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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/09/2005

Distribuição

20/09/2005

Valor

R$ 3.850.868,90

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

LINNEU BALTHAZAR DA SILVEIRA FADULCPF

Último movimento: Juntada de certidão (19/11/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

Ajuizamento

20/09/2005

Distribuição

23/09/2005

Valor

Valor nao informado

Reu

LINNEU BALTHAZAR DA SILVEIRA FADULCPF

Último movimento: Documento (Certidão) (19/11/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/03/2005

Distribuição

02/03/2005

Valor

R$ 66.853,60

Autor

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOSCNPJ

Reu

COMPANHIA APORTELA PRODUTOS DE CIMENTOCNPJ

Último movimento: Juntada de certidão (11/02/2026)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesExecução Fiscal

Ajuizamento

02/03/2005

Distribuição

04/03/2005

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Certidão) (11/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção de Exigir Contas

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/02/2019

Distribuição

19/07/2022

Valor

R$ 60.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

21/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VALTRUDES RAIMUNDO DE PAULACPF

Reu

VENAN TUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA MECNPJ

MULTI VIAS LOCACOES E VIAGENS LTDA EPPCNPJ

Advogados

Autor:

MAMEDE RAHAL NETO· OAB MG 145203

Reu:

MARCO ANTONIO SANTOS VICENTE

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (05/07/2023)

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