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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

22 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

24/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DOUGLAS WILLIAN APOLINARIO (AGRAVANTE)

Reu

DOUGLAS WILLIAN APOLINARIOCPF

Advogados

Autor:

IGOR CARDOSO VENANCIO· OAB MG 210609· CPF 141.***.***-07

Autor:

RODRIGO MACHADO· OAB MG 136634· CPF 070.***.***-14

Autor:

LUIS PAULO FREITAS· OAB MG 158399· CPF 101.***.***-90

Autor:

ANA FLAVIA ALVES· OAB MG 215459· CPF 136.***.***-38

Autor:

PALOMA BAIA COSMO· OAB MG 211469· CPF 063.***.***-75

Reu:

IGOR CARDOSO VENANCIO· OAB MG 210609· CPF 141.***.***-07

Reu:

RODRIGO MACHADO· OAB MG 136634· CPF 070.***.***-14

Reu:

LUIS PAULO FREITAS· OAB MG 158399· CPF 101.***.***-90

Reu:

ANA FLAVIA ALVES· OAB MG 215459· CPF 136.***.***-38

Reu:

PALOMA BAIA COSMO· OAB MG 211469· CPF 063.***.***-75

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: Ministério Público - MPMG CPF: não informado RÉU: DOUGLAS WILLIAN APOLINARIO CPF: 099.537.036-20 DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Bom Despacho / 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Bom Despacho Avenida Doutor Marco Túlio Alves Quirino, 240, Gran Park, Bom Despacho - MG - CEP: 35636-338 PROCESSO Nº: 0006758-61.2022.8.13.0074 CLASSE: [... (01/06/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

25/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. BRUNO EDUARDO SANTOS COUTO (AGRAVANTE)

2. MATEUS VINICIUS SANTOS AMARAL (AGRAVANTE)

Reu

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LUIS PAULO FREITAS· OAB MG 158399· CPF 101.***.***-90

Autor:

ANA FLAVIA ALVES· OAB MG 215459· CPF 136.***.***-38

Autor:

RODRIGO MACHADO· OAB MG 136634· CPF 070.***.***-14

Autor:

IGOR CARDOSO VENANCIO· OAB MG 210609· CPF 141.***.***-07

Autor:

PALOMA BAIA COSMO· OAB MG 211469· CPF 063.***.***-75

Reu:

LUIS PAULO FREITAS· OAB MG 158399· CPF 101.***.***-90

Reu:

ANA FLAVIA ALVES· OAB MG 215459· CPF 136.***.***-38

Reu:

RODRIGO MACHADO· OAB MG 136634· CPF 070.***.***-14

Reu:

IGOR CARDOSO VENANCIO· OAB MG 210609· CPF 141.***.***-07

Reu:

PALOMA BAIA COSMO· OAB MG 211469· CPF 063.***.***-75

Último movimento: Baixa Definitiva (30/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo qualificadoRouboCrimes Militares+3

Ajuizamento

23/01/2023

Distribuição

23/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MARCELO ANDRE DA SILVACPF

LUIS GUSTAVO COELHO SILVACPF

GUILHERME RODRIGUES SANTOS BARBOSACPF

DOUGLAS ANDRE DA SILVACPF

Advogados

Reu:

RICARDO SILVA ELEUTERIO· OAB MG 110515· CPF 012.***.***-63

Reu:

ALESSANDRA LACERDA DE MENEZES· CPF 033.***.***-78

Reu:

IGOR CARDOSO VENANCIO· OAB MG 210609· CPF 141.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

11/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DOUGLAS ANDRE DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

IGOR CARDOSO VENANCIO· OAB MG 210609

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (22/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

26/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO ANDRE DA SILVACPF

DOUGLAS ANDRE DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

FERNANDA DA SILVA GONTIJO· OAB MG 149

Autor:

IGOR CARDOSO VENANCIO· OAB MG 210609

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (26/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Decorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/01/2023

