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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

24 processos encontrados

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

16/12/2021

Distribuição

16/12/2021

Valor

R$ 1.625,90

Autor

MUNICIPIO DE CIANORTE/PRCNPJ

Reu

ALTAMIRO FERREIRA REPRESENTACOES MECNPJ

ALTAMIRO FERREIRACPF

Advogados

Autor:

RUAN CARLO ALMEIDA SILVA· OAB PR 86734· CPF 088.***.***-05

Outros

SARAH VIANA VELOSO· OAB PR 59821

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (14/11/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICIPIO DE LONDRINA (AGRAVANTE)

Reu

2. COOPERATIVA HABITACIONAL BANDEIRANTES DE LONDRINA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

PAULO NOBUO TSUCHIYA· OAB PR 033116· CPF 748.***.***-04

Autor:

VANDERSON FERREIRA· OAB PR 057905· CPF 284.***.***-47

Autor:

VANDERSON FERREIRA· OAB PR 57905· CPF 284.***.***-47

Autor:

PAULO NOBUO TSUCHIYA· OAB PR 33116· CPF 748.***.***-04

Autor:

LEONARDO MARTIN GARCIA· OAB PR 70212· CPF 305.***.***-96

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO NOBUO TSUCHIYA· OAB PR 033116· CPF 748.***.***-04

Reu:

VANDERSON FERREIRA· OAB PR 057905· CPF 284.***.***-47

Reu:

VANDERSON FERREIRA· OAB PR 57905· CPF 284.***.***-47

Reu:

PAULO NOBUO TSUCHIYA· OAB PR 33116· CPF 748.***.***-04

Reu:

LEONARDO MARTIN GARCIA· OAB PR 70212· CPF 305.***.***-96

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (30/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/02/2022

Distribuição

03/05/2022

Valor

R$ 66.857.801,40

Autor

ODEBRECHT COMERCIO E INDUSTRIA DE CAFE LTDACPF

Reu

DELEGADO FISCAL DA RECEITA ESTADUAL

PRESIDENTE DA 1 CAMARA DE JULGAMENTO DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

DELEGADO DA DELEGACIA FISCAL DF/BH1

Advogados

Autor:

VANDERSON FERREIRA· OAB PR 57905· CPF 284.***.***-47

Outros

THIAGO ELIAS MAUAD DE ABREU· OAB MG 90216· CPF 043.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

28/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ODEBRECHT COMERCIO E INDUSTRIA DE CAFE LTDACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

VANDERSON FERREIRA

Reu:

THIAGO ELIAS MAUAD DE ABREU· OAB MG 90216

Reu:

CARLOS VICTOR MUZZI FILHO

Último movimento: Transitado em Julgado (20/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ODEBRECHT COMERCIO E INDUSTRIA DE CAFE LTDACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

VANDERSON FERREIRA

Reu:

CARLOS VICTOR MUZZI FILHO

Reu:

THIAGO ELIAS MAUAD DE ABREU· OAB MG 90216

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (20/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

17/02/2022

Distribuição

17/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ODEBRECHT COMERCIO E INDUSTRIA DE CAFE LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

VANDERSON FERREIRA· OAB PR 57905· CPF 284.***.***-47

Autor:

CARLOS VICTOR MUZZI FILHO· OAB MG 59966· CPF 813.***.***-20

Autor:

THIAGO ELIAS MAUAD DE ABREU· OAB MG 90216· CPF 043.***.***-06

Reu:

VANDERSON FERREIRA· OAB PR 57905· CPF 284.***.***-47

Reu:

CARLOS VICTOR MUZZI FILHO· OAB MG 59966· CPF 813.***.***-20

Reu:

THIAGO ELIAS MAUAD DE ABREU· OAB MG 90216· CPF 043.***.***-06

Último movimento: Definitivo (21/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ODEBRECHT COMERCIO E INDUSTRIA DE CAFE LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

VANDERSON FERREIRA· OAB PR 57905· CPF 284.***.***-47

Autor:

CARLOS VICTOR MUZZI FILHO· OAB MG 59966· CPF 813.***.***-20

Autor:

THIAGO ELIAS MAUAD DE ABREU· OAB MG 90216· CPF 043.***.***-06

Reu:

VANDERSON FERREIRA· OAB PR 57905· CPF 284.***.***-47

Reu:

CARLOS VICTOR MUZZI FILHO· OAB MG 59966· CPF 813.***.***-20

Reu:

THIAGO ELIAS MAUAD DE ABREU· OAB MG 90216· CPF 043.***.***-06

Último movimento: Publicação (20/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo de Instrumento

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

13/07/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Trânsito em julgado (22/11/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/12/2022

Distribuição

08/12/2022

Valor

R$ 331.960,58

Último movimento: Decorrido prazo de VANDERSON FERREIRA em 15/04/2026 23:59 (16/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

