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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

10/07/2015

Distribuição

10/07/2015

Valor

R$ 1.289,33

Último movimento: Juntada de Certidão (10/11/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

16/05/2022

Distribuição

16/05/2022

Valor

R$ 1.289,33

Autor

MUNICIPIO DE SINOPCNPJ

Reu

VAUVENAGUES JOSE DE FREITASCPF

VAUVENAGUES JOSE DE FREITAS 53732650120CNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (23/03/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Perturbação do trabalho ou do sossego alheiosContravenções PenaisDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/10/2022

Distribuição

26/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

VICTOR WILSON DE FREITAS FERRAZCPF

Outros

LUCIMAR APARECIDA SILVA· OAB MT 264450· CPF 057.***.***-45

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (04/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

24/03/2021

Distribuição

24/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

RICARDO DE ANDRADE PEREIRA

VALMESSON DA SILVA RIBEIROCPF

VAUVENARGUES DE OLIVEIRACPF

Reu

RAFAEL PAIVA

Último movimento: Expedida/certificada (24/04/2026)

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