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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

Liberação de ContaFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

R$ 77.631,91

Último movimento: Decorrido prazo de ARTUR OTACILIO DA MOTA em 12/05/2026 23:59. (13/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

Liberação de ContaAlvará Judicial - Lei 6858/80

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DILMA DA MOTACPF

GUILHERME CAPISTRANO

LILIAN DA MOTTACPF

LUCIO LUIZ DA MOTTACPF

MARISA SALETE DA MOTTACPF

+ 7 outros

Reu

ARTUR OTACILIO DA MOTACPF

Advogados

Autor:

SONIA CASTILHO ROCHA· OAB RO 2617· CPF 459.***.***-20

Reu:

SONIA CASTILHO ROCHA· OAB RO 2617· CPF 459.***.***-20

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (20/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito RuralExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

18/04/2012

Distribuição

18/04/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO RAIZES - SICREDI RAIZES RS/SC/MGCPF

Reu

VALDECIR DA MOTTA

VANDERLEI DA MOTTA

Advogados

Autor:

LUIS ALBERTO BAUER· OAB RS 065756· CPF 724.***.***-00

Autor:

SUELEN ALANA ECKERT LOEBLEIN· OAB RS 120313· CPF 036.***.***-81

Autor:

JHON MATHEUS KRUMMENAUER· OAB RS 094397· CPF 017.***.***-12

Autor:

CLEMENTE MENEGAT· OAB RS 008130· CPF 006.***.***-87

Reu:

LUIS ALBERTO BAUER· OAB RS 065756· CPF 724.***.***-00

Reu:

SUELEN ALANA ECKERT LOEBLEIN· OAB RS 120313· CPF 036.***.***-81

Reu:

JHON MATHEUS KRUMMENAUER· OAB RS 094397· CPF 017.***.***-12

Reu:

CLEMENTE MENEGAT· OAB RS 008130· CPF 006.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (09/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/12/2022

Distribuição

05/12/2022

Valor

R$ 89.861,64

Autor

CELIO VANDERLEI MOTTA DA MOTTACPF

Reu

RIVIERA LOTEAMENTOS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

PHILIPPE DE FARIA CORREA GREY· OAB RS 66805· CPF 967.***.***-34

Autor:

RAMAO RILLO DA SILVA MOREIRA· OAB RS 66884· CPF 959.***.***-49

Reu:

LEONARDO FLORES SORGATTO· OAB MS 16258· CPF 016.***.***-23

Reu:

THAISE SIQUEIRA SORGATTO· OAB MS 25441· CPF 005.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Célio Vanderlei Motta da Motta Advogado: Philippe de Faria Correa Grey (OAB: 66805/RS) Advogado: Ramao Rillo da Silva Moreira (OAB: 66884/RS) Embargado: Hedge Desenvolvimento Urbano Ltda Advogado: Leonardo Flores Sorgatto (OAB: 16258/MS) Advogada: Thaise Siqueira Sorgatto (OAB: 25441/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 1420210-14.2022.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 6ª Var... (22/03/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

02/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CELIO VANDERLEI MOTTA DA MOTTACPF

Reu

RIVIERA LOTEAMENTOS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

PHILIPPE DE FARIA CORREA GREY· OAB RS 66805· CPF 967.***.***-34

Autor:

RAMAO RILLO DA SILVA MOREIRA· OAB RS 66884· CPF 959.***.***-49

Reu:

LEONARDO FLORES SORGATTO· OAB MS 16258· CPF 016.***.***-23

Reu:

THAISE SIQUEIRA SORGATTO· OAB MS 25441· CPF 005.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/04/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo de Instrumento

Ajuizamento

09/02/2024

Distribuição

15/02/2024

Valor

R$ 89.861,64

Autor

CELIO VANDERLEI MOTTA DA MOTTACPF

Reu

RIVIERA LOTEAMENTOS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

PHILIPPE DE FARIA CORREA GREY· OAB RS 66805· CPF 967.***.***-34

Reu:

SÉRGIO MARCOS GARCIA· OAB MS 15258· CPF 465.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Agravante: Célio Vanderlei Motta da Motta Advogado: Philippe de Faria Correa Grey (OAB: 66805/RS) Agravado: Hedge Desenvolvimento Urbano Ltda Advogado: Sérgio Marcos Garcia (OAB: 15258/MS) EMENTA - AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL - INDEFERIMENTO DE PROVAS TESTEMUNHAL E PERICIAL - DECISÃO NÃO AGRAVÁVEL - ROL TAXATIVO DO ARTIGO Acórdão - Agravo Interno Cível nº 1401961-44.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Camp... (09/04/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo Interno Cível

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CELIO VANDERLEI MOTTA DA MOTTACPF

Reu

RIVIERA LOTEAMENTOS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

PHILIPPE DE FARIA CORREA GREY· OAB RS 66805· CPF 967.***.***-34

Reu:

SÉRGIO MARCOS GARCIA· OAB MS 15258· CPF 465.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/05/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/10/2022

Distribuição

21/10/2022

Valor

R$ 89.861,64

Último movimento: Expedição de tipo de documento. (17/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/07/2025

