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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/10/2020

Distribuição

02/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

DILCIONIR LUIZ SPILLERECPF

MARISTELA BONFANTE SPILLERECPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

MARCO ANTONIO NICOLETTI· OAB SC 50164· CPF 076.***.***-96

Reu:

JAIME LUIZ LEITE· OAB SC 010239· CPF 567.***.***-87

Reu:

IVO CARMINATI· OAB SC 003905· CPF 245.***.***-53

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Revisão Criminal (Grupo Criminal) Número: 50707598420258240000/TJSC (01/04/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DILCIONIR LUIZ SPILLERECPF

MARISTELA BONFANTE SPILLERECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO NICOLETTI· OAB SC 50164· CPF 076.***.***-96

Autor:

JAIME LUIZ LEITE· OAB SC 010239· CPF 567.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (02/04/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

05/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DILCIONIR LUIZ SPILLERECPF

MARISTELA BONFANTE SPILLERECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO NICOLETTI· OAB SC 50164· CPF 076.***.***-96

Autor:

JAIME LUIZ LEITE· OAB SC 010239· CPF 567.***.***-87

Autor:

IVO CARMINATI· OAB SC 003905· CPF 245.***.***-53

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Último movimento: Juntado - Ofício (17/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DILCIONIR LUIZ SPILLERE (AGRAVANTE)

2. MARISTELA BONFANTE SPILLERE (AGRAVANTE)

Reu

MARISTELA BONFANTE SPILLERECPF

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO NICOLETTI· OAB SC 050164· CPF 076.***.***-96

Autor:

JAIME LUIZ LEITE· OAB SC 010239· CPF 567.***.***-87

Autor:

MARCO ANTONIO NICOLETTI· OAB SC 50164· CPF 076.***.***-96

Autor:

ANA LUCIA SCHMITZ ARNDT· OAB SC 015355

Reu:

IVO CARMINATI· OAB SC 003905· CPF 245.***.***-53

Reu:

MARCO ANTONIO NICOLETTI· OAB SC 050164· CPF 076.***.***-96

Reu:

JAIME LUIZ LEITE· OAB SC 010239· CPF 567.***.***-87

Reu:

MARCO ANTONIO NICOLETTI· OAB SC 50164· CPF 076.***.***-96

Reu:

ANA LUCIA SCHMITZ ARNDT· OAB SC 015355

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5016949-13.2020.8.24.0020/SC RELATOR: EMERSON CARLOS CITTOLIN DOS SANTOS RÉU: MARISTELA BONFANTE SPILLERE ADVOGADO(A): IVO CARMINATI (OAB SC003905) ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO NICOLETTI (OAB SC050164) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 148 - 21/05/2025 - Juntada - Guia Gerada (22/05/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosApelação Cível

Ajuizamento

26/12/2010

Distribuição

10/10/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.

Reu

DANILO ANTONIO SPILLERECPF

DENICE TERESINHA SPILLERECPF

DENILSON VALENTIM SPILLARECPF

DILCIONIR LUIZ SPILLERECPF

DILNEI PEDRO SPILLERECPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB RJ 207111

Autor:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB MG 118073· CPF 135.***.***-06

Autor:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SC 54351

Autor:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

Autor:

LUIS ANTONIO REQUIÃO· OAB SC 022563· CPF 819.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIS ANTONIO REQUIÃO· OAB SC 022563· CPF 819.***.***-15

Reu:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SC 054351· CPF 135.***.***-06

Último movimento: Decurso de Prazo (15/10/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/05/2009

Distribuição

08/05/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.

Reu

DANILO ANTONIO SPILLERECPF

DENICE TERESINHA SPILLERECPF

DENILSON VALENTIM SPILLARECPF

DILCIONIR LUIZ SPILLERECPF

DILNEI PEDRO SPILLERECPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB RJ 207111

Autor:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB MG 118073· CPF 135.***.***-06

Autor:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SC 54351

Autor:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

Autor:

LUIS ANTONIO REQUIÃO· OAB SC 022563· CPF 819.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIS ANTONIO REQUIÃO· OAB SC 022563· CPF 819.***.***-15

Reu:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SC 054351· CPF 135.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação Nº 0007934-91.2009.8.24.0020/SC APELANTE: BANCO DO BRASIL S.A. DESPACHO/DECISÃO Diante da inércia dos apelados, retorne o recurso à situação de sobrestamento. (06/10/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/12/2008

Distribuição

16/01/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.

