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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/02/2019

Distribuição

19/02/2019

Valor

R$ 12.362,01

Autor

ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA -ABECCNPJ

Reu

NURIA ALEXANDRA MARTIN VINTROCPF

Advogados

Autor:

VANUSA DIAS ALMEIDA· CPF 029.***.***-02

Autor:

CALVIN OLIVEIRA CAUPER· OAB DF 50434· CPF 037.***.***-98

Autor:

ERIC LUIS CHULES· OAB DF 34848· CPF 051.***.***-74

Autor:

ROGERIO ALVES VILELA· OAB DF 36188· CPF 730.***.***-34

Autor:

NAHIMA CIRQUEIRA DA SILVA· OAB DF 64950· CPF 042.***.***-27

Reu:

SERGIO VELOSO DE BRITO· OAB DF 49316· CPF 477.***.***-87

Reu:

BRUNO CAMILLO DE SIQUEIRA· OAB DF 56739· CPF 023.***.***-74

Último movimento: Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA -ABEC em 20/02/2026 23:59. (22/02/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

InadimplementoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

19/02/2019

Distribuição

27/09/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA -ABECCNPJ

Reu

NURIA ALEXANDRA MARTIN VINTROCPF

Advogados

Autor:

BRUNO CAMILLO DE SIQUEIRA· OAB DF 56739· CPF 023.***.***-74

Autor:

ERIC LUIS CHULES· OAB DF 34848· CPF 051.***.***-74

Autor:

VANUSA DIAS ALMEIDA· OAB DF 15011

Autor:

NAHIMA CIRQUEIRA DA SILVA· OAB DF 64950· CPF 042.***.***-27

Autor:

ROGERIO ALVES VILELA· OAB DF 36188· CPF 730.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNO CAMILLO DE SIQUEIRA· OAB DF 56739· CPF 023.***.***-74

Reu:

ERIC LUIS CHULES· OAB DF 34848· CPF 051.***.***-74

Reu:

VANUSA DIAS ALMEIDA· OAB DF 15011

Reu:

NAHIMA CIRQUEIRA DA SILVA· OAB DF 64950· CPF 042.***.***-27

Reu:

ROGERIO ALVES VILELA· OAB DF 36188· CPF 730.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (22/02/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

29/03/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicado ato_publicado em 16/04/2026. (16/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/01/2026

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

VANUSA ROBERTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

ADAFLORA CORREA DOS SANTOS· OAB MS 27188· CPF 002.***.***-38

Autor:

REBECA DEMLEITNER CAFURE· OAB MS 27999· CPF 021.***.***-08

Autor:

RENATO CAVALCANTE FRANCO· OAB SC 67695· CPF 018.***.***-12

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0913178752023812000120260225074637 (25/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/08/2025

Distribuição

27/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VANUSA ROBERTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

REBECA DEMLEITNER CAFURE· OAB MS 27999· CPF 021.***.***-08

Autor:

ADAFLORA CORRÊA DOS SANTOS· OAB MS 27188

Autor:

RENATO CAVALCANTE FRANCO· OAB MS 25423

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/07/2025

Distribuição

27/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VANUSA ROBERTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

REBECA DEMLEITNER CAFURE· OAB MS 27999· CPF 021.***.***-08

Autor:

ADAFLORA CORRÊA DOS SANTOS· OAB MS 27188

Autor:

RENATO CAVALCANTE FRANCO· OAB MS 25423

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/07/2025

Distribuição

27/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VANUSA ROBERTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

REBECA DEMLEITNER CAFURE· OAB MS 27999· CPF 021.***.***-08

Autor:

ADAFLORA CORRÊA DOS SANTOS· OAB MS 27188

Autor:

RENATO CAVALCANTE FRANCO· OAB MS 25423

Último movimento: Baixa Definitiva (05/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/05/2025

Distribuição

27/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

VANUSA ROBERTOCPF

Advogados

Reu:

REBECA DEMLEITNER CAFURE· OAB MS 27999· CPF 021.***.***-08

Reu:

ADAFLORA CORRÊA DOS SANTOS· OAB MS 27188

Reu:

RENATO CAVALCANTE FRANCO· OAB MS 25423

Último movimento: Certidão (06/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso em sentido estrito/Recurso ex officio

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VANUSA ROBERTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

REBECA DEMLEITNER CAFURE· OAB MS 27999· CPF 021.***.***-08

Autor:

ADAFLORA CORRÊA DOS SANTOS· OAB MS 27188

Último movimento: Ato ordinatório praticado (29/01/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

29/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. VANUSA ROBERTO (AGRAVANTE)

Reu

VANUSA ROBERTO

Advogados

Autor:

RENATO CAVALCANTE FRANCO· OAB SC 67695· CPF 018.***.***-12

Autor:

REBECA DEMLEITNER CAFURE· OAB MS 27999· CPF 021.***.***-08

Autor:

ADAFLORA CORRÊA DOS SANTOS· OAB MS 27188· CPF 002.***.***-38

Reu:

RENATO CAVALCANTE FRANCO· OAB SC 67695· CPF 018.***.***-12

Reu:

REBECA DEMLEITNER CAFURE· OAB MS 27999· CPF 021.***.***-08

Reu:

ADAFLORA CORRÊA DOS SANTOS· OAB MS 27188· CPF 002.***.***-38

Último movimento: Publicação (16/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

28/05/2025

Distribuição

13/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. VANUSA ROBERTO (AGRAVANTE)

Reu

VANUSA ROBERTO

Advogados

Autor:

RENATO CAVALCANTE FRANCO· OAB SC 67695· CPF 018.***.***-12

Autor:

REBECA DEMLEITNER CAFURE· OAB MS 27999· CPF 021.***.***-08

Autor:

ADAFLORA CORRÊA DOS SANTOS· OAB MS 27188· CPF 002.***.***-38

Reu:

RENATO CAVALCANTE FRANCO· OAB SC 67695· CPF 018.***.***-12

Reu:

REBECA DEMLEITNER CAFURE· OAB MS 27999· CPF 021.***.***-08

Reu:

ADAFLORA CORRÊA DOS SANTOS· OAB MS 27188· CPF 002.***.***-38

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Intimação da defesa acerca do despacho de fls. 947. (16/04/2026)

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