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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

79 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Expropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

28/02/2023

Valor

R$ 951.882,36

Autor

VCB COMUNICACOES S.A.CNPJ

Reu

NORTCOM INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS SACNPJ

Advogados

Autor:

PATRIK CAMARGO NEVES· OAB SP 156541· CPF 178.***.***-77

Autor:

SERGIO SELEGHINI JUNIOR· OAB SP 144709· CPF 177.***.***-24

Autor:

DANIEL AZANHA

Autor:

AWDREY FREDERICO KOKOL· CPF 350.***.***-51

Reu:

KARLA RIBEIRO LINS BRUNO· OAB RJ 215420· CPF 054.***.***-52

Reu:

LUCIANO OLIVEIRA DA SILVA· OAB BA 14120· CPF 576.***.***-49

Reu:

ARMANDO CESAR DE ARAUJO PEREIRA BURLAMAQUI· CPF 025.***.***-40

Reu:

BRUNA VIAN FORAIN· OAB RJ 109127· CPF 075.***.***-02

Reu:

RICARDO TEIXEIRA MACHADO· OAB BA 16476· CPF 939.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicado Ato Ordinatório em 11/05/2026. (11/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Decretação de OfícioPrescriçãoExtinção do Crédito Tributário+3

Ajuizamento

14/07/2025

Distribuição

14/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VCB COMUNICACOES S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CARIACICACNPJ

MUNICIPIO DE CARIACICA

Advogados

Autor:

IVANA RIBEIRO DE SOUZA MARCON· OAB SP 299195· CPF 005.***.***-09

Autor:

MANUELE THAIS RODRIGUES BOIAGO· OAB SP 508983· CPF 479.***.***-14

Último movimento: Expedição de Certidão. (16/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Decretação de OfícioPrescriçãoExtinção do Crédito Tributário+3

Ajuizamento

16/04/2026

Distribuição

29/04/2026

Valor

R$ 3.227,00

Autor

VCB COMUNICACOES S.A.CPF

Reu

MUNICIPIO DE CARIACICA

Advogados

Autor:

LUIS FELIPE BAPTISTA LUZ· OAB SP 160547· CPF 134.***.***-18

Autor:

IVANA RIBEIRO DE SOUZA MARCON· OAB SP 299195· CPF 005.***.***-09

Autor:

MANUELE THAIS RODRIGUES BOIAGO· OAB SP 508983· CPF 479.***.***-14

Reu:

DIEGO CARLOS PINASCO· OAB ES 11055· CPF 054.***.***-28

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 444874/2026 (07/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Decretação de OfícioPrescriçãoExtinção do Crédito Tributário+3

Ajuizamento

07/10/2025

Distribuição

07/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VCB COMUNICACOES S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CARIACICACNPJ

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CARIACICA

Advogados

Autor:

IVANA RIBEIRO DE SOUZA MARCON· OAB SP 299195· CPF 005.***.***-09

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (12/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

23/07/2010

Distribuição

23/07/2010

Valor

R$ 12.130,00

Autor

MUNICIPIO DE CARIACICA

Reu

ADELPHIA COMUNICACOES S/A

VCB COMUNICACOES S.A.CNPJ

Advogados

Reu:

IVANA RIBEIRO DE SOUZA MARCON· OAB SP 299195· CPF 005.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: MUNICIPIO DE CARIACICA APELADO: ADELPHIA COMUNICACOES S/A e outros RELATOR(A): DESª MARIANNE JÚDICE DE MATTOS ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INÉRCIA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL. PARALISAÇÃO DO FEITO POR PRAZO SUPERIO... (25/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

27/02/2026

Distribuição

27/02/2026

Valor

R$ 12.130,00

Autor

MUNICIPIO DE CARIACICACNPJ

Reu

ADELPHIA COMUNICACOES S/A

VCB COMUNICACOES S.A.CNPJ

Advogados

Reu:

IVANA RIBEIRO DE SOUZA MARCON· OAB SP 299195· CPF 005.***.***-09

Último movimento: Expedição de Intimação - Diário. (22/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do tetoContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

05/09/2022

Distribuição

26/09/2022

Valor

R$ 769.190,51

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/11/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do tetoContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

03/07/2023

Valor

R$ 769.190,51

Autor

ESTADO DE RONDONIA

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE PORTO VELHO - RO

VCB COMUNICACOES S.A.CNPJ

Reu

VCB COMUNICACOES S.A.CNPJ

ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

IVANA RIBEIRO DE SOUZA MARCON· OAB SP 299195· CPF 005.***.***-09

Reu:

IVANA RIBEIRO DE SOUZA MARCON· OAB SP 299195· CPF 005.***.***-09

Reu:

LUIS FELIPE BAPTISTA LUZ· OAB SP 160547· CPF 134.***.***-18

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (20/10/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/11/2022

Distribuição

07/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VCB COMUNICACOES S.A.CNPJ

