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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/12/2013

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 1.138.435,70

Autor

MUNICIPIO DE PARNAMIRIMCNPJ

MPRN - 01 PROMOTORIA PARNAMIRIM

Reu

WASHINGTON LUIZ DE SOUZACPF

FRANCISCA DIONALVA PEREIRACPF

KARLA SUSANNA CORREIA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUECPF

ALINE CORDEIRO FREITASCPF

AYLA DE FATIMA COSTA DA SILVA PATRICIOCPF

+ 11 outros

Advogados

Reu:

MANOELLA CAMARA DA SILVA· OAB RN 12927· CPF 045.***.***-55

Reu:

FELIPE JOSE PORPINO GUERRA AVELINO· OAB RN 14276· CPF 048.***.***-06

Reu:

CHARLES CASAS DE QUADROS· OAB RN 3320· CPF 159.***.***-04

Reu:

JOSE MARIA RODRIGUES BEZERRA· OAB RN 1919· CPF 429.***.***-04

Reu:

SARA DAISY PAIVA BRASIL· OAB RN 14662· CPF 101.***.***-99

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Mandado. (20/05/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/11/2013

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 526.573,60

Autor

MUNICIPIO DE PARNAMIRIMCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

MPRN - 06 PROMOTORIA PARNAMIRIM

Reu

NAUR FERREIRA DA SILVACPF

FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES REBOUCASCPF

CLIFTON DANIEL PASSOS DA SILVACPF

AIRTON DE VASCONCELOSCPF

VASCONCELOS ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDACNPJ

+ 7 outros

Advogados

Reu:

FABIO CUNHA ALVES DE SENA· OAB RN 5036· CPF 026.***.***-18

Reu:

RICARD ALEXSANDRO COSTA DE ARAUJO CAMARA· OAB RN 8448· CPF 915.***.***-34

Reu:

FRANCISCO DE SOUZA NUNES· OAB RN 1029· CPF 012.***.***-15

Reu:

KATHRYN PEREIRA DA ROCHA NUNES· OAB RN 4704· CPF 791.***.***-34

Reu:

ANA VIRGINIA BARBALHO VELLOSO FREIRE· OAB RN 8933· CPF 060.***.***-96

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão (09/05/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

26/11/2013

Distribuição

26/11/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

MPRN - 06ª PROMOTORIA PARNAMIRIM

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

Reu

ANA VIRGINIA BARBALHO VELLOSO FREIRECPF

CRISTIANO LUIZ BARROS FERNANDES DA COSTACPF

FELIPE JOSE PORPINO GUERRA AVELINOCPF

FRANCISCO DE SOUZA NUNES

KATHRYN PEREIRA DA ROCHA NUNESCPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

FELIPE JOSE PORPINO GUERRA AVELINO· OAB RN 14276· CPF 048.***.***-06

Reu:

FRANCISCO DE SOUZA NUNES· OAB RN 1029· CPF 012.***.***-15

Reu:

KATHRYN PEREIRA DA ROCHA NUNES· OAB RN 4704· CPF 791.***.***-34

Reu:

CRISTIANO LUIZ BARROS FERNANDES DA COSTA· OAB RN 5695· CPF 033.***.***-20

Reu:

RICARD ALEXSANDRO COSTA DE ARAUJO CAMARA· OAB RN 8448· CPF 915.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (18/07/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

29/02/2016

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 47.950,27

Autor

AGAE COMERCIO E INDUSTRIA LTDA.CNPJ

Reu

VASCONCELOS ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Outros

VICTOR LOPES SILVA· OAB RN 14732· CPF 105.***.***-14

ISABELLE DE CARVALHO RODRIGUES· OAB RN 12118· CPF 058.***.***-02

MARIA LUIZA CASTRO MAIA· OAB RN 10085

Último movimento: Decorrido prazo de VICTOR LOPES SILVA em 24/03/2026 23:59. (25/03/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

29/02/2016

Distribuição

29/02/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

VICTOR LOPES SILVA

Advogados

Autor:

VICTOR LOPES SILVA· OAB RN 14732· CPF 105.***.***-14

Autor:

ISABELLE DE CARVALHO RODRIGUES· OAB RN 12118· CPF 058.***.***-02

Autor:

MARIA LUIZA CASTRO MAIA· OAB RN 10085

Último movimento: Decurso de Prazo (25/03/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/11/2015

Distribuição

30/11/2015

Valor

R$ 21.989,89

Autor

IMPORTADORA COMERCIAL DE MADEIRAS LTDACNPJ

Reu

VASCONCELOS ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON DANTAS CORREIA DE OLIVEIRA· OAB RN 9195· CPF 067.***.***-28

Autor:

LUCAS DANIEL DA SILVA DANTAS· CPF 121.***.***-48

Último movimento: Juntada de Petição de petição (04/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/09/2013

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 623.902,14

Autor

MPRN - 01 PROMOTORIA PARNAMIRIM

MUNICIPIO DE PARNAMIRIMCNPJ

Reu

FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES REBOUCASCPF

AIRTON DE VASCONCELOSCPF

DEOCLECIO MARQUES DE LUCENA FILHOCPF

JOAO DUARTE AUAQUECPF

ANDREA CARLA FERREIRA DA SILVA BEZERRACPF

+ 12 outros

Advogados

Reu:

CRISTIANO LUIZ BARROS FERNANDES DA COSTA· OAB RN 5695· CPF 033.***.***-20

Reu:

LETICIA PEREIRA VON SOHSTEN· CPF 521.***.***-00

Reu:

FERNANDA TAVARES BARRETO· OAB RN 10876· CPF 066.***.***-09

Reu:

FRANCISCO CANINDE ALVES FILHO· OAB RN 6485· CPF 726.***.***-04

Reu:

THALES DE LIMA GOES FILHO· OAB RN 9380· CPF 074.***.***-35

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: MUNICIPIO DE PARNAMIRIM, MPRN - 01ª Promotoria Parnamirim REU: GIOVANI RODRIGUES JUNIOR, CARLOS MAGNO PEREIRA DO NASCIMENTO, FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES REBOUCAS, CLIFTON DANIEL PASSOS DA SILVA, COLONIAL CONSTRUCAO CIVIL LTDA, AIRTON DE VASCONCELOS, DEOCLECIO MARQUES DE LUCENA FILHO, ANTONIO VIRGILIO FERREIRA MACHADO, JOAO DUARTE AUAQUE, ANDREA CARLA FERREIRA DA SILVA BEZERRA, VASCONCELOS ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA, LC CONSTRUCO... (19/03/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/08/2012

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PARNAMIRIMCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

MPRN - 01 PROMOTORIA PARNAMIRIM

Reu

EMERSON FERNANDES CAVALCANTICPF

FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES DE SOUSACPF

CARLOS MAGNO PEREIRA DO NASCIMENTOCPF

FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES REBOUCASCPF

AGNELO ALVESCPF

+ 15 outros

Advogados

Reu:

CAMILA MAIA LOPES DA CUNHA· OAB RN 10666· CPF 061.***.***-84

Reu:

TÁLIA MAIA LOPES· OAB RN 5468· CPF 430.***.***-72

Reu:

RICARD ALEXSANDRO COSTA DE ARAUJO CAMARA· OAB RN 8448· CPF 915.***.***-34

Reu:

HERBET MIRANDA PEREIRA FILHO· OAB RN 12340· CPF 068.***.***-20

Reu:

MURILO MARIZ DE FARIA NETO· OAB RN 5691· CPF 031.***.***-33

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - 0004633-24.2012.8.20.0124 Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE x AGNELO ALVES DECISÃO Trata-se de Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa proposta pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, em face de AGNELO ALVES, CARLOS MAGNO PEREIRA DO NASCIMENTO, FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES DE SOUSA, SOLANGE CARDOSO DE OLIVEIRA, EINSTEIN ALBERT... (31/03/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

08/08/2012

Distribuição

08/08/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

MPRN - 01ª PROMOTORIA PARNAMIRIM

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

Reu

AGNELO ALVES

AIRTON DE VASCONCELOSCPF

ANDREA CARLA FERREIRA DA SILVA BEZERRACPF

ANTONIO VIRGILIO FERREIRA MACHADOCPF

CARLOS MAGNO PEREIRA DO NASCIMENTO

+ 13 outros

Advogados

Reu:

ANA VIRGINIA BARBALHO VELLOSO FREIRE· OAB RN 8933· CPF 060.***.***-96

Reu:

LEONARDO PALITOT VILLAR DE MELLO· OAB RN 6250· CPF 012.***.***-54

Reu:

CAMILA MAIA LOPES DA CUNHA· OAB RN 10666· CPF 061.***.***-84

Reu:

ISABELLA MELO DE SOUZA RODRIGUES REBOUCAS LOPES· OAB RN 8147· CPF 061.***.***-89

Reu:

RICARD ALEXSANDRO COSTA DE ARAUJO CAMARA· OAB RN 8448· CPF 915.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (10/03/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/05/2024

Distribuição

19/02/2026

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão (19/02/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

25/10/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

BARROS & VASCONCELOS LTDACNPJ

Reu

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FERREIRA TORRES NETO· OAB PE 26552· CPF 055.***.***-64

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Último movimento: Conclusos para decisão (12/03/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

19/02/2026

Valor

R$ 15.240,00

Autor

LUCAS FRANCISCO DO NASCIMENTOCPF

Reu

BARROS & VASCONCELOS LTDACNPJ

EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR OLIVEIRA DE AMORIM FILHO· CPF 086.***.***-06

Reu:

LUIZ FERREIRA TORRES NETO· OAB PE 26552· CPF 055.***.***-64

Reu:

VOKTON JORGE RIBEIRO ALMEIDA· OAB BA 11425· CPF 508.***.***-25

Reu:

VITOR MORAIS DE ANDRADE· OAB SP 182604· CPF 269.***.***-40

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão (19/02/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

19/09/2024

Valor

R$ 15.240,00

Autor

LUCAS FRANCISCO DO NASCIMENTOCPF

Reu

BARROS & VASCONCELOS LTDACNPJ

EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (11/02/2025)

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