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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/10/2022

Distribuição

18/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

VANDERSON DIASCPF

Advogados

Reu:

JOSE ANTONIO DE AQUINO NETO· OAB BA 53159· CPF 050.***.***-07

Último movimento: Juntada de Petição de petição (01/11/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

VANDERSON DIASCPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ANTONIO DE AQUINO NETO

Último movimento: Transitado em Julgado em 15/10/2025 (15/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/02/2023

Distribuição

16/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ELCIO VIEIRA DE SOUZA

EDIO SALOME LAGE

Advogados

Reu:

BRYAN FREIRE DE SOUSA PORTO· CPF 101.***.***-80

Reu:

VANDERSON RODRIGUES· OAB MG 150593· CPF 858.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/12/2023

Distribuição

07/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ELCIO VIEIRA DE SOUZA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

BRENO FREIRE DE FARIA

Autor:

BRYAN FREIRE DE SOUSA PORTO

Último movimento: Expedição de (13/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

11/04/2023

Valor

R$ 20.500,00

Autor

SERGIO HENRIQUE DOS SANTOSCPF

Outros

JOSE MARTINS DE ALMEIDA· OAB MG 157732

VANDERSON RODRIGUES· OAB MG 150593· CPF 858.***.***-20

MICHELE RODRIGUES DE SOUSA· OAB MG 112751· CPF 066.***.***-32

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

26/03/2024

Valor

R$ 20.500,00

Autor

SERGIO HENRIQUE DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE MARTINS DE ALMEIDA· CPF 008.***.***-90

Autor:

VANDERSON RODRIGUES· OAB MG 150593· CPF 858.***.***-20

Reu:

MICHELE RODRIGUES DE SOUSA· OAB MG 112751· CPF 066.***.***-32

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/10/2021

Distribuição

19/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

SERGIO HENRIQUE DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MICHELE RODRIGUES DE SOUSA· OAB MG 112751

Autor:

DEBORA BASTOS RIBEIRO· OAB MG 117750

Autor:

GERALDO ILDEBRANDO DE ANDRADE· OAB MG 64127

Reu:

VANDERSON RODRIGUES

Reu:

JOSE MARTINS DE ALMEIDA

Último movimento: Transitado em Julgado (20/04/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

26/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

AMANDA ALVES SILVA

MATHEUS GONCALVES SOARES

Advogados

Reu:

ANDRE LUIZ DE AZEVEDO SILVA· OAB MG 139567· CPF 015.***.***-48

Reu:

GABRIEL LIMA CASTRO· CPF 131.***.***-65

Reu:

VANDERSON RODRIGUES· OAB MG 150593· CPF 858.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG (30/01/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/02/2026

Distribuição

11/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MATHEUS GONCALVES SOARES

AMANDA ALVES SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

BRYAN FREIRE DE SOUSA PORTO

Autor:

ANDRE LUIZ DE AZEVEDO SILVA

Autor:

GABRIEL LIMA CASTRO

Último movimento: Expedição de (28/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

Petição de HerançaAlvará Judicial - Lei 6858/80

Ajuizamento

03/04/2019

Distribuição

03/04/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIO ANASTACIO DE PAIVACPF

Advogados

Autor:

JOSE MARTINS DE ALMEIDA· OAB MG 157732

Autor:

VANDERSON RODRIGUES· OAB MG 150593· CPF 858.***.***-20

Último movimento: Documento (Aviso de recebimento (AR)) (04/07/2024)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Recursos MineraisDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/03/2020

Distribuição

06/09/2025

Valor

R$ 18.078.511,07

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

PEROBAS LTDA - MECNPJ

MARCO TULIO DA FONSECA FERREIRA ISSACPF

SEBASTIAO ISSACPF

Advogados

Autor:

COREPAM COORDENACAO REGIONAL DE PATRIMONIO E MEIO AMBIENTE

Reu:

VANDERSON RODRIGUES· CPF 858.***.***-20

Reu:

WALTER ROCHA DE CERQUEIRA· OAB MG 78130· CPF 007.***.***-79

Reu:

JOSE MARTINS DE ALMEIDA· CPF 008.***.***-90

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 10241229420204010000/TRF (11/09/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Recursos MineraisDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