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

ESTADO DE RONDONIA

Outros

LUIS FELIPE BAPTISTA LUZ· OAB SP 160547

IVANA RIBEIRO DE SOUZA MARCON· OAB SP 299195· CPF 005.***.***-09

JULIA DE BRITO COSTA· OAB PR 86529· CPF 083.***.***-56

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/08/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Substituição do ProdutoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/06/2014

Distribuição

17/06/2014

Valor

R$ 9.169,39

Autor

MARIA IVANILDE CARDOSO GARCACPF

Reu

VCB COMUNICACOES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ALINE SILVA· OAB RO 4696· CPF 832.***.***-91

Autor:

GRAZIELA ZANELLA DE CORDUVA· OAB RO 4238· CPF 620.***.***-20

Reu:

RAFAEL GONCALVES ROCHA· OAB RS 41486· CPF 674.***.***-59

Último movimento: Decorrido prazo de ALINE SILVA CORREA em 07/07/2022 23:59. (25/07/2022)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Substituição do ProdutoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/10/2020

Distribuição

07/12/2020

Valor

R$ 9.169,39

Autor

VCB COMUNICACOES S.A.CNPJ

Reu

MARIA IVANILDE CARDOSO GARCACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL GONCALVES ROCHA· OAB RS 41486· CPF 674.***.***-59

Reu:

GRAZIELA ZANELLA DE CORDUVA· OAB RO 4238· CPF 620.***.***-20

Reu:

ALINE SILVA· OAB RO 4696· CPF 832.***.***-91

Último movimento: Expedição de #Não preenchido#. (06/05/2021)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

04/02/2015

Distribuição

04/02/2015

Valor

R$ 6.000,00

Autor

WILSON GOMES FILHOCPF

Reu

VCB COMUNICACOES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARIA NAZARETE PEREIRA DA SILVA· OAB RO 1073· CPF 249.***.***-34

Reu:

PATRIK CAMARGO NEVES· OAB SP 156541· CPF 178.***.***-77

Outros

PAULA MALTZ NAHON· OAB RS 51657· CPF 923.***.***-72

RAFAEL GONCALVES ROCHA· OAB RS 41486· CPF 674.***.***-59

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/10/2016

Distribuição

18/10/2016

Valor

R$ 28.040,00

Autor

ROGERIO LUCIO FIDELISCPF

Reu

CLARO S/ACNPJ

Outros

JOSÉ HENRIQUE CANÇADO GONÇALVES· OAB MG 057680· CPF 808.***.***-97

FERNANDA MARIA DOS REIS· OAB MG 094834

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROGERIO LUCIO FIDELISCPF

Reu

CLARO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA MARIA DOS REIS· CPF 044.***.***-64

Reu:

JOSÉ HENRIQUE CANÇADO GONÇALVES· OAB MG 057680· CPF 808.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (24/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROGERIO LUCIO FIDELISCPF

Reu

CLARO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA MARIA DOS REIS

Reu:

JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (26/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Especial

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROGERIO LUCIO FIDELISCPF

Reu

CLARO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA MARIA DOS REIS

Reu:

JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (09/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

26/10/2022

Distribuição

26/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ROGERIO LUCIO FIDELISCPF

Reu

CLARO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA MARIA DOS REIS

Reu:

JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES

Último movimento: Recebidos os autos (14/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

07/06/2021

Distribuição

07/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ROGERIO LUCIO FIDELISCPF

Reu

CLARO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA MARIA DOS REIS

Reu:

JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (26/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/08/2021

Distribuição

23/08/2021

Valor

R$ 337,90

Autor

ELAINE DO PILAR SILVACPF

Reu

CLARO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO NUNES SALLES· OAB SP 409440· CPF 432.***.***-33

Autor:

LAIS BENITO CORTES DA SILVA· OAB SP 415467· CPF 419.***.***-90

Autor:

OTÁVIO JORGE ASSEF· OAB SP 221714· CPF 276.***.***-00

Reu:

JOSÉ HENRIQUE CANÇADO GONÇALVES· OAB MG 057680· CPF 808.***.***-97

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELAINE DO PILAR SILVACPF

Reu

CLARO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LAIS BENITO CORTES DA SILVA· OAB SP 415467· CPF 419.***.***-90

Reu:

JOSÉ HENRIQUE CANÇADO GONÇALVES· OAB MG 057680· CPF 808.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (26/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

10/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELAINE DO PILAR SILVACPF

Reu

CLARO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LAÍS BENITO CORTES DA SILVA· OAB SP 415467

Reu:

JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (27/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELAINE DO PILAR SILVACPF

Reu

CLARO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LAÍS BENITO CORTES DA SILVA· OAB SP 415467

Reu:

JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ELAINE DO PILAR SILVACPF

Reu

CLARO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LAÍS BENITO CORTES DA SILVA· OAB SP 415467

Reu:

JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES

Último movimento: Recebidos os autos (17/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

27/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ELAINE DO PILAR SILVACPF

Reu

CLARO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LAÍS BENITO CORTES DA SILVA· OAB SP 415467

Reu:

JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (27/02/2025)

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