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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/05/2014

Distribuição

26/05/2014

Valor

R$ 2.051.236,95

Autor

ZENILDE DA SILVA MIRANDACPF

ZILDA COSTA MACEDOCPF

WALTER CARVALHO SILVACPF

JEASSIMONNE PAULINO DE CARVALHO ROCHACPF

IVONE PEREIRA DE SOUSACPF

+ 10 outros

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

FERNANDA MEDEIROS PESTANA· OAB MA 10551· CPF 015.***.***-12

Autor:

FERNANDA MEDEIROS PES----

Autor:

KALLY EDUARDO CORREIA LIMA NUNES· OAB MA 9821· CPF 961.***.***-91

Autor:

CARLOS THADEU DINIZ OLIVEIRA· OAB MA 11507· CPF 021.***.***-48

Último movimento: Conclusos para despacho (25/02/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

29/01/2026

Valor

R$ 24.845,39

Autor

VANESSA SOARES MENDES PEDROSOCPF

Reu

MUNICIPIO DE PELOTAS / RSCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS GONCALVES CONCEICAO· OAB RS 094861· CPF 022.***.***-63

Autor:

GUSTAVO SCHUCH TESSMANN· OAB RS 074419· CPF 810.***.***-20

Reu:

JULIANA AGENDES PONS· OAB RS 070886· CPF 924.***.***-00

Reu:

EDUARDO SCHEIN TRINDADE· OAB RS 049708· CPF 883.***.***-49

Reu:

MAURICIO TIMM BRODT· OAB RS 097360· CPF 015.***.***-46

Reu:

CRISTIANE GREQUI CARDOSO· OAB RS 043882· CPF 897.***.***-15

Reu:

MARCELO SILVA TADDEI· OAB RS 086628· CPF 007.***.***-13

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (20/02/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

27/01/2026

Valor

R$ 24.845,39

Autor

VANESSA SOARES MENDES PEDROSOCPF

Reu

MUNICIPIO DE PELOTAS / RSCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS GONCALVES CONCEICAO· OAB RS 094861· CPF 022.***.***-63

Autor:

GUSTAVO SCHUCH TESSMANN· OAB RS 074419· CPF 810.***.***-20

Reu:

JULIANA AGENDES PONS· OAB RS 070886· CPF 924.***.***-00

Reu:

EDUARDO SCHEIN TRINDADE· OAB RS 049708· CPF 883.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA02TRFZ (27/01/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 7.909,40

Autor

VANESSA SOARES MENDES PEDROSOCPF

Reu

MUNICIPIO DE PELOTAS / RSCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS GONCALVES CONCEICAO· OAB RS 094861· CPF 022.***.***-63

Autor:

GUSTAVO SCHUCH TESSMANN· OAB RS 074419· CPF 810.***.***-20

Reu:

CAUE MOLINA ANDREAZZA· OAB RS 112979· CPF 023.***.***-55

Reu:

EDUARDO SCHEIN TRINDADE· OAB RS 049708· CPF 883.***.***-49

Reu:

MAURICIO TIMM BRODT· OAB RS 097360· CPF 015.***.***-46

Reu:

GABRIELA PEREIRA NUNES· OAB RS 089161· CPF 004.***.***-86

Último movimento: Baixa Definitiva (08/01/2025)

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