08/12/2022

Distribuição

08/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CASA DO ASFALTO DISTRIBUIDORA, INDUSTRIA E COMERCIO DE ASFALTO LTDA

Reu

JOSIANE MENDES

Advogados

Autor:

VANDERSON FERREIRA· OAB PR 57905· CPF 284.***.***-47

Reu:

VANDERSON FERREIRA· OAB PR 57905· CPF 284.***.***-47

Último movimento: Decurso de Prazo (16/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/04/2022

Distribuição

04/04/2022

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ODEBRECHT COMERCIO E INDUSTRIA DE CAFE LTDACPF

ODEBRECHT COMERCIO E INDUSTRIA DE CAFE LTDACNPJ

Reu

DIRETOR DE ARRECADACAO DE RECEITAS DO ESTADO DO PARA

ODEBRECHT COMERCIO E INDUSTRIA DE CAFE LTDACPF

ODEBRECHT COMERCIO E INDUSTRIA DE CAFE LTDACNPJ

ODEBRECHT COMERCIO E INDUSTRIA DE CAFE LTDACPF

Advogados

Autor:

VANDERSON FERREIRA· OAB PR 57905· CPF 284.***.***-47

Reu:

VANDERSON FERREIRA· OAB PR 57905· CPF 284.***.***-47

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/08/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

29/09/2023

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ESTADO DO PARA

Reu

ODEBRECHT COMERCIO E INDUSTRIA DE CAFE LTDACPF

ODEBRECHT COMERCIO E INDUSTRIA DE CAFE LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (27/02/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

19/07/2022

Distribuição

19/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO PARA

Reu

ODEBRECHT COMERCIO E INDUSTRIA DE CAFE LTDACNPJ

Advogados

Reu:

VANDERSON FERREIRA· OAB PR 57905· CPF 284.***.***-47

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/10/2023 23:59. (21/10/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

15/05/2018

Distribuição

16/05/2018

Valor

R$ 1.240,73

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL NOVO HORIZONTECNPJ

Reu

MARIA CLARISSE PODESTA ROMEROCPF

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS GINEZ DA SILVA· OAB PR 30664· CPF 619.***.***-72

Autor:

YURI AUGUSTUS BARBOSA VARGAS· OAB PR 61470· CPF 050.***.***-93

Reu:

HAROLDO DE SA STABILE· OAB SP 212758· CPF 779.***.***-87

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (29/11/2024)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/09/2020

Distribuição

23/09/2020

Valor

R$ 110.808,96

Autor

TAMPAVI INDUSTRIA E COMERCIO DE ASFALTO ENSACADO LTDACNPJ

Reu

FABRICIO DE FRANCA FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

VANDERSON FERREIRA· OAB PR 57905· CPF 284.***.***-47

Reu:

MICHEL VIEIRA DE VASCONCELOS· OAB PR 90729· CPF 095.***.***-79

Reu:

JOÃO VITOR CORNELIAN PAVAN· OAB PR 90859· CPF 094.***.***-06

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (26/05/2023)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/08/2022

Distribuição

01/09/2022

Valor

R$ 110.808,96

Autor

TAMPAVI INDUSTRIA E COMERCIO DE ASFALTO ENSACADO LTDACNPJ

Reu

FABRICIO DE FRANCA FERNANDESCPF

Último movimento: TRANSITADO EM JULGADO EM 26/05/2023 (26/05/2023)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

02/03/2021

Distribuição

03/03/2021

Valor

R$ 220.413,51

Autor

THEREZINHA SILVA ODEBRECHTCPF

Reu

ODEBRECHT COMéRCIO E INDúSTRIA DE CAFé LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GERMANO JORGE RODRIGUES· OAB PR 30490· CPF 021.***.***-61

Autor:

IVAN FONÇATTI· OAB PR 32589· CPF 026.***.***-13

Reu:

VANDERSON FERREIRA· OAB PR 57905· CPF 284.***.***-47

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (26/01/2023)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

02/03/2021

Distribuição

03/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

THEREZINHA SILVA ODEBRECHT

Reu

ODEBRECHT COMéRCIO E INDúSTRIA DE CAFé LTDA

Advogados

Autor:

VANDERSON FERREIRA· OAB PR 57905· CPF 284.***.***-47

Autor:

IVAN FONÇATTI· OAB PR 32589· CPF 026.***.***-13

Autor:

GERMANO JORGE RODRIGUES· OAB PR 30490· CPF 021.***.***-61

Reu:

VANDERSON FERREIRA· OAB PR 57905· CPF 284.***.***-47

Reu:

IVAN FONÇATTI· OAB PR 32589· CPF 026.***.***-13

Reu:

GERMANO JORGE RODRIGUES· OAB PR 30490· CPF 021.***.***-61

Último movimento: Definitivo (26/01/2023)

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