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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Posse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

14/07/2023

Valor

R$ 0,01

Autor

DELEGACIA DO AEROPORTO INTERNACIONAL PINTO MARTINS

Reu

JECILYN MALVEIRA FEITOSA VANDERLEICPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/02/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Averbação / Contagem de Tempo EspecialTempo de ServiçoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/08/2011

Distribuição

24/08/2011

Valor

R$ 50.000,00

Autor

JOAO MALVEIRA DA COSTACPF

Reu

UNIAO FEDERALCNPJ

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDECPF

Advogados

Autor:

LEONARDO DA COSTA· OAB DF 039232· CPF 872.***.***-53

Autor:

FLORINDO SILVESTRE POERSCH· CPF 129.***.***-00

Autor:

MARINA MELCHIADES LEITE· CPF 410.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 06/04/2026 23:59. (07/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Exposição a Substâncias Tóxicas (Dicloro-Difenil-Tricloroetano (DDT / Mercúrio / Outras)AcidentesIndenização por Dano Moral+3

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

29/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

JOAO MALVEIRA DA COSTACPF

Advogados

Reu:

LEONARDO DA COSTA· OAB DF 039232· CPF 872.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (01/12/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

27/08/2014

Distribuição

27/08/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDECPF

Reu

JOAO MALVEIRA DA COSTACPF

Advogados

Reu:

LEONARDO DA COSTA· OAB DF 039232· CPF 872.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de União Federal em 14/05/2021 23:59. (15/05/2021)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Exposição a Substâncias Tóxicas (Dicloro-Difenil-Tricloroetano (DDT / Mercúrio / Outras)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (01/12/2025)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PASEPContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

16/08/2024

Distribuição

17/08/2024

Valor

R$ 81.607,13

Autor

JOAO MALVEIRA DA COSTACPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS PAULO PEREIRA GOMES· OAB AC 4566· CPF 924.***.***-04

Reu:

MARCOS DÉLLI RIBEIRO RODRIGUES· OAB RN 5553

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/12/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

PASEPContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

10/01/2025

Distribuição

10/01/2025

Valor

R$ 81.607,13

Autor

JOAO MALVEIRA DA COSTACPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS PAULO PEREIRA GOMES· OAB AC 4566· CPF 924.***.***-04

Reu:

MARCOS DÉLLI RIBEIRO RODRIGUES· OAB RN 5553

Último movimento: Expedição de Certidão. (24/11/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

10/01/2025

Valor

R$ 8.082,54

Autor

JOAO MALVEIRA DA COSTACPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACPF

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

VALDINAIRA EVARISTA DAS CHAGAS RODRIGUES ALVES· OAB RO 14417· CPF 026.***.***-11

Reu:

ITALO SCARAMUSSA LUZ· OAB AC 6552· CPF 069.***.***-48

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/07/2025)

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