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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/12/2003

Distribuição

02/12/2003

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/02/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

02/12/2003

Distribuição

31/08/2011

Valor

Valor nao informado

Reu

TALLES ANTONIO SANTOS FERREIRACPF

Advogados

Reu:

TALLES ANTONIO SANTOS FERREIRA· OAB MA 11793· CPF 006.***.***-14

Reu:

GABRIELA CECILIA PEREIRA NOLASCO· OAB MA 15556· CPF 600.***.***-70

Reu:

VANDERLUCIA MENDES DOS SANTOS· OAB MG 149193· CPF 093.***.***-04

Último movimento: Definitivo (03/02/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença - Lei Arbitral (Lei 9.307/1996)

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

30/12/2022

Distribuição

30/12/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

HERCULES FAQUINELI CAVALCANTECPF

ROSANGELA RECHIACPF

RENATA FABRICIO RECHIACPF

Advogados

Reu:

ANDREA TOLEDO MARQUES DE OLIVEIRA DIRCEU· OAB MG 80417· CPF 036.***.***-06

Reu:

LUCAS FERREIRA MAZETE LIMA· OAB MG 208095· CPF 139.***.***-12

Reu:

VANDERLUCIA MENDES DOS SANTOS· OAB MG 149193· CPF 093.***.***-04

Reu:

LUIZ FELIPPE LIMA FAQUINELI CAVALCANTE· OAB MG 187320· CPF 014.***.***-07

Reu:

ADRIANO MENDONCA RODRIGUES· OAB MG 107251· CPF 056.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/11/2019

Distribuição

28/11/2019

Valor

R$ 22.041,16

Autor

LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDACPF

Reu

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

VANDERLUCIA MENDES DOS SANTOS· OAB MG 149193· CPF 093.***.***-04

Reu:

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI· OAB MG 146442· CPF 729.***.***-04

Reu:

RODRIGO FRASSETTO GOES· OAB SC 33416· CPF 005.***.***-93

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

20/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SACNPJ

Reu

LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI· OAB MG 146442

Reu:

VANDERLUCIA MENDES DOS SANTOS· OAB MG 149193

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (04/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

02/05/2019

Distribuição

11/08/2022

Valor

R$ 87.663,93

Autor

MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDACNPJ

Reu

BRUNO DE LIMA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

FLAVIANO LOPES FERREIRA· OAB MG 61572· CPF 541.***.***-00

Autor:

MAGNUM LAMOUNIER FERREIRA· OAB MG 105479· CPF 059.***.***-18

Reu:

VANDERLUCIA MENDES DOS SANTOS· OAB MG 149193· CPF 093.***.***-04

Reu:

LUIZ FELIPPE LIMA FAQUINELI CAVALCANTE· OAB MG 187320· CPF 014.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora (03/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

02/08/2023

Distribuição

25/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO DE LIMA SANTOSCPF

Reu

MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (12/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

15/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO DE LIMA SANTOSCPF

Reu

MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FELIPPE LIMA FAQUINELI CAVALCANTE· OAB MG 187320

Autor:

VANDERLUCIA MENDES DOS SANTOS· OAB MG 149193

Reu:

MAGNUM LAMOUNIER FERREIRA· OAB MG 105479

Reu:

FLAVIANO LOPES FERREIRA· OAB MG 61572

Último movimento: Recebidos os autos (19/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

15/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO DE LIMA SANTOSCPF

Reu

MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VANDERLUCIA MENDES DOS SANTOS· OAB MG 149193

Autor:

LUIZ FELIPPE LIMA FAQUINELI CAVALCANTE· OAB MG 187320

Reu:

FLAVIANO LOPES FERREIRA· OAB MG 61572

Reu:

MAGNUM LAMOUNIER FERREIRA· OAB MG 105479

Último movimento: Recebidos os autos (19/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

27/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO DE LIMA SANTOSCPF

Reu

MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VANDERLUCIA MENDES DOS SANTOS· OAB MG 149193

Autor:

LUIZ FELIPPE LIMA FAQUINELI CAVALCANTE· OAB MG 187320

Reu:

MAGNUM LAMOUNIER FERREIRA· OAB MG 105479

Reu:

FLAVIANO LOPES FERREIRA· OAB MG 61572

Último movimento: Recebidos os autos (19/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

