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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Servidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

14/07/2021

Distribuição

14/07/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

REGINALDO ALVES DE LIMA FEITOSACPF

GILVAN FIRMO DA SILVACPF

JOSE CAETANO DA SILVACPF

VANDUY FERREIRA GUIMARAESCPF

ADAILTON BEZERRA DA SILVACPF

+ 3 outros

Reu

PARAIBA PREVIDENCIACNPJ

Advogados

Autor:

ROMEICA TEIXEIRA GONCALVES· OAB PB 23256· CPF 096.***.***-08

Autor:

ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM· OAB PB 11967· CPF 010.***.***-94

Autor:

JANAEL NUNES DE LIMA· OAB PB 19191· CPF 051.***.***-00

Último movimento: Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 ) (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Servidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

03/11/2021

Distribuição

29/12/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

REGINALDO ALVES DE LIMA FEITOSACPF

GILVAN FIRMO DA SILVACPF

JOSE CAETANO DA SILVACPF

VANDUY FERREIRA GUIMARAESCPF

ADAILTON BEZERRA DA SILVACPF

+ 3 outros

Reu

PARAIBA PREVIDENCIA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (26/11/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional de ProdutividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/12/2015

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOAO MIGUEL DE PONTES NETOCPF

JOAO INACIO DE OLIVEIRACPF

ZELIO BARROS DOS SANTOSCPF

WALDEREZ FERREIRA DE LIMACPF

VICENTE DE PAULA TIBURTINOCPF

+ 143 outros

Reu

PARAIBA PREVIDENCIACNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ BEZERRA SEGUNDO· OAB PB 11868· CPF 024.***.***-09

Autor:

MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA· OAB PB 4007· CPF 206.***.***-00

Autor:

ANTONIO RODRIGO SANT ANA· OAB SP 234190· CPF 288.***.***-01

Autor:

VALTER DE MELO· OAB PB 7994· CPF 139.***.***-00

Autor:

KELLY VANESSA MEIRELES CAVALCANTE NOBREGA· OAB PB 27233· CPF 012.***.***-54

+ outros advogados do autor

Outros

RINALDO DE NOVAES GOMES· OAB SP 398601· CPF 727.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0834195-73.2015.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Certifique a escrivania quanto ao cumprimento da decisão de id.99384669. Ademais, intime-se as partes das petições posteriores sobre a determinação da distribuição dos autos apartados para maior celeridade. JOÃO PESSOA, 16 de abril de 2025. Juiz(a) de Direito (01/08/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Extensão de Vantagem aos InativosIsonomiaSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

26/03/2019

Distribuição

26/03/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PB PREV

Reu

CLUBE DOS OFICIAIS DA POLICIA MILITARCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (Julgado com Baixa Definitiva) para o Juízo de Origem (30/01/2020)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Atualização de ContaApelação Cível

Ajuizamento

13/05/2026

Distribuição

13/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

VANDUY FERREIRA GUIMARAESCPF

Reu

BANCO DO BRASIL

Advogados

Autor:

VIVIANE MARIA SILVA DE OLIVEIRA· OAB PB 16249· CPF 064.***.***-03

Autor:

JOSE EWERTON SALVIANO PEREIRA E NASCIMENTO· OAB PB 19337· CPF 086.***.***-48

Reu:

VIVIANE MARIA SILVA DE OLIVEIRA· OAB PB 16249· CPF 064.***.***-03

Reu:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB PB 16477· CPF 872.***.***-97

Reu:

JOSE EWERTON SALVIANO PEREIRA E NASCIMENTO· OAB PB 19337· CPF 086.***.***-48

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB PB 128341· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (02/07/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Atualização de ContaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/02/2020

Distribuição

03/02/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

VANDUY FERREIRA GUIMARAESCPF

Reu

BANCO DO BRASIL

Advogados

Autor:

VIVIANE MARIA SILVA DE OLIVEIRA· OAB PB 16249· CPF 064.***.***-03

Autor:

JOSE EWERTON SALVIANO PEREIRA E NASCIMENTO· OAB PB 19337· CPF 086.***.***-48

Reu:

VIVIANE MARIA SILVA DE OLIVEIRA· OAB PB 16249· CPF 064.***.***-03

Reu:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB PB 16477· CPF 872.***.***-97

Reu:

JOSE EWERTON SALVIANO PEREIRA E NASCIMENTO· OAB PB 19337· CPF 086.***.***-48

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB PB 128341· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Tribunal de Justiça da Paraíba Gerência Judiciária - 1ª Câmara Cível Praça João Pessoa, S/N – Centro CEP 58013-900 – João Pessoa – PB I N T I M A Ç Ã O Intimação as partes do inteiro teor do ACÓRDÃO. Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba - João Pessoa - Paraíba Herbert Fitipaldi Pires Moura Brasil Técnico Judiciário – Matrícula 470.963-2 (01/07/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/04/2025

Distribuição

16/04/2025

Valor

R$ 5.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: RAFAELA VELOSO RECORRIDO: ITAPARICA PETROLEO E COMERCIO LTDA Advogado do(a) RECORRENTE: ISMAEL VANDI CAVASSANI JUNIOR - ES43030 Advogado do(a) RECORRIDO: FOUAD ABIDAO BOUCHABKI FILHO - ES7719-A DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal - 4ª Turma Endereço: Avenida João Baptista Parra, 673, Edifício Enseada Tower, 14º Andar, Sala 1401, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29052... (18/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/04/2026

Distribuição

09/04/2026

Valor

R$ 5.000,00

Autor

RAFAELA VELOSOCPF

Reu

ITAPARICA PETROLEO E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ISMAEL VANDI CAVASSANI JUNIOR· OAB ES 43030· CPF 166.***.***-08

