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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/08/2018

Distribuição

23/07/2024

Valor

R$ 50.304,34

Autor

VELCI ALFONSO ALVESCPF

GIOVANA OLIVEIRA BOENOCPF

CLEITON BOENO ALVESCPF

HENRIQUE BOENO ALVESCPF

PATRICIA GABRIELI PAIXAO DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO LEOPOLDO / RSCNPJ

Advogados

Autor:

ADONIS MARTINS ALEGRE· OAB RS 107427· CPF 023.***.***-80

Reu:

RODRIGO TOALDO CAPPELLARI· OAB RS 076509· CPF 005.***.***-06

Reu:

PAULO FERNANDES ROHR· CPF 046.***.***-97

Reu:

RITA DE CASSIA DE SOUZA CASTAGNA· OAB RS 077696· CPF 002.***.***-22

Reu:

LETÍCIA LAGO WEIZENMANN· OAB RS 059175· CPF 946.***.***-34

Reu:

DANIEL PEREIRA LOPES· CPF 082.***.***-99

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (08/08/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

Ajuizamento

24/05/2021

Distribuição

24/05/2021

Valor

R$ 1.341,48

Autor

MUNICIPIO DE HUMAITA / RSCNPJ

Reu

VELCI FRANZ RODRIGUESCPF

VELCI FRANZ RODRIGUESCNPJ

Advogados

Autor:

HELLIN THAIS STEFFLER· OAB RS 107925· CPF 030.***.***-09

Autor:

JORDANA CARDOZO DE LEMOS· OAB RS 114134· CPF 036.***.***-80

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Último movimento: Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento - Processo Incidente: 5000699-79.2025.8.21.0094 (JERS) (30/05/2025)

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