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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

04/12/2017

Distribuição

04/12/2017

Valor

R$ 100.000,00

Autor

WILLIAM CARVALHO CAMPOS DA CRUZCPF

DAVID SOARES PEREIRACPF

ANA CAROLINE SOARES PEREIRACPF

ANGELICA SOARES PEREIRACPF

ADRIANO SOARES PEREIRACPF

+ 3 outros

Reu

MUNICIPIO DE CATAGUASESCNPJ

Advogados

Autor:

IGOR FRANZINI CARRARA· OAB MG 158482· CPF 104.***.***-78

Autor:

BRUNO CRUZ DE SOUSA· OAB MG 166455· CPF 011.***.***-86

Autor:

RENE SUHURT SALGADO· OAB MG 159476· CPF 012.***.***-61

Autor:

JOSE VANIR DE OLIVEIRA FRANZINI· OAB MG 104370· CPF 041.***.***-79

Autor:

WILLIAM CARVALHO CAMPOS DA CRUZ· CPF 059.***.***-73

Outros

FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO MONTEIRO JUNIOR· OAB MG 79246· CPF 022.***.***-40

JULIA WERNECK TARTAGLIA· OAB MG 129404· CPF 060.***.***-00

LINCOLN SOUZA DE MIRANDA· OAB MG 75217· CPF 983.***.***-72

Último movimento: Expedição de Alvará. (11/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

18/11/2022

Distribuição

18/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA CAROLINE SOARES PEREIRACPF

DAVID SOARES PEREIRACPF

EDISON SOARES FILHOCPF

ANGELICA SOARES PEREIRACPF

ADRIANO SOARES PEREIRACPF

+ 1 outros

Reu

MARCELO BOGADO

ANA CAROLINE SOARES PEREIRACPF

DAVID SOARES PEREIRACPF

MUNICIPIO DE CATAGUASESCNPJ

EDISON SOARES FILHOCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

RENE SUHURT SALGADO

Autor:

JOSE VANIR DE OLIVEIRA FRANZINI· OAB MG 104370

Autor:

IGOR FRANZINI CARRARA· OAB MG 158482

Autor:

BRUNO CRUZ DE SOUSA

Autor:

JULIA WERNECK TARTAGLIA· OAB MG 129404

Reu:

LINCOLN SOUZA DE MIRANDA· OAB MG 75217

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO MONTEIRO JUNIOR· OAB MG 79246

Reu:

JOSE VANIR DE OLIVEIRA FRANZINI· OAB MG 104370

Reu:

RENE SUHURT SALGADO

Reu:

IGOR FRANZINI CARRARA· OAB MG 158482

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (04/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

13/10/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Recebidos os autos (11/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

11/02/2026

Distribuição

11/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

LAERTE THIAGO DE ALMEIDACPF

Reu

BANCO ITAUCARD S/ACNPJ

NASTA HANNA EL JOUKHADARCPF

Advogados

Autor:

NEY SILVA· OAB MG 21208

Autor:

GUILHERME DE MOURA ESTEVES· OAB MG 53421

Autor:

JOSE VANIR DE OLIVEIRA FRANZINI· OAB MG 104370

Reu:

FLAVIANO BELLINATI GARCIA PEREZ· OAB PR 24102

Reu:

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES· OAB MG 111753

Reu:

EGBERTO HERNANDES BLANCO· OAB MG 104034

Reu:

GILBERTO BORGES DA SILVA· OAB MG 144478

Reu:

SANNDY HAIANY FERREIRA DE SOUZA· OAB MG 179090

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (30/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

30/07/2025

Distribuição

15/08/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LAERTE THIAGO DE ALMEIDACPF

Reu

BANCO ITAUCARD S/ACNPJ

NASTA HANNA EL JOUKHADARCPF

Advogados

Autor:

NEY SILVA· OAB MG 21208· CPF 980.***.***-20

Reu:

FLAVIANO BELLINATI GARCIA PEREZ· OAB PR 24102· CPF 805.***.***-04

Reu:

WALTER RABELO DE ARAUJO· OAB MG 22522· CPF 006.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (24/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

13/06/2025

Distribuição

13/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LAERTE THIAGO DE ALMEIDACPF

Reu

BANCO ITAUCARD S/ACNPJ

NASTA HANNA EL JOUKHADARCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME DE MOURA ESTEVES· OAB MG 53421

Autor:

NEY SILVA· OAB MG 21208

Autor:

JOSE VANIR DE OLIVEIRA FRANZINI· OAB MG 104370

Reu:

CRISTIANE BELLINATI GARCIA LOPES

Reu:

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES· OAB MG 111753

Reu:

EGBERTO HERNANDES BLANCO· OAB MG 104034

Reu:

GILBERTO BORGES DA SILVA· OAB MG 144478

Reu:

FLAVIANO BELLINATI GARCIA PEREZ· OAB PR 24102

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (11/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

06/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LAERTE THIAGO DE ALMEIDACPF

Reu

BANCO ITAUCARD S/ACNPJ

NASTA HANNA EL JOUKHADARCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME DE MOURA ESTEVES· OAB MG 53421

Autor:

NEY SILVA· OAB MG 21208

Reu:

CRISTIANE BELLINATI GARCIA LOPES

Reu:

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES· OAB MG 111753

Reu:

EGBERTO HERNANDES BLANCO· OAB MG 104034

Reu:

GILBERTO BORGES DA SILVA· OAB MG 144478

Reu:

FLAVIANO BELLINATI GARCIA PEREZ· OAB PR 24102

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (11/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

23/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LAERTE THIAGO DE ALMEIDACPF

Reu

BANCO ITAUCARD S/ACNPJ

NASTA HANNA EL JOUKHADARCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME DE MOURA ESTEVES· OAB MG 53421

Autor:

NEY SILVA· OAB MG 21208

Autor:

JOSE VANIR DE OLIVEIRA FRANZINI· OAB MG 104370

Reu:

FLAVIANO BELLINATI GARCIA PEREZ· OAB PR 24102

Reu:

EGBERTO HERNANDES BLANCO· OAB MG 104034

Reu:

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES· OAB MG 111753

Reu:

GILBERTO BORGES DA SILVA· OAB MG 144478

Reu:

CRISTIANE BELLINATI GARCIA LOPES

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (11/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

29/01/2024

Distribuição

29/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LAERTE THIAGO DE ALMEIDACPF

Reu

BANCO ITAUCARD S/ACNPJ

NASTA HANNA EL JOUKHADARCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME DE MOURA ESTEVES· OAB MG 53421

Autor:

NEY SILVA· OAB MG 21208

Reu:

FLAVIANO BELLINATI GARCIA PEREZ· OAB PR 24102

Reu:

EGBERTO HERNANDES BLANCO· OAB MG 104034

Reu:

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES· OAB MG 111753

Reu:

GILBERTO BORGES DA SILVA· OAB MG 144478

Reu:

CRISTIANE BELLINATI GARCIA LOPES

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (11/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LAERTE THIAGO DE ALMEIDACPF

Reu

BANCO ITAUCARD S/ACNPJ

NASTA HANNA EL JOUKHADARCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME DE MOURA ESTEVES· OAB MG 53421

Autor:

NEY SILVA· OAB MG 21208

Autor:

JOSE VANIR DE OLIVEIRA FRANZINI· OAB MG 104370

Reu:

CRISTIANE BELLINATI GARCIA LOPES

Reu:

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES· OAB MG 111753

Reu:

EGBERTO HERNANDES BLANCO· OAB MG 104034

Reu:

GILBERTO BORGES DA SILVA· OAB MG 144478

Reu:

FLAVIANO BELLINATI GARCIA PEREZ· OAB PR 24102

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (11/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Adjudicação CompulsóriaRecurso Especial

Ajuizamento

11/02/2026

Distribuição

21/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LAERTE THIAGO DE ALMEIDACPF

Reu

BANCO ITAUCARD SA

NASTA HANNA EL JOUKHADARCPF

Advogados

Autor:

NEY SILVA· OAB MG 21208· CPF 980.***.***-20

Autor:

NASTA HANNA EL JOUKHADAR· OAB MG 31001· CPF 187.***.***-91

Autor:

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES· OAB MG 111753· CPF 991.***.***-53

Autor:

BRUNO SURIADAKIS CESAR· OAB MG 121478

Autor:

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES· OAB PR 19937· CPF 991.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

NEY SILVA· OAB MG 21208· CPF 980.***.***-20

Reu:

NASTA HANNA EL JOUKHADAR· OAB MG 31001· CPF 187.***.***-91

Reu:

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES· OAB MG 111753· CPF 991.***.***-53

Reu:

BRUNO SURIADAKIS CESAR· OAB MG 121478

Reu:

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES· OAB PR 19937· CPF 991.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (30/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

21/07/2008

Distribuição

21/07/2008

Valor

R$ 175.217,07

Autor

ELZA MARIA CUMANICPF

MIRTIS CHICONELLI VARGASCPF

Reu

GIBI TRANSPORTES LTDACNPJ

TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.CNPJ

Outros

ALEXANDRE DE ALMEIDA E CASTRO· OAB RJ 103498

BRUNO DE CASTRO ALMEIDA· OAB MG 124024· CPF 043.***.***-16

DAVID SILVA GUERREIRO· OAB SP 210884

KELLY DAS NEVES LEITE· OAB SP 266227

JOSE VANIR DE OLIVEIRA FRANZINI· OAB MG 104370· CPF 041.***.***-79

+ outros representantes

Último movimento: Decorrido prazo de MIRTIS CHICONELLI VARGAS em 06/05/2026 23:59. (07/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

