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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

27 processos encontrados

—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 12.397,22

Autor

IURI COSTA SHULTTS COIMBRACPF

THAIS VASCONCELOS OLIVEIRA VERGOLINOCPF

Reu

GOL LINHAS AEREAS S.ACNPJ

Advogados

Autor:

IURI COSTA SHULTTS COIMBRA· OAB PE 38125· CPF 092.***.***-09

Reu:

CATARINA BEZERRA ALVES· OAB PE 29373· CPF 069.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/04/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

THAIS VASCONCELOS OLIVEIRA VERGOLINOCPF

Reu

GOL LINHAS AEREAS S.A

Advogados

Autor:

IURI COSTA SHULTTS COIMBRA· OAB PE 38125· CPF 092.***.***-09

Reu:

CATARINA BEZERRA ALVES· OAB PE 29373· CPF 069.***.***-02

Último movimento: Definitivo (14/04/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

R$ 15.937,29

Autor

MODULO CONSULTORIA E GERENCIA PREDIAL LTDACNPJ

Reu

ASSOCIACAO DE MORADORES DO EDIFICIO OLIVEIRA DO SHVP/DFCNPJ

Advogados

Autor:

FABIANA DE LIMA FERNANDES· OAB DF 65009· CPF 057.***.***-51

Autor:

GUSTAVO GERALDO PEREIRA MACHADO· OAB DF 28367· CPF 052.***.***-64

Reu:

THAIS FONSECA BORGES· OAB DF 53273· CPF 040.***.***-76

Reu:

ELEN RAMOS SILVA· OAB DF 46739· CPF 037.***.***-96

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/12/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/02/2022

Distribuição

01/02/2022

Valor

R$ 22.656,51

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/11/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/11/2022

Distribuição

25/11/2022

Valor

R$ 22.846,80

Autor

SOCIEDADE INCORPORADORA RESIDENCIAL MIAMI CENTER S.A (EM RECUPERACAO JUDICIAL)CNPJ

Reu

MODULO CONSULTORIA E GERENCIA PREDIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ENRIQUE FONSECA REIS· OAB MG 90724· CPF 046.***.***-40

Reu:

FABIANA DE LIMA FERNANDES· OAB DF 65009· CPF 057.***.***-51

Reu:

GUSTAVO GERALDO PEREIRA MACHADO· OAB DF 28367· CPF 052.***.***-64

Último movimento: Baixa Definitiva (24/04/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosApelação Cível

Ajuizamento

25/11/2022

Distribuição

25/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

GUSTAVO GERALDO PEREIRA MACHADOCPF

Reu

SOCIEDADE INCORPORADORA RESIDENCIAL MIAMI CENTER S.A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)

Advogados

Autor:

ELCIO FONSECA REIS· OAB MG 63292· CPF 940.***.***-87

Autor:

GUSTAVO GERALDO PEREIRA MACHADO· OAB DF 28367· CPF 052.***.***-64

Autor:

FABIANA DE LIMA FERNANDES· OAB DF 65009· CPF 057.***.***-51

Autor:

ENRIQUE FONSECA REIS· OAB MG 90724· CPF 046.***.***-40

Reu:

ELCIO FONSECA REIS· OAB MG 63292· CPF 940.***.***-87

Reu:

GUSTAVO GERALDO PEREIRA MACHADO· OAB DF 28367· CPF 052.***.***-64

Reu:

FABIANA DE LIMA FERNANDES· OAB DF 65009· CPF 057.***.***-51

Reu:

ENRIQUE FONSECA REIS· OAB MG 90724· CPF 046.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração. (08/10/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

01/02/2022

Distribuição

01/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

GUSTAVO GERALDO PEREIRA MACHADOCPF

Reu

SOCIEDADE INCORPORADORA RESIDENCIAL MIAMI CENTER S.A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)

Advogados

Autor:

ELCIO FONSECA REIS· OAB MG 63292· CPF 940.***.***-87

Autor:

GUSTAVO GERALDO PEREIRA MACHADO· OAB DF 28367· CPF 052.***.***-64

Autor:

FABIANA DE LIMA FERNANDES· OAB DF 65009· CPF 057.***.***-51

Autor:

ENRIQUE FONSECA REIS· OAB MG 90724· CPF 046.***.***-40

Reu:

ELCIO FONSECA REIS· OAB MG 63292· CPF 940.***.***-87

Reu:

GUSTAVO GERALDO PEREIRA MACHADO· OAB DF 28367· CPF 052.***.***-64

Reu:

FABIANA DE LIMA FERNANDES· OAB DF 65009· CPF 057.***.***-51

Reu:

ENRIQUE FONSECA REIS· OAB MG 90724· CPF 046.***.***-40

Último movimento: Definitivo (11/11/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/02/2023

Distribuição

08/02/2023

Valor

R$ 180.000,00

Autor

DD-V EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

MARCELO PERBONICPF

Reu

ATI TRADE ENERGY LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA· OAB DF 12330· CPF 339.***.***-87

Reu:

RAUL QUEIROZ NEVES· OAB DF 734· CPF 002.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/12/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/01/2023

Distribuição

11/01/2023

Valor

R$ 15.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/05/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/07/2023

Distribuição

28/07/2023

Valor

R$ 15.000,00

Autor

PAULO RIBEIRO DE FARIACPF

LA BELLE MAISON PERSONNALISEECNPJ

MODULO CONSULTORIA E GERENCIA PREDIAL LTDACNPJ

Reu

PAULO RIBEIRO DE FARIACPF

LA BELLE MAISON PERSONNALISEECNPJ

MODULO CONSULTORIA E GERENCIA PREDIAL LTDACNPJ

AVANT ELEVADORES LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

JOSENIR MARQUES DOS SANTOS· OAB DF 51551· CPF 724.***.***-49

Autor:

RENATO COUTO MENDONCA· OAB DF 34801· CPF 008.***.***-93

Autor:

KAMILA LOPES CRUZ MENDES· OAB DF 45350· CPF 022.***.***-69

Autor:

ISABELA BRAGA POMPILIO· OAB DF 14234· CPF 646.***.***-00

Autor:

ANDREIA BARBOSA RORIZ· OAB DF 38742· CPF 004.***.***-70

Reu:

JOSENIR MARQUES DOS SANTOS· OAB DF 51551· CPF 724.***.***-49

Reu:

KAMILA LOPES CRUZ MENDES· OAB DF 45350· CPF 022.***.***-69

Reu:

ISABELA BRAGA POMPILIO· OAB DF 14234· CPF 646.***.***-00

Reu:

ANDREIA BARBOSA RORIZ· OAB DF 38742· CPF 004.***.***-70

Último movimento: Expedição de Certidão. (20/03/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauInsolvência Requerida pelo Credor

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/09/2020

Distribuição

28/09/2020

Valor

R$ 129.540,43

Autor

MODULO CONSULTORIA E GERENCIA PREDIAL LTDACNPJ

Reu

KALLID ABDEL LATIF KAMALCPF

Outros

BELLINI BALDUINO FONSECA· OAB DF 17193· CPF 658.***.***-82

Último movimento: Arquivado Provisoramente (30/04/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauInsolvência Requerida pelo Credor

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

25/07/2019

Distribuição

25/07/2019

Valor

R$ 6.553,42

Autor

MARCELO PERBONICPF

Reu

JOSE GOMES DOS SANTOSCPF

Outros

LUIZ SERGIO DE VASCONCELOS JUNIOR· OAB DF 29296· CPF 002.***.***-96

MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA· OAB DF 12330· CPF 339.***.***-87

Último movimento: Arquivado Provisoramente (05/03/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/08/2021

Distribuição

27/08/2021

Valor

R$ 6.553,42

Autor

MARCELO PERBONICPF

Reu

JOSE GOMES DOS SANTOSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (09/02/2022)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/02/2022

Distribuição

15/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

SEDENIR FERNANDESCPF

DANILO JOSE BERNARDO GUINHONICPF

LUANA MALLMANN MAYERCPF

EM APURACAO

DONA DE CASA SUPERMERCADOS LTDACPF

+ 18 outros

Advogados

Reu:

THIAGO LOBO FLEURY· OAB DF 48650· CPF 035.***.***-80

Reu:

LARYSSA BRITO MOREIRA· OAB DF 43787· CPF 041.***.***-81

Reu:

ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA CASTRO· OAB DF 4107· CPF 185.***.***-20

Reu:

ROBERTA CRISTINA RIBEIRO DE CASTRO QUEIROZ· OAB DF 11305· CPF 800.***.***-87

Reu:

DANIELA RESENDE MOURA DE BESSA· OAB DF 15377· CPF 635.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/10/2021

Distribuição

13/10/2021

Valor

R$ 176.670,71

Autor

TABALMIX CONCRETO LTDACNPJ

Reu

MODULO CONSULTORIA E GERENCIA PREDIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RENATA AUGUSTA CARVALHO REZENDE· OAB PA 22574

Reu:

GUSTAVO GERALDO PEREIRA MACHADO· OAB DF 28367· CPF 052.***.***-64

Reu:

FABIANA DE LIMA FERNANDES· OAB DF 65009· CPF 057.***.***-51

Reu:

LUIZ SERGIO DE VASCONCELOS JUNIOR· OAB DF 29296· CPF 002.***.***-96

Reu:

URANIA AVIANI JUCA DE VASCONCELOS· CPF 988.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/11/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

AquisiçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

06/05/2022

Distribuição

10/05/2022

Valor

R$ 176.670,71

Autor

TABALMIX CONCRETO LTDACNPJ

Reu

MODULO CONSULTORIA E GERENCIA PREDIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RENATA AUGUSTA REZENDE SAMPAIO

Reu:

GUSTAVO GERALDO PEREIRA MACHADO· OAB DF 28367· CPF 052.***.***-64

Reu:

FABIANA DE LIMA FERNANDES· OAB DF 65009· CPF 057.***.***-51

Último movimento: Baixa Definitiva (08/02/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/09/2019

Distribuição

26/09/2019

Valor

R$ 7.799,22

Autor

DANIEL BARBOSA SANTOSCPF

Reu

CLAUDIONOR LIMEIRA GAMACPF

WAGNER LIMEIRA GAMACPF

ANDERSON MENDONCA GAMACPF

Advogados

Autor:

DANIEL BARBOSA SANTOS· OAB DF 13147· CPF 606.***.***-53

Reu:

GLADSTON FERREIRA DA SILVA· OAB DF 26791· CPF 360.***.***-34

Reu:

EDMILSON ALEXANDRE PEREIRA LARANJEIRA· OAB DF 42889· CPF 819.***.***-00

Reu:

ANDERSON MENDONCA GAMA· CPF 619.***.***-04

Reu:

WAGNER LIMEIRA GAMA· CPF 220.***.***-91

Reu:

ROBERTO DA GAMA CIDADE· OAB DF 26005· CPF 727.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/01/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

26/09/2019

Distribuição

26/09/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL BARBOSA SANTOS

Reu

ANDERSON MENDONCA GAMACPF

CLAUDIONOR LIMEIRA GAMACPF

WAGNER LIMEIRA GAMACPF

Advogados

Autor:

DANIEL BARBOSA SANTOS· OAB DF 13147· CPF 606.***.***-53

Autor:

EDMILSON ALEXANDRE PEREIRA LARANJEIRA· OAB DF 42889· CPF 819.***.***-00

Autor:

ROBERTO DA GAMA CIDADE· OAB DF 26005· CPF 727.***.***-87

Autor:

REBECA NOVAES AGUIAR· OAB DF 25570· CPF 981.***.***-34

Autor:

GLADSTON FERREIRA DA SILVA· OAB DF 26791· CPF 360.***.***-34

Reu:

DANIEL BARBOSA SANTOS· OAB DF 13147· CPF 606.***.***-53

Reu:

EDMILSON ALEXANDRE PEREIRA LARANJEIRA· OAB DF 42889· CPF 819.***.***-00

Reu:

ROBERTO DA GAMA CIDADE· OAB DF 26005· CPF 727.***.***-87

Reu:

REBECA NOVAES AGUIAR· OAB DF 25570· CPF 981.***.***-34

Reu:

GLADSTON FERREIRA DA SILVA· OAB DF 26791· CPF 360.***.***-34

Último movimento: Definitivo (29/01/2026)

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