05/09/2022

Distribuição

05/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO DE LIMA SANTOSCPF

Reu

MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VANDERLUCIA MENDES DOS SANTOS· OAB MG 149193

Autor:

LUIZ FELIPPE LIMA FAQUINELI CAVALCANTE· OAB MG 187320

Reu:

FLAVIANO LOPES FERREIRA· OAB MG 61572

Reu:

MAGNUM LAMOUNIER FERREIRA· OAB MG 105479

Último movimento: Recebidos os autos (19/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

28/06/2022

Distribuição

28/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO DE LIMA SANTOSCPF

Reu

MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VANDERLUCIA MENDES DOS SANTOS· OAB MG 149193

Autor:

LUIZ FELIPPE LIMA FAQUINELI CAVALCANTE· OAB MG 187320

Reu:

FLAVIANO LOPES FERREIRA· OAB MG 61572

Reu:

MAGNUM LAMOUNIER FERREIRA· OAB MG 105479

Último movimento: Recebidos os autos (19/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

20/06/2022

Distribuição

20/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO DE LIMA SANTOSCPF

Reu

MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VANDERLUCIA MENDES DOS SANTOS· OAB MG 149193

Autor:

LUIZ FELIPPE LIMA FAQUINELI CAVALCANTE· OAB MG 187320

Reu:

FLAVIANO LOPES FERREIRA· OAB MG 61572

Reu:

MAGNUM LAMOUNIER FERREIRA· OAB MG 105479

Último movimento: Recebidos os autos (19/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

19/05/2022

Distribuição

19/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO DE LIMA SANTOSCPF

Reu

MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FELIPPE LIMA FAQUINELI CAVALCANTE· OAB MG 187320

Autor:

VANDERLUCIA MENDES DOS SANTOS· OAB MG 149193

Reu:

MAGNUM LAMOUNIER FERREIRA· OAB MG 105479

Reu:

FLAVIANO LOPES FERREIRA· OAB MG 61572

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (19/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/08/2022

Distribuição

06/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JEANE CARLA DA SILVACPF

ANDERSON ALEX DA SILVA SANTOSCPF

MAXWELL LUIS SILVA DA CRUZCPF

MARCELO LEONEL BARROSCPF

JOSE MARCOS DA SILVA

Advogados

Reu:

LUIZ FELIPPE LIMA FAQUINELI CAVALCANTE· OAB MG 187320· CPF 014.***.***-07

Reu:

LUCAS FERREIRA MAZETE LIMA· OAB MG 208095· CPF 139.***.***-12

Reu:

PAULO LEONARDO VILELA CARDOSO· OAB MG 80151· CPF 947.***.***-04

Reu:

VANDERLUCIA MENDES DOS SANTOS· OAB MG 149193· CPF 093.***.***-04

Outros

MARIA ROSA BENTO RODRIGUES· OAB MG 94

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão (06/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/06/2023

Distribuição

02/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDERSON ALEX DA SILVA SANTOSCPF

MAXWELL LUIS SILVA DA CRUZCPF

MARCELO LEONEL BARROSCPF

JOSE MARCOS DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

MARIA ROSA BENTO RODRIGUES

Autor:

PAULO LEONARDO VILELA CARDOSO

Autor:

JOSE DE AVELLAR CALVET NETO

Autor:

LUCAS FERREIRA MAZETE LIMA

Autor:

LUIZ FELIPPE LIMA FAQUINELI CAVALCANTE

+ outros advogados do autor

Último movimento: Transitado em Julgado (07/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

17/08/2022

Distribuição

17/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDERSON ALEX DA SILVA SANTOSCPF

JOSE MARCOS DA SILVA

MARCELO LEONEL BARROSCPF

MAXWELL LUIS SILVA DA CRUZCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

LUCAS FERREIRA MAZETE LIMA· OAB MG 208095· CPF 139.***.***-12

Autor:

VANDERLUCIA MENDES DOS SANTOS· OAB MG 149193· CPF 093.***.***-04

Autor:

LUIZ FELIPPE LIMA FAQUINELI CAVALCANTE· OAB MG 187320· CPF 014.***.***-07

Autor:

PAULO LEONARDO VILELA CARDOSO· OAB MG 80151· CPF 947.***.***-04

Autor:

MARIA ROSA BENTO RODRIGUES· OAB MG 94

Reu:

LUCAS FERREIRA MAZETE LIMA· OAB MG 208095· CPF 139.***.***-12

Reu:

VANDERLUCIA MENDES DOS SANTOS· OAB MG 149193· CPF 093.***.***-04

Reu:

LUIZ FELIPPE LIMA FAQUINELI CAVALCANTE· OAB MG 187320· CPF 014.***.***-07

Reu:

PAULO LEONARDO VILELA CARDOSO· OAB MG 80151· CPF 947.***.***-04

Reu:

MARIA ROSA BENTO RODRIGUES· OAB MG 94

Último movimento: Definitivo (17/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasApelação Criminal

Ajuizamento

02/06/2023

Distribuição

02/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDERSON ALEX DA SILVA SANTOSCPF

JOSE MARCOS DA SILVA

MARCELO LEONEL BARROSCPF

MAXWELL LUIS SILVA DA CRUZCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

LUCAS FERREIRA MAZETE LIMA· OAB MG 208095· CPF 139.***.***-12

Autor:

VANDERLUCIA MENDES DOS SANTOS· OAB MG 149193· CPF 093.***.***-04

Autor:

LUIZ FELIPPE LIMA FAQUINELI CAVALCANTE· OAB MG 187320· CPF 014.***.***-07

Autor:

PAULO LEONARDO VILELA CARDOSO· OAB MG 80151· CPF 947.***.***-04

Autor:

MARIA ROSA BENTO RODRIGUES· OAB MG 94

Reu:

LUCAS FERREIRA MAZETE LIMA· OAB MG 208095· CPF 139.***.***-12

Reu:

VANDERLUCIA MENDES DOS SANTOS· OAB MG 149193· CPF 093.***.***-04

Reu:

LUIZ FELIPPE LIMA FAQUINELI CAVALCANTE· OAB MG 187320· CPF 014.***.***-07

Reu:

PAULO LEONARDO VILELA CARDOSO· OAB MG 80151· CPF 947.***.***-04

Reu:

MARIA ROSA BENTO RODRIGUES· OAB MG 94

Último movimento: Trânsito em julgado (07/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/10/2019

Distribuição

29/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

GERALDO GOMES FERREIRACPF

CONSTRUTORA GERGOFE LTDACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

EDUARDO GOMES DE CAMARGOSCPF

Reu

JOSE RENATO ELIASCPF

CAMARA MUNICIPAL DE DELTA

RODRIGO NUNES RIBEIROCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MUNICIPIO DE DELTACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FELIPPE LIMA FAQUINELI CAVALCANTE· OAB MG 187320

Autor:

VANDERLUCIA MENDES DOS SANTOS· OAB MG 149193

Autor:

VIVIAN THAYSE DE OLIVEIRA SA E PAIVA TANNUS· OAB MG 117742

Reu:

EDILBERTO MARTINS DA SILVEIRA· OAB MG 57021

Reu:

LUIS HUMBERTO ZANUTO JUNIOR· OAB MG 169743

Reu:

VANDERLUCIA MENDES DOS SANTOS· OAB MG 149193

Reu:

ROBERTA RODRIGUES DA SILVA· OAB MG 113656

Reu:

VILMAR BERNARDES FERREIRA· OAB MG 51474

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (05/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

27/06/2012

Distribuição

27/06/2012

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Recebimento (14/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

29/10/2019

Distribuição

23/10/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para despacho) (19/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

29/10/2019

Distribuição

23/10/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Recebimento (21/06/2021)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

ChequeProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

28/09/2011

Distribuição

28/09/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

BRUNO ATTILIO DOS SANTOS PELAZZACPF

Reu

LEANDRO DE PAULO SILVESTRECPF

Advogados

Autor:

MARIA DE FATIMA OLIVEIRA FREITAS· OAB MG 51794

Autor:

FERNANDA KAREN DA SILVA· OAB MG 137318· CPF 079.***.***-37

Autor:

VANDERLUCIA MENDES DOS SANTOS· OAB MG 149193· CPF 093.***.***-04

Autor:

LUIS FERNANDO DE FREITAS· OAB MG 107249· CPF 517.***.***-87

Autor:

VANESSA MARTINS RODRIGUES· OAB MG 143258· CPF 055.***.***-31

Reu:

MARIA DE FATIMA OLIVEIRA FREITAS· OAB MG 51794

Reu:

FERNANDA KAREN DA SILVA· OAB MG 137318· CPF 079.***.***-37

Reu:

VANDERLUCIA MENDES DOS SANTOS· OAB MG 149193· CPF 093.***.***-04

Reu:

LUIS FERNANDO DE FREITAS· OAB MG 107249· CPF 517.***.***-87

Reu:

VANESSA MARTINS RODRIGUES· OAB MG 143258· CPF 055.***.***-31

Último movimento: Recebimento (23/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

02/05/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ADEMAR RODRIGUES DE FARIA FILHOCPF

ALEXANDRE ESTEVAM PEREIRA

ANDREA DA SILVA MALUF ROCHACPF

CAMP GRAF LTDA

DAMACENO & DAMACENO LTDA - ME

+ 5 outros

Advogados

Autor:

ALMIR CARACATO· OAB SP 77560· CPF 594.***.***-68

Autor:

GUSTAVO COSTA CIABOTTI· OAB MG 73887· CPF 025.***.***-85

Autor:

LUIZ FELIPPE LIMA FAQUINELI CAVALCANTE· OAB MG 187320· CPF 014.***.***-07

Autor:

WESLLEY ANDRADE DE OLIVEIRA· OAB MG 115113

Autor:

DEIVISON CARAÇATO· OAB SP 280768· CPF 325.***.***-90

+ outros advogados do autor

Reu:

ALMIR CARACATO· OAB SP 77560· CPF 594.***.***-68

Reu:

GUSTAVO COSTA CIABOTTI· OAB MG 73887· CPF 025.***.***-85

Reu:

LUIZ FELIPPE LIMA FAQUINELI CAVALCANTE· OAB MG 187320· CPF 014.***.***-07

Reu:

WESLLEY ANDRADE DE OLIVEIRA· OAB MG 115113

Reu:

DEIVISON CARAÇATO· OAB SP 280768· CPF 325.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão 3ª VARA CÍVEL AÇÃO CIVIL PÚBLICA DATA DE EXPEDIENTE: 11/02/2026 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; RÉU: ESPÓLIO DE JOSÉ EUSTÁQUIO DA SILVA e outros Vistos, etc! O Espólio foi intimado para tomar ciência decisão proferida em fls.1597, contudo até o presente não houve manifestação, tendo decorrido o prazo legal. Desse modo, determino o retorno dos autos ao arquivo. Cumpra-se. Intime-se. Adv - ALMIR CARACATO, GILSON CARAÇATO, DEIVISON... (13/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioAção Civil Pública

Ajuizamento

14/12/2010

Distribuição

14/12/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ADEMAR RODRIGUES DE FARIA FILHOCPF

ALEXANDRE ESTEVAM PEREIRA

ANDREA DA SILVA MALUF ROCHACPF

CAMP GRAF LTDA

DAMACENO & DAMACENO LTDA - ME

+ 5 outros

Advogados

Autor:

ALMIR CARACATO· OAB SP 77560· CPF 594.***.***-68

Autor:

GUSTAVO COSTA CIABOTTI· OAB MG 73887· CPF 025.***.***-85

Autor:

LUIZ FELIPPE LIMA FAQUINELI CAVALCANTE· OAB MG 187320· CPF 014.***.***-07

Autor:

WESLLEY ANDRADE DE OLIVEIRA· OAB MG 115113

Autor:

DEIVISON CARAÇATO· OAB SP 280768· CPF 325.***.***-90

+ outros advogados do autor

Reu:

ALMIR CARACATO· OAB SP 77560· CPF 594.***.***-68

Reu:

GUSTAVO COSTA CIABOTTI· OAB MG 73887· CPF 025.***.***-85

Reu:

LUIZ FELIPPE LIMA FAQUINELI CAVALCANTE· OAB MG 187320· CPF 014.***.***-07

Reu:

WESLLEY ANDRADE DE OLIVEIRA· OAB MG 115113

Reu:

DEIVISON CARAÇATO· OAB SP 280768· CPF 325.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (24/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Homicídio SimplesHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