27/11/2017

Distribuição

27/11/2017

Valor

R$ 47.000,00

Autor

KATIA MARTINS DA ROCHA GOMESCPF

Reu

GLADISTONIO RODRIGUES DE SOUZACPF

CONSTRUTORA CIT LTDA - MECNPJ

Outros

EDUARDA NOBREGA SOARES· OAB MG 185967

THOMAS LOURES BENEVENUTO· OAB MG 152069· CPF 093.***.***-00

RAFAEL LOURES BENEVENUTO· OAB MG 152185· CPF 093.***.***-73

JOSE VANIR DE OLIVEIRA FRANZINI· OAB MG 104370· CPF 041.***.***-79

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

22/09/2022

Distribuição

22/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GLADISTONIO RODRIGUES DE SOUZACPF

Reu

KATIA MARTINS DA ROCHA GOMESCPF

Advogados

Autor:

JOSE VANIR DE OLIVEIRA FRANZINI· OAB MG 104370

Autor:

EDUARDA NOBREGA SOARES

Reu:

RAFAEL LOURES BENEVENUTO

Reu:

THOMAS LOURES BENEVENUTO· OAB MG 152069

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

30/07/2021

Distribuição

30/07/2021

Valor

R$ 20.000,00

Autor

LUIZ FERNANDO RODRIGUESCPF

Reu

TECIDOS E ARMARINHOS MIGUEL BARTOLOMEU S/ACNPJ

Outros

ANA CAROLINA FONTES BREGUNCI· OAB MG 99140· CPF 043.***.***-97

JOSE VANIR DE OLIVEIRA FRANZINI· OAB MG 104370· CPF 041.***.***-79

CARLOS ANTONIO BREGUNCI· OAB MG 70351· CPF 009.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

10/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ FERNANDO RODRIGUESCPF

Reu

TECIDOS E ARMARINHOS MIGUEL BARTOLOMEU S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE VANIR DE OLIVEIRA FRANZINI· OAB MG 104370

Reu:

CARLOS ANTONIO BREGUNCI· OAB MG 70351

Reu:

ANA CAROLINA FONTES BREGUNCI

Último movimento: Transitado em Julgado (07/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ FERNANDO RODRIGUESCPF

Reu

TECIDOS E ARMARINHOS MIGUEL BARTOLOMEU S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE VANIR DE OLIVEIRA FRANZINI· OAB MG 104370

Reu:

CARLOS ANTONIO BREGUNCI· OAB MG 70351

Reu:

ANA CAROLINA FONTES BREGUNCI

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/10/2014

Distribuição

30/10/2014

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (03/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (13/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/06/2021

Distribuição

29/06/2021

Valor

R$ 17.356,06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

08/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CLINICA DE FISIOTERAPIA E REABILITACAO LTDA - MECNPJ

Reu

BRADESCO SAUDE S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE VANIR DE OLIVEIRA FRANZINI· OAB MG 104370

Autor:

IGOR FRANZINI CARRARA· OAB MG 158482

Reu:

EULER DE MOURA SOARES FILHO· OAB MG 45429

Reu:

RITA ALCYONE PINTO SOARES· OAB MG 56783

Reu:

ANDRE LUIZ LIMA SOARES· OAB MG 101332

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (15/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EVERTON GRAVINA DA CRUZCPF

Reu

EDISON SOARES FILHOCPF

Advogados

Autor:

WILLIAN CARVALHO CAMPOS DA CRUZ· OAB MG 110972

Autor:

WILLIAM JOSE CAMPOS DA CRUZ· OAB MG 34608

Reu:

JOSE VANIR DE OLIVEIRA FRANZINI· OAB MG 104370

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Espécies de ContratosAgravo de Instrumento

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EVERTON GRAVINA DA CRUZCPF

Reu

EDISON SOARES FILHOCPF

Advogados

Autor:

WILLIAM JOSE CAMPOS DA CRUZ· OAB MG 34608

Autor:

WILLIAN CARVALHO CAMPOS DA CRUZ· OAB MG 110972· CPF 059.***.***-73

Autor:

JOSE VANIR DE OLIVEIRA FRANZINI· OAB MG 104370· CPF 041.***.***-79

Reu:

WILLIAM JOSE CAMPOS DA CRUZ· OAB MG 34608

Reu:

WILLIAN CARVALHO CAMPOS DA CRUZ· OAB MG 110972· CPF 059.***.***-73

Reu:

JOSE VANIR DE OLIVEIRA FRANZINI· OAB MG 104370· CPF 041.***.***-79

Último movimento: Baixa Definitiva (23/08/2023)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

Atos executóriosObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

10/07/2023

Valor

R$ 30.000,00

Autor

IRANI DE SOUZA RASPANTE ALMEIDACPF

Reu

MALENA ROSSIN STREAHL

Outros

JOSE VANIR DE OLIVEIRA FRANZINI· OAB MG 104370

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/05/2024)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Descontos dos benefíciosReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

23/08/2016

Distribuição

23/08/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

GENI EFIGENIA TAVARES MAXIMIANOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Outros

JOSE VANIR DE OLIVEIRA FRANZINI E OUTRO(A)· OAB MG 104370

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região (25/08/2022)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Perturbação do trabalho ou do sossego alheiosContravenções PenaisDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

02/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

STEFFANY BITTENCOURT DE OLIVEIRACPF

Reu

VANIA A MATOS

Último movimento: Remessa (06/03/2025)

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