Distribuição

13/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

EVANDRO RODRIGUES DA SILVACPF

Advogados

Reu:

IGOR CARDOSO VENANCIO· OAB MG 210609· CPF 141.***.***-07

Reu:

RODRIGO MACHADO· OAB MG 136634· CPF 070.***.***-14

Reu:

ANA FLAVIA ALVES· OAB MG 215459· CPF 136.***.***-38

Reu:

PALOMA BAIA COSMO· OAB MG 211469· CPF 063.***.***-75

Reu:

LUIS PAULO FREITAS· OAB MG 158399· CPF 101.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Decorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/07/2025

Distribuição

10/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

EVANDRO RODRIGUES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO MACHADO· OAB MG 136634

Reu:

IGOR CARDOSO VENANCIO· OAB MG 210609

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (22/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Decorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

EVANDRO RODRIGUES DA SILVACPF

Reu

EVANDRO RODRIGUES DA SILVACPF

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

RODRIGO MACHADO· OAB MG 136634

Autor:

LUIS PAULO FREITAS· OAB MG 158399

Autor:

ANA FLAVIA ALVES· OAB MG 215459

Autor:

PALOMA BAIA COSMO· OAB MG 211469

Autor:

IGOR CARDOSO VENANCIO· OAB MG 210609

Reu:

IGOR CARDOSO VENANCIO· OAB MG 210609

Reu:

RODRIGO MACHADO· OAB MG 136634

Reu:

ANA FLAVIA ALVES· OAB MG 215459

Reu:

PALOMA BAIA COSMO· OAB MG 211469

Reu:

LUIS PAULO FREITAS· OAB MG 158399

Último movimento: Autos devolvidos (22/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

23/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MATEUS VINICIUS SANTOS AMARAL

BRUNO EDUARDO SANTOS COUTO

Advogados

Reu:

RODRIGO MACHADO· OAB MG 136634· CPF 070.***.***-14

Reu:

IGOR CARDOSO VENANCIO· OAB MG 210609· CPF 141.***.***-07

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para Instâncias Superiores (09/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO EDUARDO SANTOS COUTOCPF

MATEUS VINICIUS SANTOS AMARALCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (30/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MATEUS VINICIUS SANTOS AMARAL

BRUNO EDUARDO SANTOS COUTO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

IGOR CARDOSO VENANCIO· OAB MG 210609

Autor:

LUIS PAULO FREITAS· OAB MG 158399

Autor:

PALOMA BAIA COSMO· OAB MG 211469

Autor:

RODRIGO MACHADO· OAB MG 136634

Autor:

ANA FLAVIA ALVES· OAB MG 215459

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (05/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO EDUARDO SANTOS COUTO

MATEUS VINICIUS SANTOS AMARAL

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

PALOMA BAIA COSMO· OAB MG 211469

Autor:

ANA FLAVIA ALVES· OAB MG 215459

Autor:

LUIS PAULO FREITAS· OAB MG 158399

Autor:

RODRIGO MACHADO· OAB MG 136634

Autor:

IGOR CARDOSO VENANCIO· OAB MG 210609

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (03/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

12/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO EDUARDO SANTOS COUTO

MATEUS VINICIUS SANTOS AMARAL

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MATEUS VINICIUS SANTOS AMARAL

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

BRUNO EDUARDO SANTOS COUTO

Advogados

Autor:

IGOR CARDOSO VENANCIO· OAB MG 210609

Autor:

RODRIGO MACHADO· OAB MG 136634

Autor:

LUIS PAULO FREITAS· OAB MG 158399

Reu:

LUIS PAULO FREITAS· OAB MG 158399

Reu:

RODRIGO MACHADO· OAB MG 136634

Reu:

IGOR CARDOSO VENANCIO· OAB MG 210609

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (05/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

