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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

07/08/2020

Distribuição

07/08/2020

Valor

R$ 211.547,30

Autor

TER STEEGE BRASIL VASOS E DECORACOES LTDACPF

TER STEEGE BRASIL VASOS E DECORACOES LTDACNPJ

TER STEEGE BRASIL VASOS E DECORACOES LTDACPF

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM LIMEIRA//SP

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE LIMEIRA

Advogados

Autor:

DECIO APPOLINARIO· OAB SP 197663· CPF 075.***.***-00

Autor:

TAILA MEIRIELLEM COSTA· OAB SP 323876· CPF 358.***.***-28

Último movimento: Juntada de certidão (29/01/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

23/08/2021

Distribuição

23/08/2021

Valor

R$ 211.547,30

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM LIMEIRA//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

TER STEEGE BRASIL VASOS E DECORACOES LTDACPF

TER STEEGE BRASIL VASOS E DECORACOES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

TAILA MEIRIELLEM COSTA· OAB SP 323876· CPF 358.***.***-28

Reu:

DECIO APPOLINARIO· OAB SP 197663· CPF 075.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (22/12/2021)

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TJRR- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

19/11/2025

Valor

R$ 31.648,80

Autor

FIBRA VASOS LTDACNPJ

Reu

J.C.DA ROCHA - MECNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS MONERETTO MUNERETTO· OAB SC 67591· CPF 090.***.***-73

Último movimento: DECORRIDO PRAZO DE J.C.DA ROCHA - ME (12/05/2026)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

18/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FIBRA VASOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ICARA/SCCNPJ

AGENTE FISCAL - MUNICIPIO DE ICARA/SC - ICARA

PREFEITO - MUNICIPIO DE ICARA/SC - ICARA

Advogados

Autor:

CIREGE MOTA DIAS· OAB SC 024207· CPF 040.***.***-57

Autor:

DAIANE DA LUZ DE MORAES CABREIRA· CPF 006.***.***-94

Autor:

EMILENE ESCARAVACO CARDOSO· OAB SC 049657· CPF 015.***.***-78

Autor:

ROBERTO SILVA SOARES· OAB SC 008216· CPF 570.***.***-15

Reu:

ANDER LUIZ WARMLING· OAB SC 019233· CPF 028.***.***-69

Reu:

RAFAEL FELISBINO BRISTOT· OAB SC 041341· CPF 090.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva (18/09/2024)

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