Reu:

FOUAD ABIDAO BOUCHABKI FILHO· OAB ES 7719· CPF 019.***.***-00

Último movimento: Recebidos os autos (09/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

09/04/2026

Distribuição

09/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

RAFAELA VELOSOCPF

Reu

ITAPARICA PETROLEO E COMERCIO LTDA

Advogados

Autor:

ISMAEL VANDI CAVASSANI JUNIOR· OAB ES 43030· CPF 166.***.***-08

Reu:

FOUAD ABIDAO BOUCHABKI FILHO· OAB ES 7719· CPF 019.***.***-00

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (29/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

16/04/2025

Distribuição

16/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RAFAELA VELOSOCPF

Reu

ITAPARICA PETROLEO E COMERCIO LTDA

Advogados

Autor:

ISMAEL VANDI CAVASSANI JUNIOR· OAB ES 43030· CPF 166.***.***-08

Reu:

FOUAD ABIDAO BOUCHABKI FILHO· OAB ES 7719· CPF 019.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: RAFAELA VELOSO RECORRIDO: ITAPARICA PETROLEO E COMERCIO LTDA Advogado do(a) RECORRENTE: ISMAEL VANDI CAVASSANI JUNIOR - ES43030 Advogado do(a) RECORRIDO: FOUAD ABIDAO BOUCHABKI FILHO - ES7719-A INTIMAÇÃO Para, querendo, apresentar contrarrazões ao Agravo Interno. VITÓRIA-ES, 27 de maio de 2026. RICARDO DE MORAES SABBAG Secretário Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal - 4ª Turma Endereço: Avenida João Baptista... (28/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/08/2025

Distribuição

19/08/2025

Valor

R$ 8.941,46

Autor

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.CNPJ

Reu

MARGARET VELOSO DIAS CAVASSANICPF

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR· OAB PR 45445· CPF 040.***.***-21

Autor:

CESAR AUGUSTO TERRA· OAB PR 17556· CPF 654.***.***-34

Reu:

ISMAEL VANDI CAVASSANI JUNIOR· OAB ES 43030· CPF 166.***.***-08

Último movimento: Juntada de Certidão (25/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJETermo Circunstanciado

Caça Ilegal e Condutas EquiparadasTermo Circunstanciado

Ajuizamento

07/05/2026

Distribuição

07/05/2026

Valor

Valor nao informado

Reu

VICTOR ROGERIO FRITOLICPF

Advogados

Reu:

ISMAEL VANDI CAVASSANI JUNIOR· OAB ES 43030· CPF 166.***.***-08

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (02/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/02/2026

Distribuição

03/02/2026

Valor

R$ 19.546,32

Autor

JAQUELINE VELOSO LEALCPF

Reu

PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ISMAEL VANDI CAVASSANI JUNIOR· OAB ES 43030· CPF 166.***.***-08

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB ES 18694· CPF 778.***.***-68

Último movimento: Conclusos para julgamento (20/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

BancáriosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

03/02/2026

Distribuição

03/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

JAQUELINE VELOSO LEALCPF

Advogados

Autor:

ISMAEL VANDI CAVASSANI JUNIOR· OAB ES 43030· CPF 166.***.***-08

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (03/06/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Matrícula - Ausência de Pré-RequisitoAcessoDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

20/05/2020

Distribuição

20/05/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ISMAEL VANDI CAVASSANI JUNIORCPF

Reu

REITOR DA FACULDADE DE DIREITO DE VITORIA - FDV - VITORIA/ES - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE VITORIA LTDA - VITORIA

MINISTRO - MINISTERIO DA EDUCACAO - BRASILIA

Advogados

Autor:

GILBERTO BERGAMINI VIEIRA· OAB ES 011565· CPF 091.***.***-78

Outros

ALBERTO NEMER NETO· OAB ES 012511· CPF 054.***.***-07

BRUNO DA LUZ DARCY DE OLIVEIRA· OAB ES 011612· CPF 088.***.***-01

FELIPE ITALA RIZK· OAB ES 012510· CPF 051.***.***-70

KARISON ALMEIDA PIMENTEL· OAB ES 023462· CPF 119.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELANTE: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE VITORIA LTDA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): FELIPE ITALA RIZK PROCURADOR(A): BRUNO DA LUZ DARCY DE OLIVEIRA PROCURADOR(A): ALBERTO NEMER NETO APELADO: ISMAEL VANDI CAVASSANI JUNIOR (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GILBERTO BERGAMINI VIEIRA (OAB ES011565) ADVOGADO(A): KARISON ALMEIDA PIMENTEL (OAB ES023462) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL... (14/08/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauRecurso Especial

MatrículaEnsino Fundamental e MédioServiços+2

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE VITORIA LTDACNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

ISMAEL VANDI CAVASSANI JUNIORCPF

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 466533/2026 (12/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

MatrículaEnsino Fundamental e MédioServiços+2

Ajuizamento

05/07/2022

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE VITORIA LTDACNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

ISMAEL VANDI CAVASSANI JUNIORCPF

Advogados

Autor:

FELIPE ITALA RIZK· OAB ES 012510· CPF 051.***.***-70

Autor:

BRUNO DA LUZ DARCY DE OLIVEIRA· OAB ES 011612· CPF 088.***.***-01

Autor:

ALBERTO NEMER NETO· OAB ES 012511· CPF 054.***.***-07

Autor:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Reu:

GILBERTO BERGAMINI VIEIRA· OAB ES 011565· CPF 091.***.***-78

Reu:

KARISON ALMEIDA PIMENTEL· OAB ES 023462· CPF 119.***.***-50

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ (28/02/2024)

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