Reu

DANILO ANTONIO SPILLERECPF

DENICE TERESINHA SPILLERECPF

DENILSON VALENTIM SPILLARECPF

DILCIONIR LUIZ SPILLERECPF

DILNEI PEDRO SPILLERECPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

LUIS ANTONIO REQUIÃO· OAB SC 022563· CPF 819.***.***-15

Autor:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB SC 055613· CPF 016.***.***-65

Reu:

LUIS ANTONIO REQUIÃO· OAB SC 022563· CPF 819.***.***-15

Reu:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB SC 055613· CPF 016.***.***-65

Último movimento: Publicacao/Comunicacao APELANTE: BANCO DO BRASIL S.A. APELADO: DANILO ANTONIO SPILLERE APELADO: DILCIONIR LUIZ SPILLERE APELADO: DILNEI PEDRO SPILLERE APELADO: DORA MARIA SPILLERE RONCHI APELADO: DORLETI FATIMA SPILLARE APELADO: DORVAL JOSE SPILLERE APELADO: DULCINEIA ANA SPILLERE APELADO: DENICE TERESINHA SPILLERE APELADO: DENILSON VALENTIM SPILLARE EDITAL O Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito de Segundo Grau Vitoraldo Bridi, Relator nos autos de Apelação n. 0030332-66.2008.8.24.0020, em... (29/04/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosApelação Cível

Ajuizamento

05/03/2010

Distribuição

10/10/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.

Reu

DANILO ANTONIO SPILLERECPF

DENICE TERESINHA SPILLERECPF

DENILSON VALENTIM SPILLARECPF

DILCIONIR LUIZ SPILLERECPF

DILNEI PEDRO SPILLERECPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

LUIS ANTONIO REQUIÃO· OAB SC 022563· CPF 819.***.***-15

Autor:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB SC 055613· CPF 016.***.***-65

Reu:

LUIS ANTONIO REQUIÃO· OAB SC 022563· CPF 819.***.***-15

Reu:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB SC 055613· CPF 016.***.***-65

Último movimento: Remessa (outros motivos) (22/11/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Política fundiária e da reforma agráriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Ajuizamento

25/06/2015

Distribuição

25/06/2015

Valor

R$ 788,00

Autor

ANALISE SPILLERECPF

ALTAIR DA SILVA NAZARIOCPF

TATIANE ROSSI NAZARIOCPF

ANELCIO FORMIGONICPF

NEUSA BINATTI FORMIGONICPF

+ 24 outros

Reu

DELCIO SPILLERECPF

SINCLEIR TERESA SPILLERECPF

Advogados

Autor:

SABRINA RAMOS WAGNER· OAB SC 022050· CPF 029.***.***-71

Reu:

ROBSON TIBÚRCIO MINOTTO· OAB SC 016380· CPF 018.***.***-07

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 614 (21/10/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Política fundiária e da reforma agráriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

10/03/2021

Distribuição

10/03/2021

Valor

R$ 788,00

Autor

ADEMIR MORAIS DOS SANTOSCPF

FABIOLA HELENA SPILLERE DOS SANTOSCPF

ADINARA CAMPOS PACHECOCPF

ALTAIR DA SILVA NAZARIOCPF

ARIADNE CRISTIANE DE CAMARGOCPF

+ 24 outros

Reu

SINCLEIR TERESA SPILLERECPF

DELCIO SPILLERECPF

Advogados

Autor:

SABRINA RAMOS WAGNER· OAB SC 022050· CPF 029.***.***-71

Reu:

ROBSON TIBÚRCIO MINOTTO· OAB SC 016380· CPF 018.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CUA01FP0 (12/05/2023)

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