R$ 18.078.511,07

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

PEROBAS LTDA - MECNPJ

MARCO TULIO DA FONSECA FERREIRA ISSACPF

SEBASTIAO ISSACPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

COREPAM COORDENACAO REGIONAL DE PATRIMONIO E MEIO AMBIENTE

Autor:

VANDERSON RODRIGUES· CPF 858.***.***-20

Autor:

WALTER ROCHA DE CERQUEIRA· OAB MG 78130· CPF 007.***.***-79

Autor:

JOSE MARTINS DE ALMEIDA· CPF 008.***.***-90

Último movimento: Distribuído por prevenção - Autos com o Relator (11/09/2024)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Recursos MineraisDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/03/2020

Distribuição

09/03/2020

Valor

R$ 18.078.511,07

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

PEROBAS LTDA - MECNPJ

MARCO TULIO DA FONSECA FERREIRA ISSACPF

SEBASTIAO ISSACPF

Advogados

Autor:

MARCIO VERSIANI PENNA· CPF 508.***.***-87

Reu:

WALTER ROCHA DE CERQUEIRA

Último movimento: Baixa Definitiva (31/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Remessa Necessária Cível

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

11/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

USUáRIO DO SISTEMA 2

Advogados

Autor:

JOSE MARTINS DE ALMEIDA· OAB MG 157732

Autor:

VANDERSON RODRIGUES· OAB MG 150593· CPF 858.***.***-20

Último movimento: Ato ordinatório (23/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Mandado de Segurança Cível

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

USUáRIO DO SISTEMA 2

Advogados

Autor:

JOSE MARTINS DE ALMEIDA· OAB MG 157732

Autor:

VANDERSON RODRIGUES· OAB MG 150593· CPF 858.***.***-20

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (23/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Híbrida (Art. 48/106)Apelação Cível

Ajuizamento

05/08/2021

Distribuição

13/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

USUáRIO DO SISTEMA 2

Advogados

Autor:

JOSE MARTINS DE ALMEIDA· OAB MG 157732

Autor:

VANDERSON RODRIGUES· OAB MG 150593· CPF 858.***.***-20

Último movimento: Remessa (24/01/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Urbana (Art. 48/51)Mandado de Segurança Cível

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

06/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE FERNANDES DE RESENDE

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

VANDERSON RODRIGUES· OAB MG 150593· CPF 858.***.***-20

Autor:

JOSE MARTINS DE ALMEIDA· OAB MG 157732

Reu:

VANDERSON RODRIGUES· OAB MG 150593· CPF 858.***.***-20

Reu:

JOSE MARTINS DE ALMEIDA· OAB MG 157732

Último movimento: Baixa Definitiva (08/01/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Urbana (Art. 48/51)Remessa Necessária Cível

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

19/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE FERNANDES DE RESENDE

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

VANDERSON RODRIGUES· OAB MG 150593· CPF 858.***.***-20

Autor:

JOSE MARTINS DE ALMEIDA· OAB MG 157732

Reu:

VANDERSON RODRIGUES· OAB MG 150593· CPF 858.***.***-20

Reu:

JOSE MARTINS DE ALMEIDA· OAB MG 157732

Último movimento: Baixa Definitiva (21/11/2024)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Mandado de Segurança Cível

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

26/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBERTA GUIMARAES MEIRELLES TEIXEIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

JOSE MARTINS DE ALMEIDA· OAB MG 157732

Autor:

VANDERSON RODRIGUES· OAB MG 150593· CPF 858.***.***-20

Reu:

JOSE MARTINS DE ALMEIDA· OAB MG 157732

Reu:

VANDERSON RODRIGUES· OAB MG 150593· CPF 858.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (17/12/2024)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Remessa Necessária Cível

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

19/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBERTA GUIMARAES MEIRELLES TEIXEIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

JOSE MARTINS DE ALMEIDA· OAB MG 157732

Autor:

VANDERSON RODRIGUES· OAB MG 150593· CPF 858.***.***-20

Reu:

JOSE MARTINS DE ALMEIDA· OAB MG 157732

Reu:

VANDERSON RODRIGUES· OAB MG 150593· CPF 858.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (21/11/2024)

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