Distribuição

28/10/2025

Valor

R$ 89.861,64

Autor

CELIO VANDERLEI MOTTA DA MOTTACPF

Reu

RIVIERA LOTEAMENTOS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

PHILIPPE DE FARIA CORREA GREY· OAB RS 66805· CPF 967.***.***-34

Autor:

RAMAO RILLO DA SILVA MOREIRA· OAB RS 66884· CPF 959.***.***-49

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) - pela SJD (28/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/06/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CELIO VANDERLEI MOTTA DA MOTTACPF

Reu

RIVIERA LOTEAMENTOS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

PHILIPPE DE FARIA CORREA GREY· OAB RS 66805· CPF 967.***.***-34

Autor:

RAMAO RILLO DA SILVA MOREIRA· OAB RS 66884· CPF 959.***.***-49

Reu:

SÉRGIO MARCOS GARCIA· OAB MS 15258· CPF 465.***.***-20

Reu:

THAISE SIQUEIRA SORGATTO· OAB MS 25441· CPF 005.***.***-50

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para destino (29/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/04/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CELIO VANDERLEI MOTTA DA MOTTACPF

Reu

RIVIERA LOTEAMENTOS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

PHILIPPE DE FARIA CORREA GREY· OAB RS 66805· CPF 967.***.***-34

Autor:

RAMAO RILLO DA SILVA MOREIRA· OAB RS 66884· CPF 959.***.***-49

Reu:

SÉRGIO MARCOS GARCIA· OAB MS 15258· CPF 465.***.***-20

Reu:

THAISE SIQUEIRA SORGATTO· OAB MS 25441· CPF 005.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva (27/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 89.861,64

Autor

CELIO VANDERLEI MOTTA DA MOTTACPF

Reu

RIVIERA LOTEAMENTOS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

PHILIPPE DE FARIA CORREA GREY· OAB RS 66805· CPF 967.***.***-34

Autor:

RAMAO RILLO DA SILVA MOREIRA· OAB RS 66884· CPF 959.***.***-49

Reu:

SÉRGIO MARCOS GARCIA· OAB MS 15258· CPF 465.***.***-20

Reu:

THAISE SIQUEIRA SORGATTO· OAB MS 25441· CPF 005.***.***-50

Último movimento: Ato ordinatório praticado (27/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaApelação Cível

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CELIO VANDERLEI MOTTA DA MOTTA (AGRAVANTE)

Reu

2. RIVIERA LOTEAMENTOS LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RAMAO RILLO DA SILVA MOREIRA· OAB RS 66884· CPF 959.***.***-49

Autor:

THAISE SIQUEIRA SORGATTO· OAB MS 25441· CPF 005.***.***-50

Autor:

SÉRGIO MARCOS GARCIA· OAB MS 15258· CPF 465.***.***-20

Autor:

PHILIPPE DE FARIA CORREA GREY· OAB RS 66805· CPF 967.***.***-34

Reu:

RAMAO RILLO DA SILVA MOREIRA· OAB RS 66884· CPF 959.***.***-49

Reu:

THAISE SIQUEIRA SORGATTO· OAB MS 25441· CPF 005.***.***-50

Reu:

SÉRGIO MARCOS GARCIA· OAB MS 15258· CPF 465.***.***-20

Reu:

PHILIPPE DE FARIA CORREA GREY· OAB RS 66805· CPF 967.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3000766/MS (2025/0275471-9) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE: CELIO VANDERLEI MOTTA DA MOTTA ADVOGADOS: PHILIPPE DE FARIA CORREA GREY - RS066805 RAMAO RILLO DA SILVA MOREIRA - RS066884 AGRAVADO: RIVIERA LOTEAMENTOS LTDA OUTRO NOME: HEDGE DESENVOLVIMENTO URBANO LTDA ADVOGADOS: THAISE SIQUEIRA SORGATTO - MS025441 SÉRGIO MARCOS GARCIA - MS015258 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 23/06/202... (02/06/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revisão do Saldo DevedorProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/10/2022

Distribuição

21/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CELIO VANDERLEI MOTTA DA MOTTA (AGRAVANTE)

Reu

2. RIVIERA LOTEAMENTOS LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RAMAO RILLO DA SILVA MOREIRA· OAB RS 66884· CPF 959.***.***-49

Autor:

THAISE SIQUEIRA SORGATTO· OAB MS 25441· CPF 005.***.***-50

Autor:

SÉRGIO MARCOS GARCIA· OAB MS 15258· CPF 465.***.***-20

Autor:

PHILIPPE DE FARIA CORREA GREY· OAB RS 66805· CPF 967.***.***-34

Reu:

RAMAO RILLO DA SILVA MOREIRA· OAB RS 66884· CPF 959.***.***-49

Reu:

THAISE SIQUEIRA SORGATTO· OAB MS 25441· CPF 005.***.***-50

Reu:

SÉRGIO MARCOS GARCIA· OAB MS 15258· CPF 465.***.***-20

Reu:

PHILIPPE DE FARIA CORREA GREY· OAB RS 66805· CPF 967.***.***-34

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