC EDUC DO ESP SANTO UNIDADE DE V VELHA ENSINO SUPERIOCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE STARLING HUBNER· OAB MG 109747· CPF 014.***.***-81

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB BA 47095· CPF 745.***.***-68

Reu:

RAFAEL MACHADO REIS MORETZSOHN MORAES· OAB MG 143091· CPF 103.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva (26/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Suspensão da ExigibilidadeMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

30/10/2008

Distribuição

30/10/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

PETROTECNICA LTDA - ME

Advogados

Autor:

ANDRE STARLING HUBNER· OAB MG 109747· CPF 014.***.***-81

Último movimento: Baixa Definitiva (25/11/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

CND/Certidão Negativa de DébitoApelação Cível

Ajuizamento

21/05/2009

Distribuição

18/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PETROTECNICA LTDA - ME

Advogados

Autor:

ANDRE STARLING HUBNER· OAB MG 109747· CPF 014.***.***-81

Último movimento: Mudança de Parte (05/12/2024)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

CND/Certidão Negativa de DébitoApelação Cível

Ajuizamento

20/05/2009

Distribuição

21/05/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

PETROTECNICA LTDA - ME

Advogados

Autor:

ANDRE STARLING HUBNER· OAB MG 109747· CPF 014.***.***-81

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (05/12/2024)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

23/11/2010

Distribuição

23/11/2010

Valor

Valor nao informado

Reu

JOSE JORGE VIEIRA

Advogados

Reu:

ANDRE STARLING HUBNER· OAB MG 109747· CPF 014.***.***-81

Último movimento: Redistribuição (sorteio; alteração de competência do Ã³rgÃ£o) (12/12/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

06/05/2013

Distribuição

15/09/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

JOSE JORGE VIEIRA

Advogados

Reu:

ANDRE STARLING HUBNER· OAB MG 109747· CPF 014.***.***-81

Último movimento: Ato ordinatório (25/10/2024)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

03/05/2013

Distribuição

06/05/2013

Valor

Valor nao informado

Reu

JOSE JORGE VIEIRA

Advogados

Reu:

ANDRE STARLING HUBNER· OAB MG 109747· CPF 014.***.***-81

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cédula de Crédito RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

07/02/2024

Valor

R$ 0,01

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

LUIS ANDRE HUBNERCPF

Advogados

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB RS 095803· CPF 317.***.***-34

Autor:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 079757· CPF 497.***.***-34

Reu:

VIVIANE ANDRADE MACHADO· OAB RS 101462· CPF 006.***.***-59

Reu:

NESTOR FERNANDO HEIN· OAB RS 016216· CPF 265.***.***-15

Reu:

FREDERICO SCHULZ BUSS· OAB RS 047141· CPF 722.***.***-20

Reu:

CLAUDIA MACHADO SAMPAIO· OAB RS 047113· CPF 702.***.***-00

Reu:

AMANDA ROSALES GONÇALVES HEIN· OAB RS 076331· CPF 014.***.***-39

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado (24/04/2024)

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