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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

R$ 203.116,35

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

XCOMM IMPORTADORA E ECOMMERCE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

REBECCA CORREA PORTO DE FREITAS· OAB SP 293981· CPF 317.***.***-39

Reu:

HELIO BELOTTI SANTOS· OAB ES 017434

Outros

MICHEL DINES· OAB ES 017547· CPF 092.***.***-50

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2867153/SP (2025/0056621-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADOS: JORGE MIGUEL FILHO - SP103549 ALESSANDRA SECCACCI RESCH - SP124456 REBECCA CORRÊA PORTO DE FREITAS - SP293981 AGRAVADO: XCOMM IMPORTADORA E ECOMMERCE LTDA ADVOGADOS: MICHEL DINES - ES017547 HELIO BELOTTI SANTOS - ES017434 Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025. (06/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

15/04/2024

Valor

R$ 203.116,35

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

XCOMM IMPORTADORA E ECOMMERCE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

REBECCA CORREA PORTO DE FREITAS· OAB SP 293981· CPF 317.***.***-39

Autor:

JORGE MIGUEL FILHO· OAB SP 103549· CPF 134.***.***-10

Reu:

HELIO BELOTTI SANTOS· OAB ES 017434

Reu:

MICHEL DINES· OAB ES 017547

Último movimento: Prazo (17/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/10/2025

Distribuição

15/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

XCOMM IMPORTADORA E ECOMMERCE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MICHEL DINES· OAB ES 017547· CPF 092.***.***-50

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

24/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Reu

XCOMM IMPORTADORA E ECOMMERCE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRA SECCACCI RESCH· OAB SP 124456· CPF 120.***.***-54

Autor:

REBECCA CORREA PORTO DE FREITAS· OAB SP 293981· CPF 317.***.***-39

Autor:

JORGE MIGUEL FILHO· OAB SP 103549· CPF 134.***.***-10

Reu:

MICHEL DINES· OAB ES 017547· CPF 092.***.***-50

Reu:

HELIO BELOTTI SANTOS· OAB ES 017434· CPF 071.***.***-47

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (17/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

04/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

XCOMM IMPORTADORA E ECOMMERCE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

REBECCA CORREA PORTO DE FREITAS· OAB SP 293981· CPF 317.***.***-39

Autor:

JORGE MIGUEL FILHO· OAB SP 103549· CPF 134.***.***-10

Reu:

HELIO BELOTTI SANTOS· OAB ES 017434

Reu:

MICHEL DINES· OAB ES 017547

Último movimento: Baixa Definitiva (03/10/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

XCOMM IMPORTADORA E ECOMMERCE LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (03/10/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

Reu

XCOMM IMPORTADORA E ECOMMERCE LTDA

Advogados

Autor:

HELIO BELOTTI SANTOS· OAB ES 17434· CPF 071.***.***-47

Autor:

REBECCA CORREA PORTO DE FREITAS· OAB SP 293981· CPF 317.***.***-39

Autor:

JORGE MIGUEL FILHO· OAB SP 103549· CPF 134.***.***-10

Autor:

MICHEL DINES· OAB ES 17547· CPF 092.***.***-50

Autor:

ALESSANDRA SECCACCI RESCH· OAB SP 124456· CPF 120.***.***-54

+ outros advogados do autor

Reu:

HELIO BELOTTI SANTOS· OAB ES 17434· CPF 071.***.***-47

Reu:

REBECCA CORREA PORTO DE FREITAS· OAB SP 293981· CPF 317.***.***-39

Reu:

JORGE MIGUEL FILHO· OAB SP 103549· CPF 134.***.***-10

Reu:

MICHEL DINES· OAB ES 17547· CPF 092.***.***-50

Reu:

ALESSANDRA SECCACCI RESCH· OAB SP 124456· CPF 120.***.***-54

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado de São Paulo - Apelado: Xcomm Importadora e Ecommerce Ltda - Por esses fundamentos, rejeito os embargos de declaração, mantendo-se a decisão de fls. 434. Int. São Paulo, 12 de março de 2026. LUCIANA ALMEIDA PRADO BRESCIANI Desembargadora Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) José Maria Câmara Junior - Advs: Rebecca Correa Porto de Freitas (OAB: 293981/SP) - Jorge Miguel Filho (OAB: 103549/SP) - Helio Belott... (17/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

R$ 197.113,57

Último movimento: Trânsito em Julgado às partes - com Baixa (13/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Reu

XCOMM IMPORTADORA E ECOMMERCE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANA PAULA COSTA SANCHEZ· OAB DF 0000000· CPF 172.***.***-19

Autor:

OLAVO AUGUSTO VIANNA ALVES FERREIRA· OAB SP 151976· CPF 181.***.***-74

Autor:

ROSE ANNE TANAKA· OAB DF 0000000· CPF 129.***.***-06

Reu:

MICHEL DINES· OAB ES 017547· CPF 092.***.***-50

Reu:

HELIO BELOTTI SANTOS· OAB ES 017434· CPF 071.***.***-47

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (29/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

15/04/2024

Valor

R$ 197.113,57

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

XCOMM IMPORTADORA E ECOMMERCE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROSE ANNE TANAKA· OAB DF 0000000· CPF 129.***.***-06

Autor:

OLAVO AUGUSTO VIANNA ALVES FERREIRA· OAB SP 151976· CPF 181.***.***-74

Reu:

HELIO BELOTTI SANTOS· OAB ES 017434

Reu:

MICHEL DINES· OAB ES 017547

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

XCOMM IMPORTADORA E ECOMMERCE LTDA

Advogados

Autor:

HELIO BELOTTI SANTOS· OAB ES 17434· CPF 071.***.***-47

Autor:

REBECCA CORREA PORTO DE FREITAS· OAB SP 293981· CPF 317.***.***-39

Autor:

ANA PAULA COSTA SANCHEZ· OAB SP 158161· CPF 172.***.***-19

Autor:

MICHEL DINES· OAB ES 017547· CPF 092.***.***-50

Autor:

HELIO BELOTTI SANTOS· OAB ES 017434· CPF 071.***.***-47

+ outros advogados do autor

Reu:

HELIO BELOTTI SANTOS· OAB ES 17434· CPF 071.***.***-47

Reu:

REBECCA CORREA PORTO DE FREITAS· OAB SP 293981· CPF 317.***.***-39

Reu:

ANA PAULA COSTA SANCHEZ· OAB SP 158161· CPF 172.***.***-19

Reu:

MICHEL DINES· OAB ES 017547· CPF 092.***.***-50

Reu:

HELIO BELOTTI SANTOS· OAB ES 017434· CPF 071.***.***-47

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1505855-38.2023.8.26.0014 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Xcomm Importadora e Ecommerce Ltda - Vistos. Arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Intime-se. - ADV: REBECCA CORREA PORTO DE FREITAS (OAB 293981/SP), HELIO BELOTTI SANTOS (OAB 17434/ES) (05/11/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

01/09/2022

Distribuição

01/09/2022

Valor

R$ 8.000,00

Último movimento: Juntada de Certidão (16/10/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJECumprimento de sentença

Contratos de ConsumoCumprimento de sentença

Ajuizamento

01/09/2022

Distribuição

01/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

BRUNO DE OLIVEIRA FIGUEIREDO

Reu

XCOMM IMPORTADORA E ECOMMERCE LTDA

Advogados

Autor:

MICHEL DINES· OAB ES 17547· CPF 092.***.***-50

Autor:

LUCIANA AMALIA ALVES· OAB MT 9534· CPF 902.***.***-59

Autor:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Autor:

LIVIA FILGUEIRAS BITTENCOURT· OAB MG 161495· CPF 016.***.***-37

Reu:

MICHEL DINES· OAB ES 17547· CPF 092.***.***-50

Reu:

LUCIANA AMALIA ALVES· OAB MT 9534· CPF 902.***.***-59

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Reu:

LIVIA FILGUEIRAS BITTENCOURT· OAB MG 161495· CPF 016.***.***-37

Último movimento: Documento (16/10/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Nao CumulatividadeExecução Fiscal

Ajuizamento

21/07/2023

Distribuição

21/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE SERGIPE

Reu

XCOMM IMPORTADORA E ECOMMERCE LTDA

Advogados

Autor:

ANDRÉ LUIZ VINHAS DA CRUZ· OAB SE 102· CPF 716.***.***-06

Autor:

MICHEL DINES· OAB ES 17547· CPF 092.***.***-50

Reu:

ANDRÉ LUIZ VINHAS DA CRUZ· OAB SE 102· CPF 716.***.***-06

Reu:

MICHEL DINES· OAB ES 17547· CPF 092.***.***-50

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos; Certidão) (10/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 243.567,00

Autor

TAIRA SHOP - ECOMMERCE E IMPORTACOES LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

ELAINE VIEIRA DA MOTTA· OAB SP 156609· CPF 245.***.***-92

JAILSON SOARES· OAB SP 325613· CPF 227.***.***-43

JOÃO FERNANDO OSTINI· OAB SP 115989· CPF 135.***.***-08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos AREsp 2785925/SP (2024/0405964-7) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA EMBARGANTE: TAIRA SHOP - ECOMMERCE E IMPORTACOES LTDA ADVOGADO: JAILSON SOARES - SP325613 EMBARGADO: ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADOS: DANIELA SPIGOLON LOUREIRO - SP182160 JOAO FERNANDO OSTINI - SP115989 Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl). (18/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TAIRA SHOP - ECOMMERCE E IMPORTACOES LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JAILSON SOARES· OAB SP 325613· CPF 227.***.***-43

Reu:

DANIELA SPIGOLON LOUREIRO· OAB DF 0000000· CPF 159.***.***-10

Reu:

JOAO FERNANDO OSTINI· CPF 135.***.***-08

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 06/05/2026 Petição Nº 1100854/2025 - EDcl no AgInt nos EDcl no (06/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TAIRA SHOP - ECOMMERCE E IMPORTACOES LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JAILSON SOARES· OAB SP 325613· CPF 227.***.***-43

Reu:

DANIELA SPIGOLON LOUREIRO· OAB DF 0000000· CPF 159.***.***-10

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (12/06/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

08/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

TAIRA SHOP - ECOMMERCE E IMPORTACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA SPIGOLON LOUREIRO· OAB DF 0000000· CPF 159.***.***-10

Reu:

JAILSON SOARES· OAB SP 325613· CPF 227.***.***-43

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (12/06/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

08/01/2024

Valor

R$ 243.567,00

Autor

TAIRA SHOP - ECOMMERCE E IMPORTACOES LTDACNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (28/10/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. TAIRA SHOP - ECOMMERCE E IMPORTACOES LTDA (EMBARGANTE)

Reu

2. ESTADO DE SÃO PAULO (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

JOAO FERNANDO OSTINI· CPF 135.***.***-08

Autor:

JAILSON SOARES· OAB SP 325613· CPF 227.***.***-43

Autor:

DANIELA SPIGOLON LOUREIRO· OAB DF · CPF 159.***.***-10

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Autor:

DANIELA SPIGOLON LOUREIRO· OAB SP 182160· CPF 159.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO FERNANDO OSTINI· CPF 135.***.***-08

Reu:

JAILSON SOARES· OAB SP 325613· CPF 227.***.***-43

Reu:

DANIELA SPIGOLON LOUREIRO· OAB DF · CPF 159.***.***-10

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

DANIELA SPIGOLON LOUREIRO· OAB SP 182160· CPF 159.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (06/05/2026)

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