20/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

DOUGLAS WILLIAN APOLINARIOCPF

Outros

WEDISLEY TIAGO DOS SANTOS· OAB MG 197560

RODRIGO MACHADO· OAB MG 136634· CPF 070.***.***-14

IGOR CARDOSO VENANCIO· OAB MG 210609· CPF 141.***.***-07

LUIS PAULO FREITAS· OAB MG 158399· CPF 101.***.***-90

LARISSA RAVENNA NASCIMENTO DE SOUSA· OAB MG 197863

Último movimento: Expedição de Ofício. (08/04/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

26/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DOUGLAS WILLIAN APOLINARIOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (15/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

10/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

PAULO CESAR SOUZA E SANTOSCPF

Advogados

Reu:

RODRIGO MACHADO· OAB MG 136634· CPF 070.***.***-14

Reu:

IGOR CARDOSO VENANCIO· OAB MG 210609· CPF 141.***.***-07

Reu:

ANA FLAVIA ALVES· OAB MG 215459· CPF 136.***.***-38

Reu:

PALOMA BAIA COSMO· OAB MG 211469· CPF 063.***.***-75

Reu:

GABRIEL OLIVEIRA VILELA· CPF 129.***.***-08

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/07/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO CESAR SOUZA E SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (17/06/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO CESAR SOUZA E SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LUIS PAULO FREITAS· OAB MG 158399

Autor:

IGOR CARDOSO VENANCIO· OAB MG 210609

Autor:

PALOMA BAIA COSMO· OAB MG 211469

Autor:

ANA FLAVIA ALVES· OAB MG 215459

Autor:

RODRIGO MACHADO· OAB MG 136634

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (25/06/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO CESAR SOUZA E SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO MACHADO· OAB MG 136634

Autor:

LUIS PAULO FREITAS· OAB MG 158399

Autor:

PALOMA BAIA COSMO· OAB MG 211469

Autor:

ANA FLAVIA ALVES· OAB MG 215459

Autor:

IGOR CARDOSO VENANCIO· OAB MG 210609

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (05/07/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

24/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO CESAR SOUZA E SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

IGOR CARDOSO VENANCIO· OAB MG 210609

Autor:

PALOMA BAIA COSMO· OAB MG 211469

Autor:

ANA FLAVIA ALVES· OAB MG 215459

Autor:

RODRIGO MACHADO· OAB MG 136634

Autor:

LUIS PAULO FREITAS· OAB MG 158399

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (25/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

06/02/2023

Distribuição

06/02/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (28/11/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

24/07/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (25/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/08/2022

Distribuição

25/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

GUSTAVO HENRIQUE RIBEIRO DA SILVACPF

Advogados

Reu:

RODRIGO MARQUES RIBEIRO LISBOA· OAB MG 198474· CPF 972.***.***-20

Reu:

ANA FLAVIA ALVES· OAB MG 215459· CPF 136.***.***-38

Reu:

PALOMA BAIA COSMO· OAB MG 211469· CPF 063.***.***-75

Reu:

LUIS PAULO FREITAS· OAB MG 158399· CPF 101.***.***-90

Reu:

RODRIGO MACHADO· OAB MG 136634· CPF 070.***.***-14

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

04/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GUSTAVO HENRIQUE RIBEIRO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

PALOMA BAIA COSMO· OAB MG 211469

Autor:

LUIS PAULO FREITAS· OAB MG 158399

Autor:

ANA FLAVIA ALVES· OAB MG 215459

Autor:

RODRIGO MACHADO· OAB MG 136634

Autor:

IGOR CARDOSO VENANCIO· OAB MG 210609

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (03/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasApelação Criminal

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

14/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GUSTAVO HENRIQUE RIBEIRO DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

RODRIGO MACHADO· OAB MG 136634· CPF 070.***.***-14

Autor:

IGOR CARDOSO VENANCIO· OAB MG 210609· CPF 141.***.***-07

Autor:

ANA FLAVIA ALVES· OAB MG 215459· CPF 136.***.***-38

Autor:

LUIS PAULO FREITAS· OAB MG 158399· CPF 101.***.***-90

Autor:

PALOMA BAIA COSMO· OAB MG 211469· CPF 063.***.***-75

Reu:

RODRIGO MACHADO· OAB MG 136634· CPF 070.***.***-14

Reu:

IGOR CARDOSO VENANCIO· OAB MG 210609· CPF 141.***.***-07

Reu:

ANA FLAVIA ALVES· OAB MG 215459· CPF 136.***.***-38

Reu:

LUIS PAULO FREITAS· OAB MG 158399· CPF 101.***.***-90

Reu:

PALOMA BAIA COSMO· OAB MG 211469· CPF 063.***.***-75

Último movimento: Publicação (03/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

17/08/2022

Distribuição

17/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

GUSTAVO HENRIQUE RIBEIRO DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

RODRIGO MACHADO· OAB MG 136634· CPF 070.***.***-14

Autor:

IGOR CARDOSO VENANCIO· OAB MG 210609· CPF 141.***.***-07

Autor:

ANA FLAVIA ALVES· OAB MG 215459· CPF 136.***.***-38

Autor:

LUIS PAULO FREITAS· OAB MG 158399· CPF 101.***.***-90

Autor:

PALOMA BAIA COSMO· OAB MG 211469· CPF 063.***.***-75

Reu:

RODRIGO MACHADO· OAB MG 136634· CPF 070.***.***-14

Reu:

IGOR CARDOSO VENANCIO· OAB MG 210609· CPF 141.***.***-07

Reu:

ANA FLAVIA ALVES· OAB MG 215459· CPF 136.***.***-38

Reu:

LUIS PAULO FREITAS· OAB MG 158399· CPF 101.***.***-90

Reu:

PALOMA BAIA COSMO· OAB MG 211469· CPF 063.***.***-75

Último movimento: Definitivo (18/04/2024)

Ver detalhes

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/09/2022

Distribuição

13/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

RYAN CARDOSO DOS SANTOS SALESCPF

FABIO SEBASTIAO BARBOSACPF

Advogados

Reu:

ADRIANA VIEIRA CAMPOS· OAB MG 209370· CPF 125.***.***-50

Reu:

BRENO SILVA MELO· CPF 070.***.***-69

Reu:

IGOR CARDOSO VENANCIO· OAB MG 210609· CPF 141.***.***-07

Reu:

LUIS PAULO FREITAS· OAB MG 158399· CPF 101.***.***-90

Reu:

RODRIGO MACHADO· OAB MG 136634· CPF 070.***.***-14

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/08/2023

Distribuição

01/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO SEBASTIAO BARBOSACPF

RYAN CARDOSO DOS SANTOS SALESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

RODRIGO MARQUES RIBEIRO LISBOA

Autor:

LUIS PAULO FREITAS· OAB MG 158399

Autor:

RODRIGO MACHADO· OAB MG 136634

Autor:

IGOR CARDOSO VENANCIO· OAB MG 210609

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VITOR FARIA MELO

Reu

JUIZ DE DIREITO DA SECRETARIA DO JUIZO - UNICA DE MARTINHO CAMPOS

Advogados

Autor:

LUIS PAULO FREITAS· OAB MG 158399

Autor:

PALOMA BAIA COSMO· OAB MG 211469

Autor:

ANA FLAVIA ALVES· OAB MG 215459

Autor:

IGOR CARDOSO VENANCIO· OAB MG 210609

Autor:

RODRIGO MACHADO· OAB MG 136634

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (11/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VITOR FARIA MELO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LUIS PAULO FREITAS

Autor:

IGOR CARDOSO VENANCIO

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (11/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

30/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VITOR FARIA MELOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (09/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/06/2023

Distribuição

02/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VITOR FARIA MELO

Reu

JUIZ DE DIREITO DA SECRETARIA DO JUIZO - UNICA DE MARTINHO CAMPOS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LUIS PAULO FREITAS

Autor:

IGOR CARDOSO VENANCIO

Último movimento: Remetidos os autos (27/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

