VELUTEX LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

03/08/2022

Distribuição

03/08/2022

Valor

R$ 6.800,00

Autor

ELIETE APARECIDO CANDIDOCPF

Reu

CASA DAS CORES COMéRCIO DE TINTAS LTDACNPJ

VELUTEX INDúSTRIA E COMéRCIO DE TINTAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINA MONACO DE SOUZA· OAB MS 16766· CPF 013.***.***-44

Reu:

DÉCIO JOSÉ XAVIER BRAGA· OAB MS 5012· CPF 322.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/03/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/07/2019

Distribuição

01/08/2022

Valor

R$ 31.433,98

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

R$ 31.433,98

Autor

OSHIRO TINTAS EIRELICNPJ

Reu

VELUTEX INDúSTRIA E COMéRCIO DE TINTAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RENATO DE AGUIAR LIMA PEREIRA· OAB MS 7083· CPF 446.***.***-34

Autor:

JULIANO CAVALCANTE PEREIRA· OAB MS 11410· CPF 955.***.***-04

Reu:

TALES GRACIANO MORELLI· OAB MS 19868· CPF 016.***.***-05

Reu:

ESACHEU CIPRIANO NASCIMENTO· OAB MS 7660· CPF 171.***.***-04

Último movimento: Ato ordinatório praticado (20/02/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

R$ 24.071.593,42

Autor

VELUTEX INDúSTRIA E COMéRCIO DE TINTAS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

NICOLLA MENDES CANDIA SCAFFA· OAB MS 17282· CPF 003.***.***-97

Reu:

RAFAEL HENRIQUE SILVA BRASIL· OAB MS 19858

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/10/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/11/2018

Distribuição

27/11/2018

Valor

R$ 49.981,18

Último movimento: Expedição de tipo de documento. (25/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CobrançaCursos ExtracurricularesDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/03/2026

Distribuição

24/04/2026

Valor

R$ 49.981,18

Autor

CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL DOS FLAMINGOSCNPJ

Reu

VELUTEX INDúSTRIA E COMéRCIO DE TINTAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WILLIAM WAGNER MAKSOUD MACHADO· OAB MS 12394· CPF 005.***.***-12

Autor:

RICARDO WAGNER PEDROSA MACHADO FILHO· OAB MS 14983· CPF 012.***.***-06

Autor:

FABIO AZATO· OAB MS 19154· CPF 693.***.***-15

Reu:

DÉCIO JOSÉ XAVIER BRAGA· OAB MS 5012· CPF 322.***.***-34

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) - pela SJD. (24/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/02/2026

Distribuição

26/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL DOS FLAMINGOSCNPJ

Reu

VELUTEX INDúSTRIA E COMéRCIO DE TINTAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WILLIAM WAGNER MAKSOUD MACHADO· OAB MS 12394· CPF 005.***.***-12

Autor:

RICARDO WAGNER PEDROSA MACHADO FILHO· OAB MS 14983· CPF 012.***.***-06

Autor:

FABIO AZATO· OAB MS 19154· CPF 693.***.***-15

Reu:

DÉCIO JOSÉ XAVIER BRAGA· OAB MS 5012· CPF 322.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para destino (03/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/10/2025

Distribuição

26/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL DOS FLAMINGOSCNPJ

Reu

VELUTEX INDúSTRIA E COMéRCIO DE TINTAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WILLIAM WAGNER MAKSOUD MACHADO· OAB MS 12394· CPF 005.***.***-12

Autor:

RICARDO WAGNER PEDROSA MACHADO FILHO· OAB MS 14983· CPF 012.***.***-06

Autor:

FABIO AZATO· OAB MS 19154· CPF 693.***.***-15

Reu:

DÉCIO JOSÉ XAVIER BRAGA· OAB MS 5012· CPF 322.***.***-34

Último movimento: Decisão Encaminhada para Jurisprudência (15/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/09/2025

Distribuição

26/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL DOS FLAMINGOSCNPJ

Reu

VELUTEX INDúSTRIA E COMéRCIO DE TINTAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WILLIAM WAGNER MAKSOUD MACHADO· OAB MS 12394· CPF 005.***.***-12

Autor:

RICARDO WAGNER PEDROSA MACHADO FILHO· OAB MS 14983· CPF 012.***.***-06

Autor:

FABIO AZATO· OAB MS 19154· CPF 693.***.***-15

Reu:

DÉCIO JOSÉ XAVIER BRAGA· OAB MS 5012· CPF 322.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/06/2025

Distribuição

26/06/2025

Valor

R$ 49.981,18

Autor

CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL DOS FLAMINGOSCNPJ

Reu

VELUTEX INDúSTRIA E COMéRCIO DE TINTAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WILLIAM WAGNER MAKSOUD MACHADO· OAB MS 12394· CPF 005.***.***-12

