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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

28 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concessão / Permissão / AutorizaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

07/08/2006

Distribuição

07/08/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

VARRE SAI SOCIEDADE CIVIL LTDA

Reu

JAIRO CARLOS NICOLETI

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE ABUCATER VIGLIONI· OAB MG 13602

Autor:

FERNANDO MOREIRA DE ABREU· OAB MG 18086

Autor:

FLAVIA DE OLIVEIRA PINTO LARA· OAB MG 14861

Autor:

PEDRO IVO NEVES SANTIAGO CARDOSO· OAB MG 32427· CPF 071.***.***-37

Autor:

LETICIA MADUREIRA HORTA CANABRAVA· OAB MG 86472· CPF 040.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO HENRIQUE ABUCATER VIGLIONI· OAB MG 13602

Reu:

FERNANDO MOREIRA DE ABREU· OAB MG 18086

Reu:

FLAVIA DE OLIVEIRA PINTO LARA· OAB MG 14861

Reu:

PEDRO IVO NEVES SANTIAGO CARDOSO· OAB MG 32427· CPF 071.***.***-37

Reu:

LETICIA MADUREIRA HORTA CANABRAVA· OAB MG 86472· CPF 040.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (26/04/2024)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/08/2019

Distribuição

30/08/2019

Valor

R$ 20.000,00

Autor

RAQUEL APARECIDA SILVA DIAS DEGLI ESPOSTICPF

Reu

SILVESTRE JOSE GORINICPF

MUNICIPIO DE VARRE SAI

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

ESTELA FERREIRA CAVALHEIRO· OAB RJ 196289· CPF 146.***.***-33

JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO· OAB RJ 160156· CPF 108.***.***-25

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/05/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/05/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RAQUEL APARECIDA SILVA DIAS DEGLI ESPOSTICPF

Reu

SILVESTRE JOSE GORINICPF

MUNICIPIO DE VARRE-SAICNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (28/02/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVESTRE JOSE GORINE

MUNICIPIO DE VARRE SAI

Reu

RAQUEL APARECIDA SILVA DIAS DEGLI ESPOSTI

Último movimento: Baixa Definitiva (12/03/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

UrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalar+3

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

29/08/2024

Valor

R$ 104.700,00

Autor

SOLANGE MARIA VIEIRA DE AZEVEDOCPF

Reu

MUNICIPIO DE VARRE-SAICNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO ADRIANE ZUZA TEIXEIRA· OAB RJ 136007· CPF 017.***.***-30

Reu:

VALERIA ALICE CELEBRINI DE OLIVEIRA SOUZA· OAB RJ 114037· CPF 091.***.***-41

Último movimento: Juntada de Petição de petição (13/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

13/05/2011

Distribuição

13/05/2011

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

JOSE ANTONIO GRILO DE FREITASCPF

MUNICIPIO DE VARRE SAI

Outros

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000010

FERNANDO GOMES SCHETTINI· OAB MG 78837

MAGNO JOSE GRILO· OAB RJ 139571· CPF 922.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/03/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/05/2024

Distribuição

15/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ANTONIO GRILO DE FREITAS

MUNICIPIO DE VARRE SAI

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Baixa Definitiva (15/10/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Base de CálculoAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

07/08/2024

Valor

R$ 65.632,80

Autor

CARLA LOPES PIROVANICPF

Reu

MUNICIPIO DE VARRE-SAICNPJ

Outros

PAULO VICTOR PEREIRA AYRES DA SILVA· OAB RJ 172749· CPF 332.***.***-47

ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES· OAB ES 13954

MIRELLA JANNOTTI DA ROCHA· OAB RJ 231421· CPF 161.***.***-50

VALERIA ALICE CELEBRINI DE OLIVEIRA SOUZA· OAB RJ 114037· CPF 091.***.***-41

BRENDA JANNOTTI DA ROCHA· OAB RJ 243745· CPF 182.***.***-60

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026 (30/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

27/04/2023

Valor

R$ 4.846,87

Autor

FERNANDO ANTONIO GOMES MARTINSCPF

Reu

MUNICIPIO DE VARRE-SAICNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA· OAB RJ 126260· CPF 885.***.***-82

Reu:

GABRIEL VARGAS FERREIRA GONCALVES· OAB RJ 188232· CPF 125.***.***-35

Reu:

GIRLANDO HUMBERTO CELEBRINI DE OLIVEIRA FILHO· CPF 175.***.***-51

Último movimento: Juntada de Petição de petição (28/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Adicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO ANTONIO GOMES MARTINS

Reu

MUNICIPIO DE VARRE-SAI

Último movimento: Baixa Definitiva (13/06/2024)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

UrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalar+3

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

12/08/2024

Valor

R$ 50.400,00

Autor

ZELMA LUCIA DA SILVA CONCEICAOCPF

Reu

MUNICIPIO DE VARRE-SAICNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO ADRIANE ZUZA TEIXEIRA· OAB RJ 136007· CPF 017.***.***-30

Reu:

VALERIA ALICE CELEBRINI DE OLIVEIRA SOUZA· OAB RJ 114037· CPF 091.***.***-41

Outros

PAULO VICTOR PEREIRA AYRES DA SILVA· OAB RJ 172749· CPF 332.***.***-47

ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES· OAB ES 13954

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VARRE-SAI em 04/03/2026 23:59. (05/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Base de CálculoAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

07/08/2024

Valor

R$ 40.578,48

Autor

MARCIO JOSE DUARTE DE ALMEIDACPF

Reu

MUNICIPIO DE VARRE-SAICNPJ

Outros

PAULO VICTOR PEREIRA AYRES DA SILVA· OAB RJ 172749· CPF 332.***.***-47

ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES· OAB ES 13954

MIRELLA JANNOTTI DA ROCHA· OAB RJ 231421· CPF 161.***.***-50

VALERIA ALICE CELEBRINI DE OLIVEIRA SOUZA· OAB RJ 114037· CPF 091.***.***-41

BRENDA JANNOTTI DA ROCHA· OAB RJ 243745· CPF 182.***.***-60

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VARRE-SAI em 15/04/2026 23:59. (16/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 2.444,91

Autor

ELAINE ANTONIA FERNANDES MARTINSCPF

Reu

MUNICIPIO DE VARRE-SAICNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA· OAB RJ 126260· CPF 885.***.***-82

Autor:

ELSON FABRI JUNIOR· OAB RJ 122875· CPF 079.***.***-99

Reu:

GABRIEL VARGAS FERREIRA GONCALVES· OAB RJ 188232· CPF 125.***.***-35

Último movimento: Juntada de Petição de petição (15/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

27/04/2023

Valor

R$ 2.297,22

Autor

EDNA MARIA PUPO DE FREITAS PELLEGRINICPF

Reu

MUNICIPIO DE VARRE-SAICNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA· OAB RJ 126260· CPF 885.***.***-82

Reu:

ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES· OAB RJ 78664· CPF 802.***.***-49

Reu:

GABRIEL VARGAS FERREIRA GONCALVES· OAB RJ 188232· CPF 125.***.***-35

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VARRE-SAI em 30/03/2026 23:59. (31/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Adicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/01/2024

Distribuição

15/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDNA MARIA PUPO DE FREITAS PELLEGRINI

Reu

MUNICIPIO DE VARRE-SAI

Último movimento: Baixa Definitiva (23/05/2024)

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