28/06/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DE UBERABA

WELLINGTON DE BARROS PEREIRA

Advogados

Reu:

VANDERLUCIA MENDES DOS SANTOS· OAB MG 149193· CPF 093.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (31/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauDespejo

Despejo para Uso de Ascendentes e DescendentesLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

31/08/2021

Distribuição

31/08/2021

Valor

R$ 12.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (20/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

11/02/2026

Distribuição

11/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

SULIENE ROCHA GONCALVESCPF

Reu

VANIUZA APARECIDA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

VANDERLUCIA MENDES DOS SANTOS· OAB MG 149193

Autor:

LUIZ FELIPPE LIMA FAQUINELI CAVALCANTE· OAB MG 187320

Reu:

LUCAS COELHO NABUT· OAB MG 98306

Último movimento: Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para: (08/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

12/11/2025

Distribuição

12/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SULIENE ROCHA GONCALVESCPF

Reu

VANIUZA APARECIDA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

LUIZ FELIPPE LIMA FAQUINELI CAVALCANTE· OAB MG 187320

Autor:

VANDERLUCIA MENDES DOS SANTOS· OAB MG 149193

Reu:

LUCAS COELHO NABUT· OAB MG 98306

Último movimento: Remetidos os autos (11/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SULIENE ROCHA GONCALVESCPF

Reu

VANIUZA APARECIDA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

VANDERLUCIA MENDES DOS SANTOS· OAB MG 149193

Autor:

LUIZ FELIPPE LIMA FAQUINELI CAVALCANTE· OAB MG 187320

Reu:

LUCAS COELHO NABUT· OAB MG 98306

Último movimento: Remetidos os autos (11/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

04/04/2023

Distribuição

25/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SULIENE ROCHA GONCALVESCPF

Reu

VANIUZA APARECIDA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

LUIZ FELIPPE LIMA FAQUINELI CAVALCANTE· OAB MG 187320

Autor:

VANDERLUCIA MENDES DOS SANTOS· OAB MG 149193

Reu:

LUCAS COELHO NABUT· OAB MG 98306

Último movimento: Transitado em Julgado (22/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Usucapião ExtraordináriaRecurso Especial

Ajuizamento

11/02/2026

Distribuição

04/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SULIENE ROCHA GONCALVESCPF

Reu

VANIUZA APARECIDA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

LUIZ FELIPPE LIMA FAQUINELI CAVALCANTE· OAB MG 187320· CPF 014.***.***-07

Autor:

VANDERLUCIA MENDES DOS SANTOS· OAB MG 149193· CPF 093.***.***-04

Autor:

LUCAS COELHO NABUT· OAB MG 98306· CPF 044.***.***-98

Reu:

LUIZ FELIPPE LIMA FAQUINELI CAVALCANTE· OAB MG 187320· CPF 014.***.***-07

Reu:

VANDERLUCIA MENDES DOS SANTOS· OAB MG 149193· CPF 093.***.***-04

Reu:

LUCAS COELHO NABUT· OAB MG 98306· CPF 044.***.***-98

Último movimento: Recebimento (08/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauDespejo

Despejo para Uso de Ascendentes e DescendentesDespejo

Ajuizamento

31/08/2021

Distribuição

31/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

SULIENE ROCHA GONCALVESCPF

Reu

VANIUZA APARECIDA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

LUIZ FELIPPE LIMA FAQUINELI CAVALCANTE· OAB MG 187320· CPF 014.***.***-07

Autor:

VANDERLUCIA MENDES DOS SANTOS· OAB MG 149193· CPF 093.***.***-04

Autor:

LUCAS COELHO NABUT· OAB MG 98306· CPF 044.***.***-98

Reu:

LUIZ FELIPPE LIMA FAQUINELI CAVALCANTE· OAB MG 187320· CPF 014.***.***-07

Reu:

VANDERLUCIA MENDES DOS SANTOS· OAB MG 149193· CPF 093.***.***-04

Reu:

LUCAS COELHO NABUT· OAB MG 98306· CPF 044.***.***-98

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Rogério Medeiros A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - LUCAS COELHO NABUT, LUIZ FELIPPE LIMA FAQUINELI CAVALCANTE, VANDERLUCIA MENDES DOS SANTOS. (27/04/2026)

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