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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

19 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

31/07/1998

Distribuição

31/07/1998

Valor

R$ 60.000,00

Autor

ENELCNPJ

Reu

VELMA DAMASCENO PORTOCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Reu:

YURI DAMASCENO PORTO· OAB CE 35915· CPF 036.***.***-74

Último movimento: Publicado Intimação em 29/04/2026. Documento: 201004624 (29/04/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Prisão PreventivaHabeas Corpus

Ajuizamento

09/04/2025

Distribuição

09/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. GUSTAVO FERNANDES SCHISLER (IMPETRANTE)

Reu

2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

GUSTAVO FERNANDES SCHISLER· OAB CE 043177· CPF 079.***.***-58

Autor:

YURI DAMASCENO PORTO· OAB CE 035915· CPF 036.***.***-74

Reu:

GUSTAVO FERNANDES SCHISLER· OAB CE 043177· CPF 079.***.***-58

Reu:

YURI DAMASCENO PORTO· OAB CE 035915· CPF 036.***.***-74

Último movimento: Definitivo (25/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/03/2021

Distribuição

11/03/2021

Valor

R$ 216.874,00

Autor

MARCOS WELDON MENDONCA DOS SANTOSCPF

Reu

MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDACNPJ

CAIO D TROCOLIS DA SILVA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

YURI DAMASCENO PORTO· OAB CE 35915· CPF 036.***.***-74

Autor:

GUSTAVO FERNANDES SCHISLER· OAB CE 43177· CPF 079.***.***-58

Reu:

WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA DOMINGUES TRANM· OAB MG 133406· CPF 015.***.***-39

Reu:

ERASMO GUIMARAES FONTELES JUNIOR· OAB CE 39406· CPF 003.***.***-36

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/03/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/09/2017

Distribuição

29/09/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MEIRIANGELA DA SILVA FERNANDES

Reu

CONHECIDO COMO PASTOR ABNER

Outros

THAMIRIS DA SILVA COSTA· OAB CE 44586· CPF 030.***.***-07

EXPEDITO LUCIANO ARRUDA DA SILVA· OAB CE 12563

YURI DAMASCENO PORTO· OAB CE 35915· CPF 036.***.***-74

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/05/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/08/2020

Distribuição

17/08/2020

Valor

R$ 25.955,97

Autor

CELSO GOMES DE ALMEIDACPF

Reu

EVERTON CAVALCANTE RODRIGUES

Advogados

Autor:

YURI DAMASCENO PORTO· OAB CE 35915· CPF 036.***.***-74

Autor:

GUSTAVO FERNANDES SCHISLER· OAB CE 43177· CPF 079.***.***-58

Reu:

GLEYDSON RAMON ROCHA CHAVES· OAB CE 15184· CPF 768.***.***-49

Último movimento: Juntada de Petição de petição (12/12/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/09/2022

Distribuição

23/09/2022

Valor

R$ 25.955,97

Autor

CELSO GOMES DE ALMEIDACPF

Reu

EVERTON CAVALCANTE RODRIGUESCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (04/09/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/08/2022

Distribuição

17/08/2022

Valor

R$ 1.212,00

Autor

MARIA JOSE DA SILVACPF

Reu

SECRETARIA DA EDUCACAOCNPJ

COORDENADORIA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - RUSSASCNPJ

Advogados

Autor:

YURI DAMASCENO PORTO· OAB CE 35915· CPF 036.***.***-74

Autor:

GUSTAVO FERNANDES SCHISLER· OAB CE 43177· CPF 079.***.***-58

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/04/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Processo Administrativo FiscalDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

18/04/2024

Valor

R$ 70.343,61

Autor

GFOURSOLUTIONS BRAZIL LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ARACATICNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI

Advogados

Autor:

YURI DAMASCENO PORTO· OAB CE 35915· CPF 036.***.***-74

Autor:

GUSTAVO FERNANDES SCHISLER· OAB CE 43177· CPF 079.***.***-58

Autor:

MARILIA ARRUDA DE LIMA· OAB CE 39119· CPF 001.***.***-58

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Processo Administrativo FiscalProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

18/04/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (11/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

02/09/2022

Distribuição

02/09/2022

Valor

R$ 5.300,00

Autor

YURI DAMASCENO PORTOCPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

CEARA SECRETARIA DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO FERNANDES SCHISLER· OAB CE 43177· CPF 079.***.***-58

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/05/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

17/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

MINISTERIO PUBLICO - JECC

DELEGACIA REGIONAL DE ARACATI

Reu

JOSE MARQUES DA SILVACPF

Outros

YURI DAMASCENO PORTO· OAB CE 35915· CPF 036.***.***-74

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/10/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/08/2021

Distribuição

24/08/2021

Valor

R$ 157.521,42

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara de Direito PrivadoINTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTOData da Sessão: 16/04/2025Horário: 09:00:00 Intimamos as partes do processo 0051267-29.2021.8.06.0035 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: katia.teixeira@tjce... (04/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/11/2025

Distribuição

18/03/2026

Valor

R$ 157.521,42

Autor

FRANCISCA SALES GOMESCPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

YURI DAMASCENO PORTO· OAB CE 35915· CPF 036.***.***-74

Autor:

GUSTAVO FERNANDES SCHISLER· OAB CE 43177· CPF 079.***.***-58

Reu:

FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR· OAB CE 9075· CPF 232.***.***-04

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/04/2026 (30/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

14/11/2024

Valor

R$ 157.521,42

Autor

FRANCISCA SALES GOMESCPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

PROCURADORIA BANCO BRADESCO SA

Advogados

Autor:

GUSTAVO FERNANDES SCHISLER· OAB CE 43177· CPF 079.***.***-58

Autor:

YURI DAMASCENO PORTO· OAB CE 35915· CPF 036.***.***-74

Reu:

FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR· OAB CE 9075· CPF 232.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para tribunal superior (24/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Repetição do IndébitoApelação Cível

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

14/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FRANCISCA SALES GOMES (AGRAVANTE)

Reu

2. BANCO BRADESCO S/A (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LYZANDRE VOGT· OAB DF 59701

Autor:

FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR· OAB CE 9075· CPF 232.***.***-04

Autor:

YURI DAMASCENO PORTO· OAB CE 35915· CPF 036.***.***-74

Autor:

GUSTAVO FERNANDES SCHISLER· OAB CE 43177· CPF 079.***.***-58

Reu:

LYZANDRE VOGT· OAB DF 59701

Reu:

FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR· OAB CE 9075· CPF 232.***.***-04

Reu:

YURI DAMASCENO PORTO· OAB CE 35915· CPF 036.***.***-74

Reu:

GUSTAVO FERNANDES SCHISLER· OAB CE 43177· CPF 079.***.***-58

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 3121880/CE (2025/0461939-6) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE: FRANCISCA SALES GOMES ADVOGADOS: YURI DAMASCENO PORTO - CE035915 GUSTAVO FERNANDES SCHISLER - CE043177 AGRAVADO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADOS: FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR - CE009075 LYZANDRE VOGT - DF059701 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual... (29/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/08/2021

Distribuição

24/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FRANCISCA SALES GOMES (AGRAVANTE)

Reu

2. BANCO BRADESCO S/A (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LYZANDRE VOGT· OAB DF 59701

Autor:

FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR· OAB CE 9075· CPF 232.***.***-04

Autor:

YURI DAMASCENO PORTO· OAB CE 35915· CPF 036.***.***-74

Autor:

GUSTAVO FERNANDES SCHISLER· OAB CE 43177· CPF 079.***.***-58

Reu:

LYZANDRE VOGT· OAB DF 59701

Reu:

FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR· OAB CE 9075· CPF 232.***.***-04

Reu:

YURI DAMASCENO PORTO· OAB CE 35915· CPF 036.***.***-74

Reu:

GUSTAVO FERNANDES SCHISLER· OAB CE 43177· CPF 079.***.***-58

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