Autor:

RICARDO WAGNER PEDROSA MACHADO FILHO· OAB MS 14983· CPF 012.***.***-06

Autor:

FABIO AZATO· OAB MS 19154· CPF 693.***.***-15

Reu:

DÉCIO JOSÉ XAVIER BRAGA· OAB MS 5012· CPF 322.***.***-34

Último movimento: Processo Dependente Cadastrado (13/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

26/06/2025

Distribuição

26/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL DOS FLAMINGOS (AGRAVANTE)

Reu

2. VELUTEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TINTAS LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RICARDO WAGNER PEDROSA MACHADO FILHO· OAB MS 14983· CPF 012.***.***-06

Autor:

WILLIAN WAGNER MAKSOUD MACHADO· OAB MS 12394· CPF 005.***.***-12

Autor:

FABIO AZATO· OAB MS 19154· CPF 693.***.***-15

Autor:

DÉCIO JOSÉ XAVIER BRAGA· OAB MS 5012· CPF 322.***.***-34

Reu:

RICARDO WAGNER PEDROSA MACHADO FILHO· OAB MS 14983· CPF 012.***.***-06

Reu:

WILLIAN WAGNER MAKSOUD MACHADO· OAB MS 12394· CPF 005.***.***-12

Reu:

FABIO AZATO· OAB MS 19154· CPF 693.***.***-15

Reu:

DÉCIO JOSÉ XAVIER BRAGA· OAB MS 5012· CPF 322.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3190287/MS (2026/0073137-0) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE: CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL DOS FLAMINGOS ADVOGADOS: WILLIAM WAGNER MAKSOUD MACHADO - MS012394 RICARDO WAGNER PEDROSA MACHADO FILHO - MS014983 FABIO AZATO - MS019154 AGRAVADO: VELUTEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TINTAS LTDA ADVOGADO: DÉCIO JOSÉ XAVIER BRAGA - MS005012 INTERESSADO: CLAUDINEI CORREIA PEREIRA INTERESSADO: IPC MS PERICIAS LTDA Processo distribuído pelo sistema auto... (27/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/11/2018

Distribuição

27/11/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL DOS FLAMINGOS (AGRAVANTE)

Reu

2. VELUTEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TINTAS LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RICARDO WAGNER PEDROSA MACHADO FILHO· OAB MS 14983· CPF 012.***.***-06

Autor:

WILLIAN WAGNER MAKSOUD MACHADO· OAB MS 12394· CPF 005.***.***-12

Autor:

FABIO AZATO· OAB MS 19154· CPF 693.***.***-15

Autor:

DÉCIO JOSÉ XAVIER BRAGA· OAB MS 5012· CPF 322.***.***-34

Reu:

RICARDO WAGNER PEDROSA MACHADO FILHO· OAB MS 14983· CPF 012.***.***-06

Reu:

WILLIAN WAGNER MAKSOUD MACHADO· OAB MS 12394· CPF 005.***.***-12

Reu:

FABIO AZATO· OAB MS 19154· CPF 693.***.***-15

Reu:

DÉCIO JOSÉ XAVIER BRAGA· OAB MS 5012· CPF 322.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3190287/MS (2026/0073137-0) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE: CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL DOS FLAMINGOS ADVOGADOS: WILLIAM WAGNER MAKSOUD MACHADO - MS012394 RICARDO WAGNER PEDROSA MACHADO FILHO - MS014983 FABIO AZATO - MS019154 AGRAVADO: VELUTEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TINTAS LTDA ADVOGADO: DÉCIO JOSÉ XAVIER BRAGA - MS005012 INTERESSADO: CLAUDINEI CORREIA PEREIRA INTERESSADO: IPC MS PERICIAS LTDA Processo distribuído pelo sistema auto... (27/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/07/2019

Distribuição

09/07/2019

Valor

R$ 491.154,76

Autor

VELUTEX INDúSTRIA E COMéRCIO DE TINTAS LTDACNPJ

Reu

OSHIRO TINTAS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

ENRICO BATONI· OAB MS 17396· CPF 009.***.***-08

Autor:

JOÃO EDUARDO BUENO NETTO NASCIMENTO· OAB MS 10704· CPF 923.***.***-10

Autor:

ESACHEU CIPRIANO NASCIMENTO· OAB MS 7660· CPF 171.***.***-04

Reu:

RENATO DE AGUIAR LIMA PEREIRA· OAB MS 7083· CPF 446.***.***-34

Reu:

JULIANO CAVALCANTE PEREIRA· OAB MS 11410· CPF 955.***.***-04

Último movimento: Prazo em Curso (25/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

09/07/2019

Distribuição

09/07/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

VELUTEX INDúSTRIA E COMéRCIO DE TINTAS LTDACNPJ

Reu

OSHIRO TINTAS EIRELI

Advogados

Autor:

JOÃO EDUARDO BUENO NETTO NASCIMENTO· OAB MS 10704· CPF 923.***.***-10

Autor:

ENRICO BATONI· OAB MS 17396· CPF 009.***.***-08

Autor:

JULIANO CAVALCANTE PEREIRA· OAB MS 11410· CPF 955.***.***-04

Autor:

ESACHEU CIPRIANO NASCIMENTO· OAB MS 7660· CPF 171.***.***-04

Autor:

RENATO DE AGUIAR LIMA PEREIRA· OAB MS 7083· CPF 446.***.***-34

Reu:

JOÃO EDUARDO BUENO NETTO NASCIMENTO· OAB MS 10704· CPF 923.***.***-10

Reu:

ENRICO BATONI· OAB MS 17396· CPF 009.***.***-08

Reu:

JULIANO CAVALCANTE PEREIRA· OAB MS 11410· CPF 955.***.***-04

Reu:

ESACHEU CIPRIANO NASCIMENTO· OAB MS 7660· CPF 171.***.***-04

Reu:

RENATO DE AGUIAR LIMA PEREIRA· OAB MS 7083· CPF 446.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Vistos etc., Ciente da interposição de agravo de instrumento. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos, uma vez que não se vislumbram razões para sua reforma. No mais, tendo em vista que concedido efeito suspensivo (pp. 619/622), aguardem os autos em Cartório até o julgamento definitivo do agravo. R. Intimem-se. (04/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/04/2014

Distribuição

11/04/2014

Valor

R$ 76.535,42

Autor

VELUTEX INDúSTRIA E COMéRCIO DE TINTAS LTDACNPJ

Reu

JOAO PAULO PEDROZO TERENZI - MECNPJ

Advogados

Autor:

DÉCIO JOSÉ XAVIER BRAGA· OAB MS 5012· CPF 322.***.***-34

Último movimento: Prazo em Curso (08/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaCumprimento de sentença

Ajuizamento

11/04/2014

Distribuição

11/04/2014

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Provisório (02/06/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 24.071.593,42

Autor

VELUTEX INDúSTRIA E COMéRCIO DE TINTAS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

NICOLLA MENDES CANDIA SCAFFA· OAB MS 17282· CPF 003.***.***-97

Autor:

CLAUDIONOR MIGUEL ABSS DUARTE· OAB MS 3978

Autor:

WILSON JOSE VELASQUEZ MAKSOUD· OAB MS 24900· CPF 734.***.***-15

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

13/08/2025

Distribuição

14/08/2025

Valor

R$ 24.071.593,42

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

VELUTEX INDúSTRIA E COMéRCIO DE TINTAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

KARPOV GOMES SILVA· OAB MS 15373

Reu:

NICOLLA MENDES CANDIA SCAFFA· OAB MS 17282· CPF 003.***.***-97

Reu:

CLAUDIONOR MIGUEL ABSS DUARTE

Reu:

WILSON JOSE VELASQUEZ MAKSOUD· OAB MS 24900· CPF 734.***.***-15

Último movimento: Certidão (31/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

06/06/2018

Distribuição

25/08/2020

Valor

R$ 125.400,00

Autor

VELUTEX INDúSTRIA E COMéRCIO DE TINTAS LTDACNPJ

Reu

ANDREIA DE PAULA DIASCNPJ

ANDREIA DE PAULA DIAS ANZOUCPF

Advogados

Autor:

DÉCIO JOSÉ XAVIER BRAGA· OAB MS 5012· CPF 322.***.***-34

Reu:

ALESSANDRA MACHADO ALBA· OAB MS 5989· CPF 489.***.***-91

Último movimento: Recebidos os Autos do Juiz de Direito (19/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

12/06/2018

Distribuição

12/06/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (23/06/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

14/04/2023

Valor

R$ 20.762,82

Autor

VELUTEX INDúSTRIA E COMéRCIO DE TINTAS LTDACNPJ

Reu

PILLAR GESTAO EMPRESARIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FLÁVIO HIDEYOSHI KOGA JUNIOR· OAB MS 26071· CPF 049.***.***-42

Autor:

JUAN LUIZ FREITAS SOTO· OAB MS 14210· CPF 015.***.***-52

Último movimento: Documento Digitalizado (12/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Nota Fiscal ou FaturaCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

