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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

ResistênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/10/2020

Distribuição

11/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

VANDERLEI FOLMERCPF

Advogados

Autor:

THEODORO ALEXANDRE DA SILVA SILVEIRA· CPF 919.***.***-72

Autor:

HERACLITO MOTA BARRETO NETO· CPF 034.***.***-90

Autor:

ROGERIO FAVA SANTOS· CPF 921.***.***-91

Autor:

MARTIN ALBINO JORA· CPF 595.***.***-53

Autor:

PEDRO HENRIQUE STAUDT SILVA· CPF 031.***.***-58

+ outros advogados do autor

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70 (20/04/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Apropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/08/2019

Distribuição

23/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

VANDERLEI FOLMERCPF

Advogados

Autor:

HERACLITO MOTA BARRETO NETO· CPF 034.***.***-90

Autor:

THEODORO ALEXANDRE DA SILVA SILVEIRA· CPF 919.***.***-72

Autor:

ROGERIO FAVA SANTOS· CPF 921.***.***-91

Autor:

MARTIN ALBINO JORA· CPF 595.***.***-53

Autor:

PEDRO HENRIQUE STAUDT SILVA· CPF 031.***.***-58

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (23/06/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes Previstos no Estatuto do IdosoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/05/2025

Distribuição

15/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VANDERLEI FOLMERCPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Autor:

TITO JOSE RAMBO OSORIO TORRES· CPF 632.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ATG1CIV1 (23/06/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/08/2021

Distribuição

02/08/2021

Valor

R$ 22.000,00

Autor

WELLINGTON DE BARROS LISBOACPF

Reu

VIVA ESTANCIA CONSTRUTORA E IMOBILIARIA LTDACNPJ

PORTO SEGURO CAPITALIZACAO S.ACNPJ

FRANCINE DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE DE MOURA· OAB RS 087484· CPF 822.***.***-15

Reu:

LUIZ FELIPE FERREIRA BARBOSA· OAB RS 084632· CPF 009.***.***-75

Reu:

MAURO FITERMAN· OAB RS 031897· CPF 628.***.***-72

Reu:

NATALIA DE BASTIANI LIMA DE SOUZA· OAB RS 109091· CPF 014.***.***-93

Reu:

ANTONIA ROSENILDA PAULI· OAB RS 107480· CPF 006.***.***-23

Reu:

NATHALIA JAQUELINE GUTJAHR· OAB RS 119309· CPF 012.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (14/02/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WELLINGTON DE BARROS LISBOACPF

Reu

FRANCINE DOS SANTOSCPF

PORTO SEGURO CAPITALIZACAO S.ACNPJ

VIVA ESTANCIA CONSTRUTORA E IMOBILIARIA LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (30/10/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

31/10/2024

Valor

R$ 22.000,00

Autor

WELLINGTON DE BARROS LISBOACPF

Reu

FRANCINE DOS SANTOSCPF

PORTO SEGURO CAPITALIZACAO S.ACNPJ

VIVA ESTANCIA CONSTRUTORA E IMOBILIARIA LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - EVA2CIV1 (31/10/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/10/2019

Distribuição

05/10/2019

Valor

R$ 29.200,00

Autor

RODRIGO FERNANDES DA SILVACPF

Reu

SAVAUTO COMERCIO DE VEICULOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ATAIDES LEMOS DA COSTA· OAB RS 068521· CPF 636.***.***-68

Autor:

RAQUEL SANCO LIMA· OAB RS 072210· CPF 001.***.***-57

Autor:

ANTONIA ROSENILDA PAULI· OAB RS 107480· CPF 006.***.***-23

Autor:

JESSICA FOLMER· OAB RS 136128· CPF 032.***.***-09

Reu:

LEONARDO DA ROSA CASULO· OAB RS 083168· CPF 005.***.***-37

Último movimento: Distribuído - Processo Administrativo Número: 53428988320258217000/TJRS (06/11/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

22/02/2024

Valor

R$ 29.200,00

Autor

RODRIGO FERNANDES DA SILVACPF

SAVAUTO COMERCIO DE VEICULOS LTDACNPJ

Reu

OS MESMOS

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - GTI3CIV1 (24/07/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/09/2021

