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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

58 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/12/2024

Distribuição

20/12/2024

Valor

R$ 14.035,00

Autor

RODRIGO DOS SANTOS MARTINSCPF

Reu

JOSE VANDERSON BRAGA DOS SANTOSCPF

ASSOCIACAO DE PROTECAO VEICULAR E SERVICOS SOCIAISCNPJ

Advogados

Autor:

ATAIDE ROSA DE AZEREDO· OAB RJ 119942· CPF 036.***.***-02

Reu:

ALICE FRANCO SABADINI· OAB MG 163773· CPF 100.***.***-02

Outros

SIMAO MORAIS SENNA PRATES· OAB MG 126387· CPF 074.***.***-88

Último movimento: Juntada de aviso de recebimento (14/08/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

13/03/2024

Valor

R$ 14.035,00

Autor

RODRIGO DOS SANTOS MARTINSCPF

Reu

JOSE VANDERSON BRAGA DOS SANTOSCPF

APVS ASSOCIACAO DE PROTECAO VEICULAR E SERVICOS

Advogados

Autor:

ATAIDE ROSA DE AZEREDO· OAB RJ 119942· CPF 036.***.***-02

Reu:

NELSON BALTHAZAR WALLER· OAB RJ 218867· CPF 149.***.***-09

Reu:

ALICE FRANCO SABADINI· OAB MG 163773· CPF 100.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/02/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tratamento médico-hospitalarAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DEBORAH ALVES DE SOUZA

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

MUNICÍPIO DE MAGÉCNPJ

Advogados

Autor:

VANDERSON MAÇULLO BRAGA· OAB RJ 71159· CPF 649.***.***-20

Autor:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Autor:

LETÍCIA NOGUEIRA DA SILVA· OAB RJ 219376· CPF 154.***.***-39

Autor:

PROCURADOR GERAL DO ESTADO· OAB RJ 000008

Reu:

VANDERSON MAÇULLO BRAGA· OAB RJ 71159· CPF 649.***.***-20

Reu:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Reu:

LETÍCIA NOGUEIRA DA SILVA· OAB RJ 219376· CPF 154.***.***-39

Reu:

PROCURADOR GERAL DO ESTADO· OAB RJ 000008

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Dê-se baixa e arquivem-se. (07/07/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Concurso Público - Nomeação/Posse TardiaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

01/08/2013

Distribuição

01/08/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

EDISON PACHECO DE SOUZA JUNIORCPF

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAOCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Reu:

GABRIEL BALTAZAR MULLER· OAB RJ 169950· CPF 118.***.***-86

Reu:

BRUNO FELIPE DE OLIVEIRA E MIRANDA· OAB RJ 181627· CPF 059.***.***-27

Reu:

RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA· OAB RJ 97634· CPF 024.***.***-30

Reu:

LUIS CARLOS DA SILVA· OAB RJ 112531· CPF 806.***.***-53

Reu:

INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL· CPF 073.***.***-44

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/05/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/04/2024

Distribuição

03/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

EDISON PACHECO DE SOUZA JUNIOR

Último movimento: Baixa Definitiva (12/04/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

26/10/2018

Distribuição

02/03/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAOCNPJ

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRASCNPJ

Advogados

Autor:

ZAIRO LARA FILHO· OAB RJ 12860· CPF 019.***.***-34

Autor:

MARCELO ALVES PINTO· OAB RJ 82140· CPF 787.***.***-15

Autor:

SERGIO FERRAZ· OAB RJ 10217· CPF 003.***.***-20

Autor:

CELI PEREIRA DOS SANTOS· CPF 329.***.***-04

Autor:

FELIPE DA SILVA SIMAO· OAB RJ 102190· CPF 022.***.***-78

+ outros advogados do autor

Reu:

CRISTINA MAIA DE MELLO PORTO· OAB RJ 118205· CPF 394.***.***-87

Reu:

HELIO SIQUEIRA JUNIOR· OAB RJ 62929· CPF 768.***.***-00

Reu:

MINISTÉRIO PÚBLICO· OAB RJ 000001

Outros

DIRCEU CANDIDO SILVEIRA JUNIOR· OAB RJ 120435

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/04/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/05/2022

Distribuição

13/05/2022

Valor

R$ 8.000,00

Autor

BRUNO SANTOS DA SILVA

SOPHIA SANT ANA SANTOSCPF

Reu

AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

VANDERSON MACULLO BRAGA· OAB RJ 71159· CPF 649.***.***-20

Autor:

BRUNO SANTOS DA SILVA

Reu:

GABRIELLE LUA QUITETE ALEGRIA· OAB RJ 206096· CPF 104.***.***-40

Reu:

LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA· OAB RJ 125421· CPF 088.***.***-75

Reu:

JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES· OAB RJ 120077· CPF 074.***.***-67

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/06/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 28.081,49

Autor

MARCIA CRISTINA DA SILVA GURGELCPF

Reu

MUNICIPIO DE MAGE

Advogados

Autor:

THAIANA MUZI DOS SANTOS· OAB RJ 204993· CPF 136.***.***-83

Reu:

VANDERSON MACULLO BRAGA· OAB RJ 71159· CPF 649.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de THAIANA MUZI DOS SANTOS em 10/03/2026 23:59. (11/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

01/09/2022

Distribuição

09/05/2023

Valor

R$ 36.180,02

Autor

RENATO NUNES DE SOUZACPF

Reu

NOLASCO CONSTRUCOES REFORMAS E INSTALACOES LTDA - MECNPJ

MUNICIPIO DE MAGECNPJ

MUNICIPIO DE MAGE

Advogados

Autor:

JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA· OAB RJ 100778· CPF 763.***.***-72

Reu:

CLAUDIO EDUARDO HESPANHOL PIMENTEL· OAB RJ 100815· CPF 029.***.***-03

Reu:

JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR· OAB RJ 103933· CPF 052.***.***-48

Reu:

VANDERSON MACULLO BRAGA· OAB RJ 71159· CPF 649.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição de contra-razões (19/11/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

03/12/2025

Distribuição

03/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATO NUNES DE SOUZA

NOLASCO CONSTRUCOES REFORMAS E INSTALACAOES LTDA

Reu

MUNICIPIO DE MAGE

NOLASCO CONSTRUCOES REFORMAS E INSTALACOES LTDA

Último movimento: Publicação (27/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoApelação Cível

Ajuizamento

28/11/2025

Distribuição

05/12/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (24/06/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

01/09/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (21/11/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

11/06/2024

Valor

R$ 85.000,00

Autor

WALDEA HENRIQUE DE SOUZACPF

Reu

MUNICIPIO DE MAGECNPJ

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Reu:

CAMILO DA SILVA MIRANDA· OAB RJ 125987· CPF 097.***.***-86

Reu:

VANDERSON MACULLO BRAGA· OAB RJ 71159· CPF 649.***.***-20

Outros

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS· OAB DF 11873· CPF 564.***.***-91

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA· OAB RJ 1640· CPF 296.***.***-72

MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS· OAB DF 6541

Último movimento: Juntada de Petição de petição (12/11/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 141.200,00

Autor

ANA JULIA PRIMO FERREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE MAGECNPJ

MUNICIPIO DE MAGE

Advogados

Autor:

NATHALIA ALMEIDA SILVA CAROLI· OAB RJ 231161· CPF 157.***.***-44

Autor:

ANDERSON ERNESTO CAROLI· OAB RJ 217769· CPF 135.***.***-51

Reu:

VANDERSON MACULLO BRAGA· OAB RJ 71159· CPF 649.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição de petição (16/09/2025)

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