14/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

VELUTEX INDúSTRIA E COMéRCIO DE TINTAS LTDACNPJ

Reu

PILLAR GESTãO EMPRESARIAL LTDA

Advogados

Autor:

FLÁVIO HIDEYOSHI KOGA JUNIOR· OAB MS 26071· CPF 049.***.***-42

Autor:

JUAN LUIZ FREITAS SOTO· OAB MS 14210· CPF 015.***.***-52

Reu:

FLÁVIO HIDEYOSHI KOGA JUNIOR· OAB MS 26071· CPF 049.***.***-42

Reu:

JUAN LUIZ FREITAS SOTO· OAB MS 14210· CPF 015.***.***-52

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte autora a fim de requerer o que entender de direito, no prazo de 15 dias, tendo em vista o resultado negativo do renajud, à fl. 92 (08/06/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoApelação Cível

Ajuizamento

11/06/2025

Distribuição

11/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

OSHIRO TINTAS EIRELI

Reu

VELUTEX INDúSTRIA E COMéRCIO DE TINTAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JULIANO CAVALCANTE PEREIRA· OAB MS 11410· CPF 955.***.***-04

Autor:

ESACHEU CIPRIANO NASCIMENTO· OAB MS 7660· CPF 171.***.***-04

Autor:

JOÃO EDUARDO BUENO NETTO NASCIMENTO· OAB MS 10704· CPF 923.***.***-10

Autor:

RENATO DE AGUIAR LIMA PEREIRA· OAB MS 7083· CPF 446.***.***-34

Autor:

ENRICO BATONI· OAB MS 17396· CPF 009.***.***-08

Reu:

JULIANO CAVALCANTE PEREIRA· OAB MS 11410· CPF 955.***.***-04

Reu:

ESACHEU CIPRIANO NASCIMENTO· OAB MS 7660· CPF 171.***.***-04

Reu:

JOÃO EDUARDO BUENO NETTO NASCIMENTO· OAB MS 10704· CPF 923.***.***-10

Reu:

RENATO DE AGUIAR LIMA PEREIRA· OAB MS 7083· CPF 446.***.***-34

Reu:

ENRICO BATONI· OAB MS 17396· CPF 009.***.***-08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Oshiro Tintas Eireli (Espólio) RepreLeg: Gislaine de Lima Costa Osiro Advogado: Renato de Aguiar Lima Pereira (OAB: 7083/MS) Advogado: Juliano Cavalcante Pereira (OAB: 11410/MS) Agravado: Velutex Indústria e Comércio de Tintas Ltda Advogado: Enrico Batoni (OAB: 17396/MS) Advogado: João Eduardo Bueno Netto Nascimento (OAB: 10704/MS) Advogado: Esacheu Cipriano Nascimento (OAB: 7660/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC, e a despe... (26/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

01/11/2019

Distribuição

01/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

OSHIRO TINTAS EIRELI

Reu

VELUTEX INDúSTRIA E COMéRCIO DE TINTAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JULIANO CAVALCANTE PEREIRA· OAB MS 11410· CPF 955.***.***-04

Autor:

ESACHEU CIPRIANO NASCIMENTO· OAB MS 7660· CPF 171.***.***-04

Autor:

JOÃO EDUARDO BUENO NETTO NASCIMENTO· OAB MS 10704· CPF 923.***.***-10

Autor:

RENATO DE AGUIAR LIMA PEREIRA· OAB MS 7083· CPF 446.***.***-34

Autor:

ENRICO BATONI· OAB MS 17396· CPF 009.***.***-08

Reu:

JULIANO CAVALCANTE PEREIRA· OAB MS 11410· CPF 955.***.***-04

Reu:

ESACHEU CIPRIANO NASCIMENTO· OAB MS 7660· CPF 171.***.***-04

Reu:

JOÃO EDUARDO BUENO NETTO NASCIMENTO· OAB MS 10704· CPF 923.***.***-10

Reu:

RENATO DE AGUIAR LIMA PEREIRA· OAB MS 7083· CPF 446.***.***-34

Reu:

ENRICO BATONI· OAB MS 17396· CPF 009.***.***-08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Oshiro Tintas Eireli (Espólio) RepreLeg: Gislaine de Lima Costa Osiro Advogado: Renato de Aguiar Lima Pereira (OAB: 7083/MS) Advogado: Juliano Cavalcante Pereira (OAB: 11410/MS) Agravado: Velutex Indústria e Comércio de Tintas Ltda Advogado: Enrico Batoni (OAB: 17396/MS) Advogado: João Eduardo Bueno Netto Nascimento (OAB: 10704/MS) Advogado: Esacheu Cipriano Nascimento (OAB: 7660/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC, e a despe... (26/05/2026)

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