Distribuição

10/09/2021

Valor

R$ 6.000,00

Autor

CAMILA DE OLIVEIRA NIXCPF

Reu

TIAGO FALKOSKICPF

ANA CRISTINA SOARES FALKOSKICPF

Advogados

Autor:

LUTIERRE RAFAEL DE QUADROS· OAB RS 119747· CPF 034.***.***-50

Reu:

RAQUEL SANCO LIMA· OAB RS 072210· CPF 001.***.***-57

Reu:

ANTONIA ROSENILDA PAULI· OAB RS 107480· CPF 006.***.***-23

Reu:

JESSICA FOLMER· OAB RS 136128· CPF 032.***.***-09

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125 (01/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/10/2022

Distribuição

18/09/2024

Valor

R$ 48.062,00

Autor

IEDA APARECIDA ESPINDOLACPF

Reu

ODONTO EMPRESAS CONVENIOS DENTARIOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIA ROSENILDA PAULI· OAB RS 107480· CPF 006.***.***-23

Autor:

RAQUEL SANCO LIMA· OAB RS 072210· CPF 001.***.***-57

Autor:

JESSICA FOLMER· OAB RS 136128· CPF 032.***.***-09

Reu:

LIGIA MARIA CORREIA FAVIERE· OAB SP 244527· CPF 219.***.***-04

Reu:

ELISANGELA VILELA CIRCELLI· OAB SP 330992· CPF 226.***.***-10

Reu:

MARIA PAULA DE CARVALHO MOREIRA· OAB SP 133065· CPF 043.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva (31/01/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

14/06/2021

Distribuição

14/06/2021

Valor

R$ 116.292,98

Autor

ODINEI MARCOS MATTIACPF

Reu

NAZARENE DOS REISCPF

MADENAZA COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDACNPJ

JEFFERSON RODRIGO MACHADO NEVESCPF

Advogados

Autor:

ANTONIA ROSENILDA PAULI· OAB RS 107480· CPF 006.***.***-23

Autor:

RAQUEL SANCO LIMA· OAB RS 072210· CPF 001.***.***-57

Autor:

JESSICA FOLMER· OAB RS 136128· CPF 032.***.***-09

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

CRISTIANA KONRAD OLSZEWSKI· CPF 989.***.***-72

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 118 (26/01/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

21/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WILLIAM DICKEL SCHMIDTCPF

Reu

1 JUIZO DA 1 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS DO SUL

Advogados

Autor:

JESSICA FOLMER· OAB RS 136128· CPF 032.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva (26/03/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

18/12/2025

Distribuição

18/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ELMA ARAUJO KAYSERCPF

Reu

ELMA ARAUJO KAYSERCPF

GABRIEL DA SILVA PINHEIRO

Advogados

Autor:

DENIS CRISTIAN DA SILVEIRA· OAB RS 134897

Autor:

RAFAEL GUERREIRO NORONHA· OAB RS 91165· CPF 022.***.***-03

Autor:

PABLO RICARDO ABOAL CUNA· OAB RS 91173· CPF 008.***.***-45

Autor:

JESSICA FOLMER· OAB RS 136128· CPF 032.***.***-09

Autor:

RAFAEL GUERREIRO NORONHA· OAB RS 091165· CPF 022.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

DENIS CRISTIAN DA SILVEIRA· OAB RS 134897

Reu:

RAFAEL GUERREIRO NORONHA· OAB RS 91165· CPF 022.***.***-03

Reu:

PABLO RICARDO ABOAL CUNA· OAB RS 91173· CPF 008.***.***-45

Reu:

DIESSI DE OLIVEIRA ENGELMANN· OAB RS 137691

Reu:

JESSICA FOLMER· OAB RS 136128· CPF 032.***.***-09

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (02/03/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ELMA ARAUJO KAYSERCPF

Reu

ELMA ARAUJO KAYSERCPF

GABRIEL DA SILVA PINHEIRO

Advogados

Autor:

DENIS CRISTIAN DA SILVEIRA· OAB RS 134897

Autor:

RAFAEL GUERREIRO NORONHA· OAB RS 91165· CPF 022.***.***-03

Autor:

PABLO RICARDO ABOAL CUNA· OAB RS 91173· CPF 008.***.***-45

Autor:

JESSICA FOLMER· OAB RS 136128· CPF 032.***.***-09

Autor:

RAFAEL GUERREIRO NORONHA· OAB RS 091165· CPF 022.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

DENIS CRISTIAN DA SILVEIRA· OAB RS 134897

Reu:

RAFAEL GUERREIRO NORONHA· OAB RS 91165· CPF 022.***.***-03

Reu:

PABLO RICARDO ABOAL CUNA· OAB RS 91173· CPF 008.***.***-45

Reu:

DIESSI DE OLIVEIRA ENGELMANN· OAB RS 137691

Reu:

JESSICA FOLMER· OAB RS 136128· CPF 032.***.***-09

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação Criminal Nº 5013336-79.2024.8.21.0132/RS TIPO DE AÇÃO: Associação para a produção e tráfico e condutas afins (Lei 11.343/06, art. 35) APELANTE: ELMA ARAUJO KAYSER (RÉU) ADVOGADO(A): RAFAEL GUERREIRO NORONHA (OAB RS091165) ADVOGADO(A): PABLO RICARDO ABOAL CUNA (OAB RS091173) ADVOGADO(A): DENIS CRISTIAN DA SILVEIRA (OAB RS134897) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a defesa constituída da ré ELMA ARAUJO KAYSER para que, nos moldes do artigo 600, §4º,... (19/12/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

07/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ADELMIR TENTECPF

Reu

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDACPF

PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO VIGNA· OAB SP 173477· CPF 205.***.***-33

Autor:

ANTONIA ROSENILDA PAULI· OAB RS 107480· CPF 006.***.***-23

Autor:

GUILHERME KASCHNY BASTIAN· OAB SP 266795· CPF 002.***.***-09

Autor:

JESSICA FOLMER· OAB RS 136128· CPF 032.***.***-09

Autor:

RAQUEL SANCO LIMA· OAB RS 072210· CPF 001.***.***-57

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO ROBERTO VIGNA· OAB SP 173477· CPF 205.***.***-33

Reu:

ANTONIA ROSENILDA PAULI· OAB RS 107480· CPF 006.***.***-23

Reu:

GUILHERME KASCHNY BASTIAN· OAB SP 266795· CPF 002.***.***-09

Reu:

JESSICA FOLMER· OAB RS 136128· CPF 032.***.***-09

Reu:

RAQUEL SANCO LIMA· OAB RS 072210· CPF 001.***.***-57

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (03/07/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

07/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ADELMIR TENTECPF

Reu

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDACPF

PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO VIGNA· OAB SP 173477· CPF 205.***.***-33

Autor:

ANTONIA ROSENILDA PAULI· OAB RS 107480· CPF 006.***.***-23

Autor:

GUILHERME KASCHNY BASTIAN· OAB SP 266795· CPF 002.***.***-09

Autor:

JESSICA FOLMER· OAB RS 136128· CPF 032.***.***-09

Autor:

RAQUEL SANCO LIMA· OAB RS 072210· CPF 001.***.***-57

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO ROBERTO VIGNA· OAB SP 173477· CPF 205.***.***-33

Reu:

ANTONIA ROSENILDA PAULI· OAB RS 107480· CPF 006.***.***-23

Reu:

GUILHERME KASCHNY BASTIAN· OAB SP 266795· CPF 002.***.***-09

Reu:

JESSICA FOLMER· OAB RS 136128· CPF 032.***.***-09

Reu:

RAQUEL SANCO LIMA· OAB RS 072210· CPF 001.***.***-57

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5016117-80.2024.8.21.0033/RS RELATOR: ELIANA ENDRES VIERO AUTOR: ADELMIR TENTE ADVOGADO(A): RAQUEL SANCO LIMA (OAB RS072210) ADVOGADO(A): ANTONIA ROSENILDA PAULI (OAB RS107480) ADVOGADO(A): JESSICA FOLMER (OAB RS136128) RÉU: PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A ADVOGADO(A): GUILHERME KASCHNY BASTIAN (OAB SP266795) ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO VIGNA (OAB SP173477) RÉU: MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENT... (06/06/2025)

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