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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/12/2006

Distribuição

06/12/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

NANCY MARIANA FRANCHI VASCONCELOSCPF

PAULO RUI FRANCHI VASCONCELOSCPF

MARIA ISABEL FRANCHI VASCONCELOS GOMESCPF

CLEIDO ROBERTO FRANCHI E VASCONCELOSCPF

CARMEN PAULA VASCONCELOS LAPREGACPF

+ 29 outros

Reu

UNIAO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO FERREIRA DA SILVA· OAB RJ 141092· CPF 045.***.***-65

Autor:

ANA PAULA MENDES GOMES· OAB RJ 137057· CPF 034.***.***-11

Autor:

ALDEMAR SANDRO BASSO· OAB SP 285311· CPF 178.***.***-04

Autor:

FABRIZIO MORELO TEIXEIRA· OAB DF 17352· CPF 998.***.***-04

Autor:

BEATRIZ FURTADO LARA· OAB DF 37040· CPF 079.***.***-42

+ outros advogados do autor

Outros

CHARLES LAZKANI· OAB RJ 143232

Último movimento: Juntada de procuração/habilitação (26/09/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/11/2021

Distribuição

18/11/2021

Valor

R$ 34.100,00

Autor

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESPCNPJ

Reu

JOAO DOMINGUES VEIGACPF

Advogados

Autor:

MIRELLA MARIA PISTILLI· OAB SP 390942· CPF 407.***.***-65

Autor:

GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA· OAB SP 178268· CPF 871.***.***-97

Autor:

LUCIANA HENRIQUES ISMAEL· OAB SP 146762· CPF 172.***.***-60

Autor:

DANIELA GRASSI QUARTUCCI· OAB SP 162579· CPF 180.***.***-30

Autor:

GUSTAVO CLEMENTE VILELA· OAB SP 220907· CPF 291.***.***-90

Reu:

RENATO GABRIEL LEAL· OAB SP 228463· CPF 277.***.***-69

Último movimento: Conclusos para despacho (22/05/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/01/2026

Distribuição

13/02/2026

Valor

R$ 34.100,00

Autor

JOAO DOMINGUES VEIGACPF

LAURA MAIA DE OLIVEIRACPF

Reu

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESPCNPJ

Advogados

Reu:

GUSTAVO CLEMENTE VILELA· OAB SP 220907· CPF 291.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (16/04/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/01/2026

Distribuição

07/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESPCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO CLEMENTE VILELA· OAB SP 220907

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/11/2025

Distribuição

07/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO DOMINGUES VEIGA

Advogados

Autor:

RENATO GABRIEL LEAL· OAB SP 228463· CPF 277.***.***-69

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/10/2025

Distribuição

07/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESPCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO CLEMENTE VILELA· OAB SP 220907

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/09/2025

Distribuição

07/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO DOMINGUES VEIGA

Advogados

Autor:

RENATO GABRIEL LEAL· OAB SP 228463· CPF 277.***.***-69

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/07/2025

Distribuição

07/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESPCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO CLEMENTE VILELA· OAB SP 220907

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