20/05/2023

Distribuição

20/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

VITOR FARIA MELOCPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DA SECRETARIA DO JUIZO - UNICA DE MARTINHO CAMPOS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

IGOR CARDOSO VENANCIO· OAB MG 210609· CPF 141.***.***-07

Autor:

LUIS PAULO FREITAS· OAB MG 158399· CPF 101.***.***-90

Reu:

IGOR CARDOSO VENANCIO· OAB MG 210609· CPF 141.***.***-07

Reu:

LUIS PAULO FREITAS· OAB MG 158399· CPF 101.***.***-90

Reu:

PALOMA BAIA COSMO· OAB MG 211469· CPF 063.***.***-75

Reu:

RODRIGO MACHADO· OAB MG 136634· CPF 070.***.***-14

Reu:

ANA FLAVIA ALVES· OAB MG 215459· CPF 136.***.***-38

Último movimento: Baixa Definitiva (11/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsRecurso Ordinário

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

VITOR FARIA MELOCPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DA SECRETARIA DO JUIZO - UNICA DE MARTINHO CAMPOS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

IGOR CARDOSO VENANCIO· OAB MG 210609· CPF 141.***.***-07

Autor:

LUIS PAULO FREITAS· OAB MG 158399· CPF 101.***.***-90

Reu:

IGOR CARDOSO VENANCIO· OAB MG 210609· CPF 141.***.***-07

Reu:

LUIS PAULO FREITAS· OAB MG 158399· CPF 101.***.***-90

Reu:

PALOMA BAIA COSMO· OAB MG 211469· CPF 063.***.***-75

Reu:

RODRIGO MACHADO· OAB MG 136634· CPF 070.***.***-14

Reu:

ANA FLAVIA ALVES· OAB MG 215459· CPF 136.***.***-38

Último movimento: Baixa Definitiva (11/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsEmbargos de Declaração Criminal

Ajuizamento

02/06/2023

Distribuição

02/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

VITOR FARIA MELOCPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DA SECRETARIA DO JUIZO - UNICA DE MARTINHO CAMPOS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

IGOR CARDOSO VENANCIO· OAB MG 210609· CPF 141.***.***-07

Autor:

LUIS PAULO FREITAS· OAB MG 158399· CPF 101.***.***-90

Reu:

IGOR CARDOSO VENANCIO· OAB MG 210609· CPF 141.***.***-07

Reu:

LUIS PAULO FREITAS· OAB MG 158399· CPF 101.***.***-90

Reu:

PALOMA BAIA COSMO· OAB MG 211469· CPF 063.***.***-75

Reu:

RODRIGO MACHADO· OAB MG 136634· CPF 070.***.***-14

Reu:

ANA FLAVIA ALVES· OAB MG 215459· CPF 136.***.***-38

Último movimento: Remessa (outros motivos) (27/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

20/05/2023

Distribuição

20/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

VITOR FARIA MELOCPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DA SECRETARIA DO JUIZO - UNICA DE MARTINHO CAMPOS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

IGOR CARDOSO VENANCIO· OAB MG 210609· CPF 141.***.***-07

Autor:

LUIS PAULO FREITAS· OAB MG 158399· CPF 101.***.***-90

Reu:

IGOR CARDOSO VENANCIO· OAB MG 210609· CPF 141.***.***-07

Reu:

LUIS PAULO FREITAS· OAB MG 158399· CPF 101.***.***-90

Reu:

PALOMA BAIA COSMO· OAB MG 211469· CPF 063.***.***-75

Reu:

RODRIGO MACHADO· OAB MG 136634· CPF 070.***.***-14

Reu:

ANA FLAVIA ALVES· OAB MG 215459· CPF 136.***.***-38

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CRIMINAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CR DATA DE EXPEDIENTE: 21/06/2023 Embargante(s) - VITOR FARIA MELO; Embargado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Franklin Higino Caldeira Filho A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processo... (23/06/2023)

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