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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/02/2019

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 63.798,07

Autor

VC FESTAS LTDA - MECNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - PONTA GROSSA

Advogados

Autor:

CYNTHIA BLAJIESKI DE SA· CPF 045.***.***-30

Autor:

LUCAS RODRIGUES NEVES PINTO· OAB PR 096725· CPF 453.***.***-10

Reu:

ANDREI SCARABELOT· CPF 016.***.***-30

Reu:

ELAINE MARIA MARQUES CIONEK· CPF 038.***.***-95

Reu:

MARCELO CATAROSSI· CPF 022.***.***-60

Reu:

DEMETRIUS DE MOURA SOARES· CPF 018.***.***-08

Reu:

MARCELO STOIANI NERCOLINI· CPF 017.***.***-59

+ outros advogados do reu

Outros

SABRINA STEFANELLO· OAB PR 090941

ANGELO EDUARDO RONCHI· OAB PR 040666· CPF 005.***.***-99

JOAO PAULO CAPELLA NASCIMENTO· OAB PR 020340· CPF 761.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (18/06/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/02/2022

Distribuição

09/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VC FESTAS LTDA - MECNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5001755802019404700920250310161526 (10/03/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/02/2020

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 63.798,07

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

VC FESTAS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO JORGE TENÓRIO TAVARES· OAB DF 057361· CPF 803.***.***-91

Autor:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

SABRINA STEFANELLO· CPF 098.***.***-80

Reu:

CYNTHIA BLAJIESKI DE SA· CPF 045.***.***-30

Reu:

LUCAS RODRIGUES NEVES PINTO· OAB PR 096725· CPF 453.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRPGO02 (13/05/2025)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/05/2019

Distribuição

17/05/2019

Valor

R$ 6.570,17

Autor

VC FESTAS LTDACNPJ

Reu

VIP FOODS COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

KAROL SATAKE PEREIRA DE SALDANHA· CPF 029.***.***-61

Autor:

ANGELO EDUARDO RONCHI· OAB PR 40666· CPF 005.***.***-99

Autor:

JOAO PAULO CAPELLA NASCIMENTO· OAB PR 20340· CPF 761.***.***-00

Autor:

JOÃO VITOR RIBATSKI· OAB PR 62370· CPF 304.***.***-88

Autor:

LUIZ GUILHERME BORGES GUCHERT· OAB PR 80568· CPF 055.***.***-52

+ outros advogados do autor

Outros

GUILHERME GIRALDELLI DOMENICI· OAB PR 99824· CPF 047.***.***-69

JEFFERSON WEGERMANN DE MATOS· OAB PR 74271· CPF 044.***.***-07

Último movimento: CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (21/05/2026)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

25/07/2001

Distribuição

25/07/2001

Valor

R$ 5.532,63

Autor

FREITAS MACEDO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/SCNPJ

Reu

SUPER FESTAS E DECORACOES LTDACPF

LUIZ ANTONIO CECCHINICPF

NORTON MOLON CECCHINICPF

GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDACNPJ

Outros

MARIO DE FREITAS MACEDO FILHO· OAB RS 14630· CPF 237.***.***-49

CAMILO GOMES DE MACEDO· OAB PR 64353

MARCO AURELIO BARATO· OAB PR 20204· CPF 158.***.***-26

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (28/03/2023)

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